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materia nº 35/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2011
Date 2011-10-24
Ementa ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 35ª Reunião Ordinária Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2011, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores mais o primeiro
suplente a vereador do partido PP, Eustáquio Lopes Correia, convocado para esta reunião
com fim específico de substituir o vereador Silvério Severino Francisco na votação do
Requerimento nº 2469/2011, que solicita a abertura de Comissão Especial Processante
contra o Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho, que subscreveram o livro de presença.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson
Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 17 de outubro de
2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Portaria do
Executivo decretando ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2011, em comemoração
ao Dia do Servidor Público. Ofício comunicando pré-conferência dos Direitos da Criança
e do Adolescente, no dia 31 próximo, às 19 horas, no Colégio Berlaar. Aviso: o plenário
da Câmara está emprestado para a realização do 10º Papo Musical, no próximo dia 27, a
partir das 19 horas. Termos de Convênio celebrados entre a Prefeitura de Pará de Minas e:
Associação Cultural Ajax Futebol Esporte Clube; SOVIDA; Banda Musical Estudantil
CAIC; Bom Jesus Esporte Clube de Bom Jesus do Pará; Grêmio Esporte Clube;
Associação Amigos de São Judas Tadeu-AJUTA; Associação dos Diabéticos de Pará de
Minas. Balancetes da Paraprev referentes a setembro/2011. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de
Lei nºs 140, 141 e 143/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador
Raimundo Basílio da Silva: parabenizou o presidente, vereador Vilson Antônio dos
Santos, pela condução das obras da Câmara e pelo trabalho desenvolvido como
presidente. Sobre os trabalhos da CPI e sobre requerimento pedindo a abertura de
Comissão Processante contra o Prefeito, disse: que gostaria de, como relator da CPI, dar
uma resposta à população; que, se foi aberta uma investigação, é porque as coisas não
estavam andando da forma correta; que vê que alguma coisa tem que ser modificada e
que, hora nenhuma, ele está falando em desonestidade, ele está dizendo que está havendo
falhas no sistema de Saúde; que gostaria de votar com consciência e que ninguém
manipulou o voto que ele irá dar, que sabe o que está fazendo. O vereador Raimundo
Basílio da Silva também disse que entrou em requerimento solicitando audiência pública
com empresa prestadora de serviço de telefonia em Pará de Minas. Aparte do vereador
Renato Almeida Costa Faria, que disse que fez contato com a empresa e, como ele havia
dito na última reunião, foi informado que serão instaladas três antenas para melhorar o
sinal. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez agradecimentos à
imprensa falada e televisionada de Pará de Minas pela cobertura e imparcialidade que está
dando aos trabalhos da Câmara, principalmente na questão da CPI; disse que nunca viu a
Câmara ser tão desprestigiada como está sendo agora; citou lei promulgada pela Câmara
dispondo sobre a instalação de quebra-molas, dizendo que essa lei não está sendo
respeitada pelo Executivo; disse que vereadores não são atendidos pelo Prefeito, que há
descaso do Prefeito para com a população e com o vereador; que não está a mando de
nenhum partido ou deputado, está a mando do povo de Pará de Minas; falou que muitas
denúncias na área de Saúde chegam aos vereadores, mas ficam vagas por falta de
documentação. Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez
considerações sobre o crescimento de Pará de Minas e sobre a administração municipal;
disse que é preciso consertar o que está errado e não acabar com o que está pronto; que,
quando houver algum problema com atendimento médico, deve-se denunciar o médico
para que sejam tomadas providências; falou sobre o Hospital Nossa Senhora da
Conceição, disse que precisamos do Hospital e de muitas coisas em Pará de Minas, que o
caminho está correto, é preciso correr no caminho certo e não na contramão do progresso.
Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: parabenizou a presença do
vereador Eustáquio Lopes Correia; disse que a conclusão básica da CPI é que o poder
público está deixando de investir na sua obrigação básica, que é o atendimento de
urgência e emergência e, na visão da CPI, da mesma forma que foi aumentado o repasse
de recursos para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, deveria ter sido aumentado o
repasse para o Pronto Atendimento - PA, que faz o atendimento de urgência e emergência,
a fim de diferenciar o atendimento e para que se atendam especialidades no PA. Disse que
a velha queixa da população é a falta de atendimento especializado; que a forma de
condução do recurso municipal é o que está sendo questionado na CPI, esse erro na
gestão é uma das coisas que qualificam a CPI, outra é que as queixas contínuas que vêm
acontecendo não têm sido, de forma firme, questionadas pelo Prefeito ao Hospital.
Aparte do vereador Silvério Severino Francisco, que disse a CPI não está querendo fechar
Hospital ou o PA, o que se quer é melhorar o atendimento no PA e no Hospital. O
vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse que nada está sendo baseado na campanha
eleitoral do próximo ano, trata-se de uma luta que vem desde o início do mandato, uma
ideia lógica e sequencial que vem sido sistematicamente seguida, inclusive como
promessa de sua campanha, com muita base técnica e que, em momento algum, a CPI
menciona fechar o Hospital, o que se quer é que se priorize o atendimento no serviço
público. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 09X00: 2471 a 2473/2011, de autoria do vereador Marcos
Aurélio dos Santos; 2486 a 2490/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva;
2475 a 2478/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2479/2011, de
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2480/2011, de autoria do vereador
Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores Geraldo da Silva Sabino, Renato
Almeida Costa Faria, Silvério Severino Francisco, Paulo César Ferreira dos Santos,
Raimundo Basílio da Silva, Ênio Talma Ferreira de Rezende e Marcos Aurélio dos
Santos; 2491/2011, da cidadã Maria de Lourdes Oliveira, solicitando o uso da tribuna.
Requerimento rejeitado por 07X02, com uma abstenção: 2469/2011, de autoria do
vereador Silvério Severino Francisco. Requerimentos de voto de pesar: 2483 a
2485/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Nair Silva Braga,
do vereador Ademilson de Campos e de Márcia Simões Alves; 2481/2011, do vereador
Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Washington Luiz Antão Pereira;
2482/2011, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Maria
de Fátima Oliveira Duarte. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados
em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 140/2011, que altera a redação da ementa e do art.1º
da Lei nº 3190, de 13 de junho de 1995, que declara de utilidade pública o Movimento
Filosófico SEIXHO-NO-IÊ – Núcleo de Pará de Minas, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza; 141/2011, que denomina Sala Raimundo Marciano de Araújo a sala
onde funcionará a Secretaria Legislativa no novo prédio da Câmara Municipal de Pará de
Minas, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 143/2011, que altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.176, de 6 de julho de 2011, de autoria do
Executivo. TRIBUNA LIVRE: Maria de Lourdes Oliveira, servidora pública municipal
de Pará de Minas na função de servente escolar, fez uso da tribuna para falar sobre
reivindicações salariais, planos de saúde para o servidor e outros assuntos relacionados.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 31 de outubro de 2011, à hora regimental. E, para constar,
eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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