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materia nº 3/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-02-06
EmentaATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos seis dias do mês de fevereiro de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de janeiro
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: do
Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Câmara
dos Deputados, informando recursos do orçamento da União pagos ao município de Pará
de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs
165/2011, 02/ 04 e 06/2012. ORADORES INSCRITOS: O vereador Raimundo Basílio
da Silva falou sobre projetos de doação de terreno a empresas em Pará de Minas, disse
que é preciso analisar bem tais projetos e votá-los com cuidado; falou que em Pará de
Minas faltam especialistas na área da Saúde, fazendo questionamentos relacionados; disse
também que operadoras de telefonia celular serão chamadas novamente à Câmara, por
iniciativa também de outros vereadores, uma vez que continuam os problemas com sinal
de celulares nos distritos e até em áreas urbanas do município. Em aparte, o vereador
Ênio Talma Ferreira de Rezende questionou se o atendimento em angiologia que está
sendo prestado a moradores de Pará de Minas em Pitangui é feito pelo SUS. Foi-lhe
esclarecido, havendo aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que o
atendimento em Pitangui é particular para a consulta e que a cirurgia é realizada pelo
SUS. O vereador Renato Almeida Costa Faria relatou resultado da votação de
requerimentos na reunião do Conselho Municipal de Trânsito realizada no último dia 2 de
fevereiro. Também fez uso da tribuna o vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que
disse que a estrutura física da cidade tem decaído, que o aspecto visual de Pará de Minas
na década de 1980 era muito melhor que hoje, citou excesso de fios nos postes,
propagandas de lona, da própria Prefeitura, colocadas em praças como exemplos de
fatores que enfeiam Pará de Minas e disse que é preciso ter cuidado com esse aspecto
visual, melhorá-lo e não piorá-lo, como tem acontecido. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
09X00: 34 a 36/2012, 57 e 58/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva; 59 a
68/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza; 44 a 51/2012, do vereador Ênio Talma
Ferreira de Rezende; 54 a 56/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos.
Requerimento de voto de congratulações: 53/2012, do vereador Vilson Antônio dos
Santos para a Brintel pelo aniversário de trinta anos. Requerimento de voto de pesar:
52/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende subscrito pelo vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Antônio José Duarte. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 165/2011, de
autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Joaquim Pinto a praça
atualmente conhecida como praça 5 (cinco), localizada no loteamento Prefeito Walter
Martins Ferreira; 11/2012, de autoria do Executivo, que autoriza SUBCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO a DRAGÃO – Escola de Formação de Jogadores de Futebol
Profissional Ltda., e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
13 de fevereiro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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