| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2011 |
| Date | 2011-12-05 |
| Ementa | ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de novembro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos de convênio celebrados entre o Município e as entidades: Rio Branco Esporte Clube; Associação Empresarial de Pará de Minas; Hospital Nossa Senhora da Conceição. Portaria do Executivo decretando ponto facultativo no dia 9 de dezembro. Empréstimo do plenário nos dias 14, 16 e 18 de dezembro de 2011 e no dia 5 de janeiro de 2012. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: projetos de lei nºs 160 a 164/2011. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em votação única por 09X00: 121/2011 – Altera valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias; 122/2011 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012; 123/2011 – Reforma o Plano Plurianual para o período 2010/2013, relativamente ao biênio 2012/2013; 124/2011 – Concede subvenção a entidades. Emendas nºa 1 a 44 ao Projeto de Lei nº 124/2011: aprovadas por 09X00. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 162/2011 – Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Assistencial e Educacional Amigos de Deus. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 117/2011 - Denomina Aníbal Batista de Oliveira o logradouro público atualmente conhecido como rua A, situado no bairro Califórnia; 129/2011 - Denomina Maria Rita Diniz Rezende o logradouro público conhecido como rua B, localizado no bairro Califórnia; 148/2011 - Autoriza o Município de Pará de Minas a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 150/2011 – Denomina Humberto de Souza Peixoto a praça localizada no bairro Califórnia; 151/2011 – Desafeta da destinação originária de lote de terreno, autoriza a posterior cessão de direito real de uso de imóvel à Associação Casa da Luz e dá outras providências; 160/2011 - Autoriza doação de área de terreno à Associação Santo Anjo da Guarda e dá outras providências; 161/2011 - Autoriza o Município de Pará de Minas a colocar à disposição da União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, servidores (as) municipais e dá outras providências; 163/2011 - Autoriza concessão de direito real de uso de edificação, respectiva área de terreno e de bens móveis ao Estado de Minas Gerais, por intermédio do “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS / 10º BBM”, e dá outras providências; 164/2011 - Desafeta a destinação originária de lote de terreno, autoriza a posterior Cessão de Direito Real de Uso de imóvel à Associação de Moradores dos Bairros São Luiz e Alto São Luiz, e dá outras providências. Substitutivo ao Projeto de lei nº 18/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências: rejeitado por 08X01. Moção de Aplausos aprovada por 08X00: 50/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza para Marco Antônio Pereira pela participação no Rally dos Sertões. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que leu correspondência recebida de um morador do bairro São Luiz, a qual diz que condutores de bicicletas motorizadas em Pará de Minas não estão respeitando as regras básicas de trânsito, apresenta sugestões relacionadas ao assunto e também aborda o projeto Rede de Vizinhos Protegidos. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre a decoração de Natal na cidade, disse que não achou a decoração bonita, principalmente na praça Torquato de Almeida e no estacionamento da Câmara, onde foram colocadas barracas. Também fez uso da tribuna o vereador Silvério Severino Francisco, que disse que a reunião foi muito proveitosa, com muitos projetos em discussão, e que está feliz por isso. O vereador Silvério Severino também falou sobre Ney San-Thiago Pinto Coelho, o Ney Mato Fino, que faleceu no último fim de semana, fez considerações sobre ele, disse se tratar de uma grande personalidade e prestou-lhe homenagens. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 2558 a 2560/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2561 e 2562/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2555 e 2557/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 2556/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza; 2563 e 2564/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento de voto de congratulação: 2554/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o São Francisco Esporte Clube pela vitória no Campeonato Oficial de Futebol Amador de Pará de Minas. Requerimentos de voto de pesar: 2551/2011, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de José Maria dos Santos; 2552 e 2553/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Luciano José Duarte e de Ney San Thiago Pinto Coelho. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso parlamentar do dia 10 de dezembro de 2010 ao dia 20 de janeiro de 2011, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 23 de janeiro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.