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materia nº 5/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-02-23
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Paulo César Ferreira dos
Santos. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 23 de
fevereiro de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Convites:
audiência pública do Executivo, no dia 28 de fevereiro, às 9 horas, na Câmara;
festividades de aniversário da cidade de Leandro Ferreira, entre 17 e 23 de fevereiro;
entrega de títulos de cidadania honorária da cidade de Igaratinga, no dia 1º de março, às
19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de
Lei nºs 04, 09, 10 e 12/2012. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais,
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 09, 10 e
12/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Marcos
Aurélio dos Santos e Marcílio Magela de Souza. O vereador Marcos Aurélio dos Santos
pediu ao presidente para solicitar cópia do contrato que foi feito com a Copasa trinta e
dois anos atrás a fim de compará-lo com o contrato atual, que está em estudo. O vereador
Marcílio Magela de Souza fez comentários sobre o carnaval de Pará de Minas;
parabenizou a Escola de Samba Unidos do Morro e os blocos Acadêmicos do Santos
Dumont e Pato da Madrugada pelos desfiles e aos organizadores do evento; disse que a
grade de shows não foi atrativa para o público, que poderiam ter sido contratados mais
seguranças, pois houve muitas brigas e confusão, e que espera que em 2013 haja mais
segurança no carnaval e que os conjuntos musicais sejam melhores que os deste ano. O
vereador Marcílio Magela de Souza, ainda, disse que o secretário municipal Jurandyr de
Faria Leitão pede aos vereadores para chegarem às 17 horas na próxima segunda-feira,
pois ele estará na Casa para discutir o contrato de concessão com a Copasa; falou que
visita à ETE, da Copasa, está agendada para a próxima terça-feira, 28 de fevereiro, em
horário a ser confirmado; disse que projeto de lei referente ao Aeroclube foi retirado a
pedido do Executivo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 98 a 100/2011, de autoria do
vereador Marcílio Magela de Souza; 101 e 102/2012, de autoria do vereador Vilson
Antônio dos Santos; 103/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva.
Requerimentos de voto de pesar: 105/2012, em conjunto dos vereadores pelo falecimento
de Wagner Ferreira dos Santos; 97/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos
subscrito pelo vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de
Sebastião Custódio dos Santos; 94/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos
subscrito pelos vereadores José Antônio Lemos de Vasconcelos, Marcílio Magela de
Souza e Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Maria Lúcia Garcia; 93/2012, do
vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos subscrito pelo vereador Marcílio Magela
de Souza pelo falecimento de Georgina Ana de Jesus Carvalho; 96/2012, do vereador
Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Alex Sandro Cassiano Lara Theodoro;
95/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos subscrito pelos vereadores Marcílio
Magela de Souza e Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Luiza Resende
Campos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 104/2012, do vereador Vilson
Antônio dos Santos para o deputado Eduardo Barbosa por ter sido eleito presidente da
Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais para o triênio 2012-2014.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00:
02/2012, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco, que altera a redação do art.
1º da Lei nº 5.246, de 26 de setembro de 2011, que denomina Mauro Ferreira Almeida o
logradouro público atualmente conhecido como rua 5, localizado no bairro Jardins;
04/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que revoga a Lei nº
4.576/2006 e repristina a Lei nº 2084/1982; 09/2012, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza, que denomina Arnaldo Cláudio Lopes o logradouro público atualmente
conhecido como rua A, no bairro Jardim Castelo Branco – Prolongamento; 10/2012, de
autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 4691/2007, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de
Minas; 12/2012, que autoriza concessão de direito real de uso e posterior alienação na
forma da Lei de terreno à sociedade COMERCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
LTDA, e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
27 de fevereiro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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