| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-01-23 |
| Ementa | ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos 23 dias do mês de janeiro de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Geraldo da Silva Sabino. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. As atas das reuniões extraordinárias realizadas nos dias 15 e 23 de dezembro de 2011 foram aprovadas sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: do Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação; do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde; do Hospital Nossa Senhora da Conceição, encaminhando documentos de prestação de contas referentes ao termo de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição; da secretaria municipal de Cultura, agradecendo a doação de obras literárias para a Biblioteca Pública Municipal; do presidente da Emater-MG, comunicando o recebimento do prêmio Melhores do Agronegócio 2011, concedido pela revista Globo Rural e Editora Globo. Convite da Prefeitura para inauguração da Academia ao Ar Livre, no dia 26 próximo, no bairro Jardim das Piteiras. Termos de convênio que entre si celebram o Município de Pará de Minas e as entidades: Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha, Associação Desportiva e Cultural Vila Nova, Coral Pequenos Cantores de Pará de Minas, Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco e Coral Nossa Senhora da Piedade. LEITURA DE PARECERES: Projetos de lei nºs 3/2012 e 5/2012. ORADORES INSCRITOS: não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos de voto de pesar: 20 a 23/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Geraldo Luiza de Oliveira, Sérgio de Araújo Ferreira, Geni Rosa da Silva e Osmar Lopes Guimarães; 15/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Maurício Ferreira de Morais;16 a 19/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José Magdo de Almeida, Maria Rosária dos Santos, José Marciano de Araújo e Antônio Gonçalves de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00, com uma abstenção do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos: o Projeto de Lei nº 03/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 05/2012, que concede reajuste anual nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi aprovada por 09X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2012. FORMAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012: As comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - presidente: vereador Vilson Antônio dos Santos, vice-presidente: vereador Renato Almeida Costa Faria, relator: vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, suplentes: vereador Silvério Severino Francisco, vereador Geraldo da Silva Sabino e vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - presidente: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, vice-presidente: vereador Silvério Severino Francisco, relator: vereador Geraldo da Silva Sabino, suplentes: vereador Marcos Aurélio dos Santos, vereador Vilson Antônio dos Santos, vereador Paulo César Ferreira dos Santos; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS- presidente: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, vice-presidente: vereador Silvério Severino Francisco, relator: vereador Geraldo da Silva Sabino, suplentes: vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Vilson Antônio dos Santos, vereador Raimundo Basílio da Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - presidente: vereador Marcos Aurélio dos Santos, vice-presidente: vereador Vilson Antônio dos Santos, relator: vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, suplentes: vereador Silvério Severino Francisco, vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - presidente: vereador Marcos Aurélio dos Santos, vice-presidente: vereador Raimundo Basílio dos Santos, relator: vereador Paulo César Ferreira dos Santos, suplentes: vereador Ênio Talma Ferreira dos Santos, ereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Geraldo da Silva Sabino; COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO - presidente: vereador Geraldo da Silva Sabino, vice-presidente: vereador Renato Almeida Costa Faria, relator: vereador Silvério Severino Francisco, suplentes: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, vereador Paulo César Ferreira dos Santos, vereador Raimundo Basílio da Silva. REPRESENTANTES DA CÂMARA NO ANO DE 2012: perante o Codema: membro efetivo: vereador Geraldo da Silva Sabino, suplente: vereador Paulo César Ferreira dos Santos; perante o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito: membro efetivo: vereador Renato Almeida Costa Faria, suplente: Vereador Vilson Antônio dos Santos. LÍDERES DE PARTIDOS: PV: vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; PMDB: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; DEM: vereador Marcos Aurélio dos Santos; PMN: vereador Paulo César Ferreira dos Santos; PSDB: vereador Vilson Antônio dos Santos; PPS: vereador Renato Almeida Costa Faria; PP: vereador Silvério Severino Francisco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta reunião, o vereador Vilson Antônio dos Santos homenageou o deputado Federal Eduardo Barbosa, fazendo-lhe a entrega de uma placa em virtude de ter sido destacado pela Revista Veja como o único parlamentar do Congresso Nacional a receber nota 10 em uma pesquisa realizada pela revista em parceria com uma universidade do Rio de Janeiro. Também foi homenageado o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que entrou para a galeria de benfeitores de Pará de Minas mediante a afixação de seu retrato na galeria, existente no plenarinho da Câmara, e o vereador Vilson Antônio dos Santos, que teve o retrato afixado na galeria de ex-presidentes da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de janeiro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.