| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2012 |
| Date | 2012-03-19 |
| Ementa | ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezenove dias do mês de março de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 12 de março de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde; da Paraprev, encaminhando balancetes do mês de fevereiro/2012; do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando sobre investigação preliminar Procon, encaminhada à Junta Recursal do Procon Estadual com decisão de arquivamento. Termos de Convênio celebrados entre o Município de Pará de Minas e as entidades: Abrigo Casa do Caminho; Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães; Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Novo; Associação São Paulo Apóstolo. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 03/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Raimundo Basílio da Silva, Silvério Severino Francisco e Paulo César Ferreira dos Santos. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que solicitações oficiais da Câmara, como requerimentos e ofícios, não têm sido atendidas pelo Executivo e que não entende o porquê disso; disse que tem ouvido reclamações de mulheres, pacientes de postos de saúde, que estão sendo atendidas por enfermeiros ou por auxiliares de enfermagem e não por médicos e fez questionamentos acerca da área da Saúde em Pará de Minas. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre reunião com a chefia geral da Polícia Civil realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir dificuldades relativas ao pouco número de delegados em Pará de Minas, disse que, segundo foi informado pelo chefe da Polícia Civil, só serão enviados delegados para a cidade quando for formada uma nova “remessa” desses profissionais. O vereador Raimundo Basílio da Silva também disse que, no dia 23 de março próximo, membros da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais virão à cidade para conhecer a situação e os problemas aos quais estão sujeitos os pátios do Detran, que fazem a guarda de veículos apreendidos; falou que tem observado que a Prefeitura não tem atendido aos pedidos dos vereadores; pediu que a Prefeitura dê atenção ao requerimento apresentado por ele, solicitando que o horário dos ônibus que atendem o Pronto Atendimento Municipal seja estendido até a uma hora da manhã. O vereador Silvério Severino Francisco disse que concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende que a Prefeitura não tem atendido os vereadores; falou sobre prêmios concedidos a personalidades, os quais têm que ser pagos para serem recebidos; disse que está sendo colocado asfalto de má qualidade na cidade, como no bairro Jardim América, e que é preciso verificar essa questão, se é possível inserir nos contratos de loteamento a quantidade em cm do asfalto a ser colocado. Aparte do vereador Vilson Antônio dos Santos, que disse que há empresas que não conseguem terminar certas obras na cidade, como a creche no bairro Dom Bosco e uma avenida do bairro Padre Libério, e acha que a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e certos empresários da cidade devem ser chamados a fim de resolver impasses para que essas obras sejam concluídas. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse há na Casa um projeto de lei de doação de terreno para ser discutido e que, sendo este um ano eleitoral, não é permitido pela lei aprovação de projetos neste período e que acha que os vereadores devem evitar que isso continue acontecendo; disse que acha que não é função do vereador participar ativamente do processo de documentação na Caixa Econômica Federal para obtenção de recurso federal para realização de obras, que o vereador tem é que atuar politicamente, pressionar o Executivo para que as coisas se resolvam. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 137, 138 e 159/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 141/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 157 e 158/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 142 a 156/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 136/2012, do cidadão Marcos Augusto Faria Gonçalves, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 140/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José Carlos Vieira; 139/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Cornélio José de Almeida. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moção de Aplausos aprovada por 08X00: nº 03/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para o Grupo Tático Móvel da 19ª Cia Independente da Polícia Militar de Pará de Minas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública no Município. TRIBUNA LIVRE: Marcos Augusto Faria Gonçalves fez uso da tribuna para falar sobre inundações ocorridas na avenida Presidente Vargas em decorrência de chuvas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 26 de março de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.