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materia nº 4/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-02-13
EmentaATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 6 de fevereiro de 2012 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência
de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados ao custeio das ações e
serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Ministério da Saúde, comunicando a
liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde. LEITURA DE PARECERES:
não houve. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio
Talma Ferreira de Rezende, Renato Almeida Costa Faria e Raimundo Basílio da Silva. O
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que espera, em relação ao calçamento de
ruas que está sendo anunciado, que o prefeito contemple ruas para as quais os vereadores
solicitaram calçamento por meio de requerimento; falou sobre pedidos para colocação de
faixas de pedestres que não estão sendo atendidos; disse ser necessário tirar o trânsito de
caminhões do centro de Pará de Minas e desviar o trânsito desses veículos para o anel
rodoviário; parabenizou o Hospital Nossa Senhora da Conceição pela inauguração de
obras, entre elas o centro cirúrgico, e disse que não compareceu à inauguração por não ter
sido convidado; parabenizou o Grupo de Teatro Maracutaia pela apresentação da peça
“Essas Mulheres” no último dia 11; parabenizou os organizadores da Folia dos Fios
Brancos; falou que ficou sabendo que pretendem derrubar a capelinha do Hospital para
ampliar o CTI, disse que esse é um assunto polêmico, que é necessário colocá-lo em
discussão, verificar se há intenção de fazer isso mesmo, analisar e discutir bem o caso
com as partes envolvidas. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que,
sobre a demolição da capelinha do Hospital, seria de extremo interesse levar a informação
ao Monsenhor Paulo, da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, e que, de início, se
manifesta contrário à demolição da capelinha, que é importante ampliar o CTI, mas
preservar a capelinha. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que o
Monsenhor Paulo deve ser consultado e que a Câmara deve intervir para que a capelinha
não seja derrubada. O vereador Renato Almeida Costa Faria relatou resultado de
discussões da última reunião do Conselho Municipal de Trânsito e disse que gostaria que
fosse indicado outro vereador para representar a Câmara no Conselho. O vereador
Raimundo Basílio da Silva disse que espera que, quando o projeto de renovação de
contrato da Copasa for votado, a população compareça em massa para acompanhar, passo
a passo, o decorrer da reunião, e que deseja votar contrário à matéria caso o projeto esteja
da forma como foi passado em reunião em que se tratou do assunto; falou sobre o
Conselho Municipal de Trânsito, disse que é um conselho fraco e comentou a atuação
desse órgão, falou sobre pedidos dos vereadores que não são atendidos. Aparte do
vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que é preciso fazer campanhas para ensinar a
população, os motoristas, para que tenham consciência e educação no trânsito. O vereador
Raimundo Basílio da Silva disse, também, que apresentará, este ano, projetos de lei
criando a Guarda Municipal e o Samu. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que
disse que vereador não tem poder para apresentar projetos que gerem despesas para o
Município, que o que o vereador pode é fazer requerimento para pedir ou sugerir ao
Executivo projetos dessa natureza. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 69/2012, de autoria do
vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 91/2012, de autoria do vereador Vilson
Antônio dos Santos; 92/2012, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 70
a 84/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos de
voto de pesar: 86 a 89/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de
Antônio Soares Aguiar, Tobias Bueno de Oliveira, José Maria Mendes e 89/2012;
85/2012, de autoria de todos os vereadores pelo falecimento de Geraldo Juvenato da
Cunha. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 166/2011 teve pedido de
vista da Comissão de Legislação e Justiça aprovado. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quinta-feira,
23 de fevereiro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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