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materia nº 41/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 41 / 2011
Date 2011-12-05
EmentaATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2011, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28
de novembro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos de convênio celebrados entre
o Município e as entidades: Rio Branco Esporte Clube; Associação Empresarial de Pará
de Minas; Hospital Nossa Senhora da Conceição. Portaria do Executivo decretando ponto
facultativo no dia 9 de dezembro. Empréstimo do plenário nos dias 14, 16 e 18 de
dezembro de 2011 e no dia 5 de janeiro de 2012. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais;
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: projetos de lei nºs 160 a
164/2011. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em votação
única por 09X00: 121/2011 – Altera valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias; 122/2011
– Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012; 123/2011 –
Reforma o Plano Plurianual para o período 2010/2013, relativamente ao biênio
2012/2013; 124/2011 – Concede subvenção a entidades. Emendas nºa 1 a 44 ao Projeto
de Lei nº 124/2011: aprovadas por 09X00. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação
por 08X00: 162/2011 – Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Assistencial e
Educacional Amigos de Deus. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por
09X00: 117/2011 - Denomina Aníbal Batista de Oliveira o logradouro público atualmente
conhecido como rua A, situado no bairro Califórnia; 129/2011 - Denomina Maria Rita
Diniz Rezende o logradouro público conhecido como rua B, localizado no bairro
Califórnia; 148/2011 - Autoriza o Município de Pará de Minas a celebrar convênio de
cooperação com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências; 150/2011 – Denomina Humberto de Souza
Peixoto a praça localizada no bairro Califórnia; 151/2011 – Desafeta da destinação
originária de lote de terreno, autoriza a posterior cessão de direito real de uso de imóvel à
Associação Casa da Luz e dá outras providências; 160/2011 - Autoriza doação de área de
terreno à Associação Santo Anjo da Guarda e dá outras providências; 161/2011 - Autoriza
o Município de Pará de Minas a colocar à disposição da União, por intermédio do
Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais, servidores (as) municipais e dá outras providências; 163/2011 -
Autoriza concessão de direito real de uso de edificação, respectiva área de terreno e de
bens móveis ao Estado de Minas Gerais, por intermédio do “CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MINAS GERAIS / 10º BBM”, e dá outras providências; 164/2011 -
Desafeta a destinação originária de lote de terreno, autoriza a posterior Cessão de Direito
Real de Uso de imóvel à Associação de Moradores dos Bairros São Luiz e Alto São Luiz,
e dá outras providências. Substitutivo ao Projeto de lei nº 18/2011, que dispõe sobre a
substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico e
sacola ecológica e dá outras providências: rejeitado por 08X01. Moção de Aplausos
aprovada por 08X00: 50/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza para Marco
Antônio Pereira pela participação no Rally dos Sertões. ORADORES INSCRITOS: Fez
uso da tribuna o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que leu correspondência
recebida de um morador do bairro São Luiz, a qual diz que condutores de bicicletas
motorizadas em Pará de Minas não estão respeitando as regras básicas de trânsito,
apresenta sugestões relacionadas ao assunto e também aborda o projeto Rede de Vizinhos
Protegidos. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre a decoração de Natal
na cidade, disse que não achou a decoração bonita, principalmente na praça Torquato de
Almeida e no estacionamento da Câmara, onde foram colocadas barracas. Também fez
uso da tribuna o vereador Silvério Severino Francisco, que disse que a reunião foi muito
proveitosa, com muitos projetos em discussão, e que está feliz por isso. O vereador
Silvério Severino também falou sobre Ney San-Thiago Pinto Coelho, o Ney Mato Fino,
que faleceu no último fim de semana, fez considerações sobre ele, disse se tratar de uma
grande personalidade e prestou-lhe homenagens. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 2558 a
2560/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2561 e 2562/2011, de
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2555 e 2557/2011, de autoria do
vereador Vilson Antônio dos Santos; 2556/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio
dos Santos subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza; 2563 e 2564/2011, de
autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento de voto de congratulação:
2554/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o São Francisco Esporte Clube
pela vitória no Campeonato Oficial de Futebol Amador de Pará de Minas. Requerimentos
de voto de pesar: 2551/2011, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo
falecimento de José Maria dos Santos; 2552 e 2553/2011, do vereador Marcílio Magela
de Souza pelo falecimento de Luciano José Duarte e de Ney San Thiago Pinto Coelho.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso
parlamentar do dia 10 de dezembro de 2010 ao dia 20 de janeiro de 2011, ficando a
próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 23 de janeiro de 2011, à hora
regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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