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materia nº 29/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 29 / 2011
Date 2011-09-12
Ementa ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos doze dias do mês de setembro de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos
Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 5 de setembro de 2011 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Termo de
Convênio nº 040/2011, celebrado entre o Município e a Sociedade Esportiva e Cultural
Educacional Juventus de Pará de Minas. Balancetes da Paraprev referentes a agosto/2011.
Empréstimo do plenário: no dia 30 de setembro, das 19 às 21 horas, para reunião do
PMDB Jovem; no dia 23 de setembro, às 19 horas e trinta minutos, para formatura do
curso de costura industrial, promovido pelo Sine. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais,
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 56 e
103/2011. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 43, 47 e 48/2011.
ORADORES INSCRITOS: Assuntos tratados pelo vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende: greve dos professores em Minas Gerais, disse que o movimento está se
perpetuando, que a situação está se complicando cada vez mais, que é preciso que a
questão seja resolvida pacificamente; Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek,
que recebeu do governo de Minas em Diamantina, manifestou sua satisfação e fez
agradecimentos pelo recebimento da homenagem. Aparte do vereador Marcos Aurélio
dos Santos, que deu explicações sobre o piso salarial dos professores, sobre o regime de
subsídio desses profissionais e disse que a classe não concorda que o professor que está
começando hoje tenha o mesmo salário que os professores que têm muitos anos de
profissão. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que fez comentários em relação à
greve dos professores, disse que a classe está desvalorizada e que o salário do professor é
uma vergonha); Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: parabenizou o
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo recebimento da Medalha de Honra
Presidente Juscelino Kubitschek e pela homenagem recebida por meio de projeto de lei
denominando logradouro público com o nome do vereador; fez comentários sobre o
sistema de ensino no Brasil e sobre a greve dos professores em Minas Gerais; falou sobre
o sistema público de saúde em Pará de Minas, apontando diversos problemas, fez convite
à Comissão de Saúde para fazer visita à secretaria municipal de Saúde, sugeriu marcar
encontro com a secretária de Saúde e de pedir a ela que olhe com carinho os casos mais
graves na área (aparte do vereador Raimundo Basílio da Silva, que fez convite à
Comissão de Saúde para acompanhar o trabalho realizado pelo TFD – Tratamento Fora
do Domicílio, disse que está havendo politicagem na marcação de atendimentos por meio
do TFD. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que fez comentários
relacionados à área da saúde em Pará de Minas). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 103/2011, de autoria do
vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Adair Maciel dos Santos o
logradouro público atualmente conhecido como Rua S, localizado no loteamento
Prefeito Walter Martins Ferreira; 118/2011, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o
subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Pará de Minas
para a Legislatura 2013/2016; 119/2011, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio
dos vereadores do Município de Pará de Minas para a Legislatura 2013/2016. Projeto de
lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X01, com abstenção do vereador Ênio Talma
Ferreira de Rezende: 56/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que
denomina Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende o logradouro público atualmente
conhecido como Rua I, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira.
Moções de Aplausos aprovadas por 07X00, de autoria do vereador Marcílio Magela de
Souza: 43/2011, para José Misael de Almeida pela realização do Festival de Pipas e
Papagaios; 47/2011, para Eduardo Ribeiro Rosa pelos relevantes serviços prestados à
comunidade do bairro Jardim das Piteiras, cuidando voluntariamente de uma praça do
bairro; 48/2011, para a empresa Moto Star pelo aniversário de trinta anos. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
para quarta-feira, 21 de setembro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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