| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2015 |
| Date | 2011-09-03 |
| Ementa | ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos três dias do mês de novembro de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 26 de outubro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para programas do Fundo Nacional de Saúde. A presidência da Câmara Municipal de Pará de Minas, em atendimento a requerimento da Comissão de Obras e Serviços Públicos, convida para audiência pública no dia 4 de novembro, às 19 horas, com o objetivo de discutir o funcionamento de supermercados de Pará de Minas aos domingos e horários de transporte coletivo para os comerciários no final da jornada de trabalho. LEITURA DE PARECERES: Moções de Aplausos nºs 90 a 95/2015. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 90 a 95/2015. PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que recebeu denúncias de motoristas da empresa Turi relatando situações complicadas que acabam afetando a vida dos usuários da empresa, tendo sido relatado, por exemplo, entre outras questões: há motoristas fazendo horário de almoço às oito horas da manhã, foram retiradas horas extras nos salários, foram excluídos alguns horários considerados reforços em horários de pico; disse ser necessário saber se as mudanças feitas têm o aval da prefeitura, conforme está previsto no contrato, saber o que o sindicato da classe tem feito para melhorar as condições de trabalho dos funcionários da empresa; disse que a Turi deve satisfações à população de Pará de Minas, que o sindicato está sendo chamado para prestar informações, são necessárias soluções imediatas. Vereador Silésio Mendonça: disse ser necessário continuar com a preocupação em relação à falta de água em Pará de Minas, mesmo a empresa Águas de Pará de Minas trazendo água do rio Paraopeba, uma vez que os ribeirões estão secando, citou matéria do jornal Estado de Minas a qual registra que pelo menos setenta e cinco cidades mineiras não estão conseguindo manter regularidade no abastecimento, disse que a situação está piorando, o único recurso é o rio Paraopeba, e fez apelo para que todos continuem a economizar água. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que acredita que ainda não entenderam a natureza, a finalidade do SAAE até hoje, no SAAE, é o próprio município que administra os recursos, diferentemente de uma empresa que visa lucro, no caso da empresa Águas de Pará de Minas, nem os carros são da cidade, mas de Belo Horizonte, até hoje não foi construído nenhum reservatório, não se está preocupando com o futuro, a estiagem é preocupante, ele sempre defendeu um sistema autônomo, é melhor trabalhar preventivamente para a qualidade de vida da população, quando se tem água de qualidade, “significa dizer que a saúde será melhor”. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário havia lhe solicitado requerimento para tratar de questões relacionadas ao transporte público na cidade, mas que outro colega já havia entrado com o requerimento e que prevaleceu o protocolo; disse que quer participar da questão da empresa Turi, uma questão que envolve a coletividade, havendo prejuízo aos usuários do transporte coletivo, a empresa não está prestando serviços adequadamente e, em face de tantas reclamações, é necessário rever a questão, o município tem que defender o interesse dos usuários, o presidente do sindicato aguarda a reunião, ele espera que o gestor público tome as providências, em último caso, a revogação do contrato concessão, uma vez que empresa não está cumprindo o contrato. Vereador Flávio Medina Neto: leu ofício enviado pela Casa ao gerente da empresa Turi solicitando o agendamento de uma reunião, com urgência, entre a empresa e uma comissão especial de vereadores a fim de buscar soluções para o transporte coletivo urbano de Pará de Minas devido ao grande número de reclamações recebidas pelos vereadores, disse que o ofício foi enviado por meio dos Correios com registro de entrega para que, caso a empresa não se manifeste no prazo de dez dias, com o registro de entrega, será possível acionar o comparecimento por meio do Ministério Público. O vereador Flávio Medina Neto disse que foi divulgado na mídia que o governo do estado colocará duzentos e cinquenta milhões à disposição das prefeituras, por meio de financiamento do Banco BMG (o que significa que haverá juros), e que ele fica preocupado e está trazendo a notícia porque entende que já foi autorizado ao município um empréstimo de dez milhões de reais e entende que um outro empréstimo terá que ser autorizado pela Câmara. O vereador Flávio Medina Neto leu uma notícia intitulada “Passividade faz cientistas investigarem se há Rivotril na água dos brasileiros”, comentando-o, disse que concorda com os cientistas, que é possível que haja algum material na água que está definindo a capacidade do brasileiro, que não está tendo raciocínio para enfrentar o que está acontecendo, achando que tudo está normal, natural. Disse que é preciso que representantes estaduais e federais não fiquem alimentando a população com emendas parlamentares, deixando a corrupção passar na barba deles em Brasília, corrupção que etá vindo para os estados, é preciso acordar a população, é preciso tomar chá de camomila e não rivotril. O vereador Flávio Medina Neto disse que a Secretaria Municipal de Esportes declarou que não será realizado o Jepam – Jogos Estudantis em Pará de Minas em 2015, por falta de dinheiro, ele estava entendendo que a situação financeira do município não é das melhores, ele viu declaração em um blog de pessoa inteligente e respeitada na cidade de que, no esporte, o mandato do prefeito Antônio Júlio terminou um ano antes, disse que fica sem entender a situação, se não há dinheiro para o Jepam, como está está sendo mantida a secretaria, fez questionamentos e comentários relacionados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 485 e 488/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 490/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimento aprovado por 15X00: 489/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimento de voto de pesar: 487/2015, do Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de José Paulo Gomes do Couto. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:, Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de novembro de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.