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materia nº 9/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 9 / 2012
Date 2012-03-19
EmentaATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezenove dias do mês de março de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 12 de março
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: do
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas
– Fundo Municipal de Saúde; da Paraprev, encaminhando balancetes do mês de
fevereiro/2012; do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando sobre
investigação preliminar Procon, encaminhada à Junta Recursal do Procon Estadual com
decisão de arquivamento. Termos de Convênio celebrados entre o Município de Pará de
Minas e as entidades: Abrigo Casa do Caminho; Instituto Coronel Benjamim Ferreira
Guimarães; Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e Bairro Novo;
Associação São Paulo Apóstolo. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 03/2012. ORADORES INSCRITOS:
Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Raimundo Basílio
da Silva, Silvério Severino Francisco e Paulo César Ferreira dos Santos. O vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende disse que solicitações oficiais da Câmara, como
requerimentos e ofícios, não têm sido atendidas pelo Executivo e que não entende o
porquê disso; disse que tem ouvido reclamações de mulheres, pacientes de postos de
saúde, que estão sendo atendidas por enfermeiros ou por auxiliares de enfermagem e não
por médicos e fez questionamentos acerca da área da Saúde em Pará de Minas. O
vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre reunião com a chefia geral da Polícia
Civil realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir
dificuldades relativas ao pouco número de delegados em Pará de Minas, disse que,
segundo foi informado pelo chefe da Polícia Civil, só serão enviados delegados para a
cidade quando for formada uma nova “remessa” desses profissionais. O vereador
Raimundo Basílio da Silva também disse que, no dia 23 de março próximo, membros da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais virão à cidade para conhecer a situação e os problemas aos quais estão
sujeitos os pátios do Detran, que fazem a guarda de veículos apreendidos; falou que tem
observado que a Prefeitura não tem atendido aos pedidos dos vereadores; pediu que a
Prefeitura dê atenção ao requerimento apresentado por ele, solicitando que o horário dos
ônibus que atendem o Pronto Atendimento Municipal seja estendido até a uma hora da
manhã. O vereador Silvério Severino Francisco disse que concorda com o vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende que a Prefeitura não tem atendido os vereadores; falou sobre
prêmios concedidos a personalidades, os quais têm que ser pagos para serem recebidos;
disse que está sendo colocado asfalto de má qualidade na cidade, como no bairro Jardim
América, e que é preciso verificar essa questão, se é possível inserir nos contratos de
loteamento a quantidade em cm do asfalto a ser colocado. Aparte do vereador Vilson
Antônio dos Santos, que disse que há empresas que não conseguem terminar certas obras
na cidade, como a creche no bairro Dom Bosco e uma avenida do bairro Padre Libério, e
acha que a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e certos empresários da cidade devem
ser chamados a fim de resolver impasses para que essas obras sejam concluídas. O
vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse há na Casa um projeto de lei de doação de
terreno para ser discutido e que, sendo este um ano eleitoral, não é permitido pela lei
aprovação de projetos neste período e que acha que os vereadores devem evitar que isso
continue acontecendo; disse que acha que não é função do vereador participar
ativamente do processo de documentação na Caixa Econômica Federal para obtenção de
recurso federal para realização de obras, que o vereador tem é que atuar politicamente,
pressionar o Executivo para que as coisas se resolvam. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
08X00: 137, 138 e 159/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza;
141/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 157 e 158/2012, de autoria
do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 142 a 156/2012, de autoria do vereador
Raimundo Basílio da Silva; 136/2012, do cidadão Marcos Augusto Faria Gonçalves,
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 140/2012, do vereador
Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José Carlos Vieira; 139/2012, do
vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Cornélio José de Almeida.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moção de Aplausos aprovada por 08X00: nº 03/2012,
do vereador Raimundo Basílio da Silva para o Grupo Tático Móvel da 19ª Cia
Independente da Polícia Militar de Pará de Minas em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em prol da segurança pública no Município. TRIBUNA LIVRE:
Marcos Augusto Faria Gonçalves fez uso da tribuna para falar sobre inundações ocorridas
na avenida Presidente Vargas em decorrência de chuvas. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
26 de março de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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