| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2011 |
| Date | 2011-11-05 |
| Ementa | ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de setembro de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 29 de agosto de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofício da secretaria municipal de Saúde informando sobre premiação que acontecerá no próximo dia 28 de setembro, às 16 horas, no plenário da Câmara, para equipes participantes da Semana Mundial do Aleitamento Materno. Termo de Convênio nº 026/2011, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: não houve. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: disse que votou favoravelmente ao projeto denominando Maria Angélica Varela Franco de Oliveira o Centro Social no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira, uma vez que a homenageada, secretária municipal de Ação Social, está fazendo um excelente trabalho na secretaria; sobre telefonia celular em Pará de Minas, disse que há uma prestadora oferecendo serviços ruins e que, se providências não forem tomadas, caberá à Câmara convocar os responsáveis para uma nova reunião; falou sobre evento em Pitangui que reuniu doze municípios para atendimento de saúde e que o médico Anderson Gariglio não está mais atendendo em Pará de Minas na Policlínica. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que disse que o problema com a operadora Vivo é sério, que tem ouvido reclamações constantes dos serviços e que é preciso chamar os responsáveis novamente para tratar da questão; aparte do vereador Marcílio Magela de Souza, que disse que a qualidade dos serviços da Vivo vem piorando muito e que acha que os vereadores deveriam entrar com denúncia no Ministério Público em nome da população. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre dificuldades na atuação do vereador; falou sobre a greve dos professores, que fica entristecido com a situação, questionou o que se pode esperar de um país onde a educação fica em último lugar, disse que o governador do estado demonstra descaso com a educação, que o estado não faz o mínimo e que as organizações de greve deveriam ser mais fortes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 2416 e 2417/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 2419 a 2426/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2427 a 2432/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 2418/2011, dos vereadores Vilson Antônio dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, Marcos Aurélio dos Santos, Geraldo da Silva Sabino, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Silvério Severino Francisco, Marcílio Magela de Souza e Paulo César Ferreira dos Santos; 2413/2011, do cidadão Giovane Palhares Vieira Diniz, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 2433 e 2434/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria de Lourdes Honório e de Raimundo Correia de Melo; 2415/2011, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Dorvalina Maria Galvão. Requerimentos de voto de congratulações: 2414/2011, do vereador Silvério Severino Francisco com a Escola Municipal Elvira Xavier de Melo pela comemoração da 3ª Semana da Família; 2435/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pela indicação para receber a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei nº 108/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Maria Angélica Varela Franco de Oliveira o Centro Social no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00. TRIBUNA LIVRE: O cidadão Giovane Palhares Diniz usou a tribuna para falar sobre o projetos de lei referentes ao Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e ao Estatuto do Servidor Público, em tramitação na Casa, apresentando observações sobre os projetos e sugestões para os vereadores, como permitirem a participação de servidores nas reuniões das comissões que irão analisá-los. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 12 de setembro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.