| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 36ª Reunião Ordinária Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 24 de outubro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Primeiro Termo Aditivo de Subvenção nº 028/2011. Termos de Convênio celebrados entre a Prefeitura de Pará de Minas e: Associação de Moradores dos bairros São Luiz e Alto São Luiz; União Esporte Galáticos. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 144 e 145/2011; Projeto de Resolução nº 06/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: parabenizou os funcionários públicos pela passagem de seu dia; disse que fala do prefeito José Porfírio de Oliveira Filho divulgada pela imprensa e dirigida a ele e a outros dois vereadores da Casa foi pejorativa e desqualificou não somente a função do vereador, mas as pessoas envolvidas, e que o prefeito quis, com isso, desviar o foco daquilo que é importante, a questão da saúde em Pará de Minas, do motivo da CPI, que é lutar pelo SUS, por saúde de qualidade e melhorias no Pronto Atendimento. Em seguida, falou sobre como a imagem de uma pessoa pode ser formada pela mídia e principalmente pela elite, destacando a força que a elite tem, e discorreu sobre a trajetória do imperador Dom Pedro I, disse que D. Pedro I ficou com a imagem ruim para a História devido à força da elite; pediu à imprensa que transmita ao povo a mensagem de que não acreditem na imagem deturpada, mentirosa que tentou se implantar nos três vereadores (ele, Silvério Severino Francisco e Marcílio Magela de Souza). Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que, sobre fala do prefeito José Porfírio de Oliveira Filho divulgada pela imprensa e dirigida a ele e a outros dois vereadores da Casa, não responderá ao prefeito, pois este não merece sua resposta e que o prefeito deverá aguardar, pois ele trará documentos que irão mostrar a face da administração municipal; disse que, no dia 15 de novembro, será realizada em Pará de Minas a “Marcha Contra a Corrupção”, que ele irá participar e que gostaria que a população participasse; respondeu a declarações dadas pelo deputado Inácio Franco a órgãos de imprensa na última semana. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o vereador Silvério Severino Francisco pelo pronunciamento na tribuna; disse que o prefeito e o deputado foram infelizes em suas palavras, mas não trarão problema algum, pois a a população conhece os vereadores, sabe que são batalhadores e trabalhadores, e não serão o prefeito e o deputado que tirarão a vitórias dos três vereadores nas eleições do ano que vem, o prefeito não sabe que a ditadura acabou e tenta implantá-la em Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 2474 e 2494/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2501/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2492 e 2493/2011, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos. Requerimentos de voto de congratulações: 2498 a 2500/2011, do vereador Silvério Severino Francisco com os senhores Carlos Antônio Martins Barroca, Sebastião Mendes Peixoto e Fernando Guimarães pela organização em Pará de Minas da “Marcha Contra a Corrupção”; 2495 a 2497/2011, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende com Conceição de Oliveira Queirós, Maria Guilhermina Duarte e doutora Maria da Glória Lopes Cançado pela homenagem recebida do Rotary Clube Bariri de Pará de Minas no dia 25 de outubro de 2011. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00, de autoria do Executivo: 144/2011, que autoriza a aprovação de loteamento popular e dá outras providências; 145/2011, que autoriza o município de Pará de Minas a permutar lote de terreno e dá outras providências. Projeto de Resolução aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00 com uma abstenção: 06/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 7 de novembro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.