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materia nº 40/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 40 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 40ª Reunião Ordinária Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2011, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21
de novembro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações da Prefeitura de
Pará de Minas. Termos de convênio celebrados entre o Município e as entidades: Clube
de Esportes do Pará; Rodoviário Atlético Clube. Ofício da agência do Banco Mercantil do
Brasil referente a instalação de biombos nos caixas da agência. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: projetos
de lei nºs 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2011; Substitutivo ao Projeto de Lei nº
18/2011. Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 50/2011.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos
Santos: justificou que votou contrariamente ao projeto de lei de doação de terreno à
empresa Dragão devido à falta de documentação no projeto; fez considerações sobre
valores referentes ao investimento do Município na Unincor, dizendo que houve prejuízos
ao cofres públicos municipais; disse que está havendo diferença entre projetos de doação
de terreno para empresários pequenos, da cidade, e para grandes empresários, vindos de
outras cidades; disse que, em relação ao projeto de substituição das sacolas plásticas, a
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT declara, por meio de norma
regulamentar, como deve ser o plástico que polui menos o ambiente; explicou o que
ocorreu no processo de emenda que seria apresentada por ele ao Estatuto do Magistério
(aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que a proposta da emenda foi
sugestão do professor Rodrigo, concursado, que milita na área da educação).
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 07X00: 2540 a 2542/2011, de autoria do vereador Paulo
César Ferreira dos Santos; 2529, 2531 a 2533, 2546 e 2547/2011, de autoria do vereador
Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2534 a 2536 e 2549/2011, de autoria do vereador
Marcílio Magela de Souza; 2544 e 2545/2011, de autoria do vereador José Antônio
Lemos de Vasconcelos; 2537 a 2539/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos
Santos; 2548/2011, do cidadão Osvaldo dos Santos Martins Filho, solicitando o uso da
tribuna. Requerimento aprovado por 06X01, com voto contrário do vereador Marcos
Aurélio dos Santos: 2543/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por
09X00, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos: 155/2011, que declara de
utilidade pública a Casa Caminho da Luz, com sede nesta cidade; 156/2011, que
denomina Mário Luiz Silva o Arquivo Público Municipal. Projetos de lei aprovados em 1ª
e em 2ª votação por 09X00, de autoria do Executivo: 142/2011, que autoriza o Município
de Pará de Minas a celebrar acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 152/2011, que Cria o Fundo Municipal
de Turismo – FMT; 153/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Pará
de Minas e dá outras providências; 154/2011, que cria o Conselho Municipal de Turismo
– COMTUR, e dá outras providências. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por
07X02: 146/2011, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso e
posterior alienação de área à DRAGÃO – Escola de Formação de Jogadores de Futebol
Profissional Ltda., e dá outras providências (observação: votos contrários nas duas
votações dos vereadores Paulo César Ferreira dos Santos e Silvério Severino Francisco,
que justificaram o voto dizendo que não foi apresentada documentação solicitada
referente ao projeto). Projeto aprovado em 2ª votação por 08X01, com voto contrário do
vereador Raimundo Basílio da Silva nas duas votações: 149/2011, de autoria do
Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso de lote de terreno ao “Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará - Cispará” e dá outras providências. Projeto
de lei aprovado em 2ª votação por 08X01: 147/2011, de autoria do Executivo, que altera
dispositivos na Lei Municipal nº 4.763/2007, que consolida, modifica e atualiza a
Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 06X02, com uma abstenção (o vereador
Marcos Aurélio dos Santos votou contra o projeto): 18/2011, de autoria do vereador Paulo
César Ferreira dos Santos, que dispõe sobre a substituição de saco plástico de lixo e de
sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências.
Projetos que tiveram pedido de vista aprovado: 148 e 151/2011. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 5 dezembro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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