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materia nº 31/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2011
Date 2011-09-26
EmentaATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2011, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 7 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência dos vereadores Marcílio Magela de Souza
e Silvério Severino Francisco e registrada a ausência do vereador Geraldo da Silva
Sabino. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21 de
setembro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Primeiro
Termo Aditivo do Convênio nº 033/2011. Carta de agradecimento da Igreja Batista da
Lagoinha pela aprovação do projeto de lei que instituiu o Dia da Comunidade Evangélica.
Convite para sorteio de oito unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha
Vida, no próximo dia 28, às 10 horas, na secretaria de Ação Social. Empréstimos do
plenário: no dia 28 de setembro, a partir das 15 horas, para premiação das equipes da
estratégia da saúde da família; no dia 29 de setembro, a partir das 9 horas, para realização
de audiência pública do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2011. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de
Lei nº 136/2011. ORADORES INSCRITOS: Assuntos tratados pelo vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende: disse que os vereadores estão pedindo há muito tempo
melhorias no trânsito e que agora começam a aparecer as primeiras, citando os novos
semáforos que estão sendo instalados na cidade, e disse que espera que outras
modificações sejam no nível das que estão sendo feitas; disse que está tendo dificuldades
em fazer pesquisas no site da Câmara, que o site não tem atualização eficaz e que é
preciso que essas questões sejam resolvidas; falou que médicos continuam negando o
fornecimento de atestados no Pronto Atendimento Municipal – PA e que não concorda
com isso, pois o médico tem que fornecer atestados para pacientes que estão
reconhecidamente doentes. Assunto tratado pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos:
parabenizou, de forma especial, a secretaria municipal de Cultura, o Departamento de
Trânsito, o prefeito e sua equipe pela realização da Paraliteratura, do Festival Mundial de
Circo, do desfile cívico, pelas obras que foram entregues à comunidade, assim como
pelos modernos sinais de trânsito que estão sendo instalados na cidade e pelos shows que
aconteceram no Parque do Bariri. Assuntos tratados pelo vereador Raimundo Basílio da
Silva: “Bolsa Craque”, disse que é um benefício concedido pelo governo estadual
relacionado a casas de recuperação, as chamadas “fazendinhas”, e que, com o benefício,
as famílias de pacientes que se encontram em recuperação terão o benefício enquanto o
paciente estiver internado, o benefício está sendo experimentado em dois municípios
mineiros para depois ser ampliado para todo o estado; falou sobre a saúde em Pará de
Minas, citando problemas relacionados à área. Assunto tratado pelo vereador Renato
Almeida Costa Faria: os novos sinais de trânsito instalados na cidade, disse que esses
sinais trarão mais segurança para motoristas e pedestres e, em alguns casos, farão o
trânsito fluir melhor. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X00, de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº
136/2011, que autoriza a aprovação de loteamento popular e dá outras providências.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 3 de outubro de 2011, à hora regimental. E, para constar,
eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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