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materia nº 1/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-01-23
EmentaATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos 23 dias do mês de janeiro de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Geraldo da Silva Sabino. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. As atas das reuniões extraordinárias realizadas nos dias
15 e 23 de dezembro de 2011 foram aprovadas sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de
Pará de Minas. Ofícios: do Ministério da Educação, informando liberação de recursos
destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de Desenvolvimento da
Educação; do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura
de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde; do Hospital Nossa Senhora da Conceição,
encaminhando documentos de prestação de contas referentes ao termo de convênio
celebrado entre a Prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição; da secretaria
municipal de Cultura, agradecendo a doação de obras literárias para a Biblioteca Pública
Municipal; do presidente da Emater-MG, comunicando o recebimento do prêmio
Melhores do Agronegócio 2011, concedido pela revista Globo Rural e Editora Globo.
Convite da Prefeitura para inauguração da Academia ao Ar Livre, no dia 26 próximo, no
bairro Jardim das Piteiras. Termos de convênio que entre si celebram o Município de Pará
de Minas e as entidades: Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha,
Associação Desportiva e Cultural Vila Nova, Coral Pequenos Cantores de Pará de Minas,
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco e Coral Nossa Senhora da
Piedade. LEITURA DE PARECERES: Projetos de lei nºs 3/2012 e 5/2012.
ORADORES INSCRITOS: não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos de voto de pesar: 20 a 23/2012, do
vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Geraldo Luiza de Oliveira,
Sérgio de Araújo Ferreira, Geni Rosa da Silva e Osmar Lopes Guimarães; 15/2012, do
vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Maurício Ferreira de
Morais;16 a 19/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José
Magdo de Almeida, Maria Rosária dos Santos, José Marciano de Araújo e Antônio
Gonçalves de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª
votação por 08X00, com uma abstenção do vereador José Antônio Lemos de
Vasconcelos: o Projeto de Lei nº 03/2012, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover reajuste nos vencimentos dos servidores públicos
municipais e no subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras
providências; o Projeto de Lei nº 05/2012, que concede reajuste anual nas tabelas de
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi aprovada por
09X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2012. FORMAÇÃO DE COMISSÕES
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012: As
comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -
presidente: vereador Vilson Antônio dos Santos, vice-presidente: vereador Renato
Almeida Costa Faria, relator: vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, suplentes:
vereador Silvério Severino Francisco, vereador Geraldo da Silva Sabino e vereador José
Antônio Lemos de Vasconcelos; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- presidente: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, vice-presidente: vereador
Silvério Severino Francisco, relator: vereador Geraldo da Silva Sabino, suplentes:
vereador Marcos Aurélio dos Santos, vereador Vilson Antônio dos Santos, vereador
Paulo César Ferreira dos Santos; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
TOMADAS DE CONTAS- presidente: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos,
vice-presidente: vereador Silvério Severino Francisco, relator: vereador Geraldo da Silva
Sabino, suplentes: vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Vilson Antônio dos
Santos, vereador Raimundo Basílio da Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS,
DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - presidente: vereador Marcos
Aurélio dos Santos, vice-presidente: vereador Vilson Antônio dos Santos, relator:
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, suplentes: vereador Silvério Severino
Francisco, vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador José Antônio Lemos de
Vasconcelos; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - presidente:
vereador Marcos Aurélio dos Santos, vice-presidente: vereador Raimundo Basílio dos
Santos, relator: vereador Paulo César Ferreira dos Santos, suplentes: vereador Ênio Talma
Ferreira dos Santos, ereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Geraldo da Silva
Sabino; COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO -
presidente: vereador Geraldo da Silva Sabino, vice-presidente: vereador Renato Almeida
Costa Faria, relator: vereador Silvério Severino Francisco, suplentes: vereador José
Antônio Lemos de Vasconcelos, vereador Paulo César Ferreira dos Santos, vereador
Raimundo Basílio da Silva. REPRESENTANTES DA CÂMARA NO ANO DE 2012:
perante o Codema: membro efetivo: vereador Geraldo da Silva Sabino, suplente: vereador
Paulo César Ferreira dos Santos; perante o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito:
membro efetivo: vereador Renato Almeida Costa Faria, suplente: Vereador Vilson
Antônio dos Santos. LÍDERES DE PARTIDOS: PV: vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende; PMDB: vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; DEM: vereador
Marcos Aurélio dos Santos; PMN: vereador Paulo César Ferreira dos Santos; PSDB:
vereador Vilson Antônio dos Santos; PPS: vereador Renato Almeida Costa Faria; PP:
vereador Silvério Severino Francisco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta reunião, o vereador Vilson
Antônio dos Santos homenageou o deputado Federal Eduardo Barbosa, fazendo-lhe a
entrega de uma placa em virtude de ter sido destacado pela Revista Veja como o único
parlamentar do Congresso Nacional a receber nota 10 em uma pesquisa realizada pela
revista em parceria com uma universidade do Rio de Janeiro. Também foi homenageado
o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que entrou para a galeria de benfeitores de
Pará de Minas mediante a afixação de seu retrato na galeria, existente no plenarinho da
Câmara, e o vereador Vilson Antônio dos Santos, que teve o retrato afixado na galeria de
ex-presidentes da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de janeiro de 2012, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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