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materia nº 7/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 7 / 2012
Date 2012-03-05
EmentaATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos 5 dias do mês de março de 2012 , à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do 27 de fevereiro
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES. Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras
e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nº s
01, 06, 07, 08, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2012. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DOS PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Resolução nº 02/2012, aprovado em votação
única por 09 x00. Projetos de Leis de autoria do Executivo nºs 06, 07, 18, 19 e 20/2012 ,
aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09 x00. Projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do
Executivo, i aprovado por 08 x00, com uma abstenção do vereador José Antônio Lemos
de Vasconcelos. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: nº s 21 e 22/2012, de
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, por 09 x00; s nºs 01, 23 e 24/2012,
de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, aprovados por 09 x00; Projeto de Lei
nº 08/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos, aprovado por 09 x00.
ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que a
Prefeitura deveria ter um plano específico para doação de terrenos a empresas; salientou
que neste ano nada poderá ser solicitado à Prefeitura pelos vereadores porque os pedidos
não serão atendidos pelo fato de estarmos em ano político; disse que as ações de
fiscalização da prefeitura nas obras em residências muitas vezes são taxativas com
menos favorecidos. O vereador Raimundo Basílio disse que uma operadora de telefonia
celular em Pará de Minas não vem prestando bons serviços, trazendo transtornos para a
população e que convoca todas as operadoras para debater o assunto; falou sobre o
sistema público de saúde, que cirurgias de emergências não tem sido realizadas em
Pará de Minas e que os pacientes têm que ir para outras cidades; comentou sobre fiscais
da prefeitura que não fiscais e que faltam de vagas nas creches do município; citou a lei
que criou a JARI em Pará de Minas e disse que ninguém acompanha a fiscalização da
colocação de semáforos na cidade. O vereador Silvério Severino Francisco falou sobre
uma reportagem da Rede Globo de Televisão abordando a ambição de políticos
municipais em expandir seus negócios; fez comentários sobre a Campanha da
Fraternidade 2012, disse que deveria haver pressão sobre o governo federal para que
fosse melhorado o padrão de saúde no Brasil, dando exemplo de casos de urgências que
existem no país. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: requerimentos aprovados em votação única por 09 x00, req. Nº
124/2012 de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, req. 114, 115 e
116/12 de autoria do Vereador Dr. Ênio Talma Ferreira de Rezende, req. 118 e 119/2012
de autoria do Vereador Vílson Antônio dos Santos, req. 186/2012 de autoria do vereador
Raimundo Basílio dos Santos, req. Nº125/2012 de autoria do Vereador Marcílio Magela
de Souza subscrito por todos os vereadores aprovado por 09 x00, req nº 120 /2012
assinado por todos os vereadores aprovado por 09 x00mreq. Nº 113/2012 de autoria do
cidadão José Márcio dos Santos aprovado por 07 x 00 para uso da tribuna. TRIBUNA
LIVRE: O cidadão José Márcio dos Santos fez uso da tribuna para falar sobre o depósito
de veículos apreendidos pelo Detran em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
12 de março de 2012, à hora regimental.

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