| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos doze dias do mês de setembro de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 5 de setembro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Termo de Convênio nº 040/2011, celebrado entre o Município e a Sociedade Esportiva e Cultural Educacional Juventus de Pará de Minas. Balancetes da Paraprev referentes a agosto/2011. Empréstimo do plenário: no dia 30 de setembro, das 19 às 21 horas, para reunião do PMDB Jovem; no dia 23 de setembro, às 19 horas e trinta minutos, para formatura do curso de costura industrial, promovido pelo Sine. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 56 e 103/2011. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 43, 47 e 48/2011. ORADORES INSCRITOS: Assuntos tratados pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: greve dos professores em Minas Gerais, disse que o movimento está se perpetuando, que a situação está se complicando cada vez mais, que é preciso que a questão seja resolvida pacificamente; Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, que recebeu do governo de Minas em Diamantina, manifestou sua satisfação e fez agradecimentos pelo recebimento da homenagem. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que deu explicações sobre o piso salarial dos professores, sobre o regime de subsídio desses profissionais e disse que a classe não concorda que o professor que está começando hoje tenha o mesmo salário que os professores que têm muitos anos de profissão. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que fez comentários em relação à greve dos professores, disse que a classe está desvalorizada e que o salário do professor é uma vergonha); Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: parabenizou o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo recebimento da Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek e pela homenagem recebida por meio de projeto de lei denominando logradouro público com o nome do vereador; fez comentários sobre o sistema de ensino no Brasil e sobre a greve dos professores em Minas Gerais; falou sobre o sistema público de saúde em Pará de Minas, apontando diversos problemas, fez convite à Comissão de Saúde para fazer visita à secretaria municipal de Saúde, sugeriu marcar encontro com a secretária de Saúde e de pedir a ela que olhe com carinho os casos mais graves na área (aparte do vereador Raimundo Basílio da Silva, que fez convite à Comissão de Saúde para acompanhar o trabalho realizado pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio, disse que está havendo politicagem na marcação de atendimentos por meio do TFD. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que fez comentários relacionados à área da saúde em Pará de Minas). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 103/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Adair Maciel dos Santos o logradouro público atualmente conhecido como Rua S, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira; 118/2011, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Pará de Minas para a Legislatura 2013/2016; 119/2011, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores do Município de Pará de Minas para a Legislatura 2013/2016. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X01, com abstenção do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: 56/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende o logradouro público atualmente conhecido como Rua I, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. Moções de Aplausos aprovadas por 07X00, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza: 43/2011, para José Misael de Almeida pela realização do Festival de Pipas e Papagaios; 47/2011, para Eduardo Ribeiro Rosa pelos relevantes serviços prestados à comunidade do bairro Jardim das Piteiras, cuidando voluntariamente de uma praça do bairro; 48/2011, para a empresa Moto Star pelo aniversário de trinta anos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 21 de setembro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.