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materia nº 34/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 34 / 2011
Date 2011-10-17
EmentaATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 34ª Reunião Ordinária Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezessete dias do mês de outubro de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 10 de
outubro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Convite da
secretaria municipal de Educação para palestra sobre o Plano Nacional de Educação, na
Faculdade de Pará de Minas, no próximo dia 21, às 7h30min. Correspondência da
secretaria municipal de Saúde informando realização de reunião com a Fundação
Hemominas com o intuito de viabilizar a instalação de um posto de coleta da Hemominas
em Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: não houve. ORADORES
INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que
recebeu telefonema de representantes da operadora Vivo, sendo informado de que serão
instaladas três antenas em Pará de Minas a fim de melhorar o sinal de telefonia, duas
delas já em novembro. Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos:
sobre entrevista que o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho concedeu à imprensa na
última semana, disse o seguinte: o prefeito usou termos que vão denegrir sua imagem
profissional, referiu-se à sua profissão de forma pejorativa, colocando em dúvida sua
profissão de médico; ao contrário do que o prefeito disse, já esteve na Prefeitura, no
próprio gabinete do prefeito; desmente a fala do prefeito de que ele, vereador Paulo César
Ferreira dos Santos, não tem conhecimentos sobre o Hospital, uma vez que ele foi médico
auditor do SUS no Hospital Nossa Senhora da Conceição; irá acusar o prefeito por danos
morais; a Prefeitura tem obrigação de fiscalizar o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
O vereador Paulo César Ferreira dos Santos fez comentários sobre dados e sobre os
trabalhos da CPI “da Saúde” e disse que a CPI não pede ruptura com o Hospital, mas sim
a defesa da estrutura do Pronto Atendimento, a defesa do sistema público de Saúde no
Município. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que, em Pará
de Minas, existem grandes monopólios e que a falta de conhecimento da maioria da
população leva à aceitação desses monopólios; falou sobre os trabalhos da CPI e leu
trechos de seu relatório final, fazendo questionamentos; mostrou, no telão do plenário,
entrevista que o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho concedeu à tevê local na última
semana, fazendo comentários sobre a entrevista, disse que nunca viu, em vinte anos, a
Câmara ser tratada da forma como foi tratada pelo prefeito na entrevista, que quer que o
Hospital envie à Câmara valores de convênios particulares e número de pessoas atendidas
e que a decisão do requerimento pedindo a abertura de Comissão Processante contra o
prefeito ficará nas mãos dos vereadores. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende, que disse que será mais fácil obter as informações sobre convênios com a
secretaria de Saúde e que a Prefeitura tem obrigação de fiscalizar o Hospital.
Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: falou sobre a CPI e sobre a
saúde em Pará de Minas, disse que é relator da CPI e que se orgulha de estar fazendo
parte dela; que, se a situação chegou ao ponto que chegou, é porque há algo errado; falou
que faltam médicos especialistas nos postos de saúde; que demais vereadores foram
convidados para compor a CPI, mas só três fizeram parte da comissão. Apartes: o
vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse que o requerimento para abertura da CPI
foi aprovado por unanimidade e que não há por que haver indignação por causa da CPI; o
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que todos votaram favoravelmente ao
requerimento de abertura da CPI e que ele é favorável a investigar tudo e que, no
requerimento para abertura de processo contra o prefeito, irá votar do jeito que achar
correto; o vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos disse que ninguém iria votar
contra um requerimento para iniciar uma CPI e que, depois de tudo apurado, é o caso de
analisar o que foi constatado. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 2468 e 2470/2011, de autoria
do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimento apresentado para apreciação:
2469/2011. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 2ª votação
por 09X00: Projeto de Lei nº 137/2011 , que institui o Programa Municipal de
Manutenção e Conservação das Estradas e Servidões Rurais de Pará de Minas e dá outras
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 49/2011, que denomina Vicente
Porfírio de Oliveira Filho o logradouro público conhecido como rua U, localizado no
loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira, de autoria do vereador Vilson Antônio dos
Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nesta sessão, foi apresentado o Requerimento nº 2469/2011, de autoria do
vereador Silvério Severino Francisco, solicitando a abertura de Comissão Processante
contra o Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho. O procurador jurídico da Casa, Antônio
Carlos Lucas, explicou que, no caso desse requerimento, antes de colocá-lo em votação,
é necessário eleger uma comissão para analisar a denúncia e dizer se ela deve ou não ser
ser julgada como objeto de deliberação e, se a comissão decidir pela aceitação da
denúncia, ela irá a votação. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 24 de outubro de 2011, à
hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a
presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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