| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2012 |
| Date | 2012-02-06 |
| Ementa | ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14737 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos seis dias do mês de fevereiro de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de janeiro de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: do Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União pagos ao município de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 165/2011, 02/ 04 e 06/2012. ORADORES INSCRITOS: O vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre projetos de doação de terreno a empresas em Pará de Minas, disse que é preciso analisar bem tais projetos e votá-los com cuidado; falou que em Pará de Minas faltam especialistas na área da Saúde, fazendo questionamentos relacionados; disse também que operadoras de telefonia celular serão chamadas novamente à Câmara, por iniciativa também de outros vereadores, uma vez que continuam os problemas com sinal de celulares nos distritos e até em áreas urbanas do município. Em aparte, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende questionou se o atendimento em angiologia que está sendo prestado a moradores de Pará de Minas em Pitangui é feito pelo SUS. Foi-lhe esclarecido, havendo aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que o atendimento em Pitangui é particular para a consulta e que a cirurgia é realizada pelo SUS. O vereador Renato Almeida Costa Faria relatou resultado da votação de requerimentos na reunião do Conselho Municipal de Trânsito realizada no último dia 2 de fevereiro. Também fez uso da tribuna o vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse que a estrutura física da cidade tem decaído, que o aspecto visual de Pará de Minas na década de 1980 era muito melhor que hoje, citou excesso de fios nos postes, propagandas de lona, da própria Prefeitura, colocadas em praças como exemplos de fatores que enfeiam Pará de Minas e disse que é preciso ter cuidado com esse aspecto visual, melhorá-lo e não piorá-lo, como tem acontecido. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 34 a 36/2012, 57 e 58/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva; 59 a 68/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza; 44 a 51/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 54 a 56/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 53/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos para a Brintel pelo aniversário de trinta anos. Requerimento de voto de pesar: 52/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Antônio José Duarte. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 165/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Joaquim Pinto a praça atualmente conhecida como praça 5 (cinco), localizada no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira; 11/2012, de autoria do Executivo, que autoriza SUBCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO a DRAGÃO – Escola de Formação de Jogadores de Futebol Profissional Ltda., e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.