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materia nº 36/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 36 / 2015
Date 2011-09-03
EmentaATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos três dias do mês de novembro de 2015, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 26 de
outubro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos para programas do Fundo Nacional de Saúde. A presidência da Câmara
Municipal de Pará de Minas, em atendimento a requerimento da Comissão de Obras e
Serviços Públicos, convida para audiência pública no dia 4 de novembro, às 19 horas,
com o objetivo de discutir o funcionamento de supermercados de Pará de Minas aos
domingos e horários de transporte coletivo para os comerciários no final da jornada de
trabalho. LEITURA DE PARECERES: Moções de Aplausos nºs 90 a 95/2015.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por
16X00: 90 a 95/2015. PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS:
Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que recebeu denúncias de motoristas da
empresa Turi relatando situações complicadas que acabam afetando a vida dos usuários
da empresa, tendo sido relatado, por exemplo, entre outras questões: há motoristas
fazendo horário de almoço às oito horas da manhã, foram retiradas horas extras nos
salários, foram excluídos alguns horários considerados reforços em horários de pico;
disse ser necessário saber se as mudanças feitas têm o aval da prefeitura, conforme está
previsto no contrato, saber o que o sindicato da classe tem feito para melhorar as
condições de trabalho dos funcionários da empresa; disse que a Turi deve satisfações à
população de Pará de Minas, que o sindicato está sendo chamado para prestar
informações, são necessárias soluções imediatas. Vereador Silésio Mendonça: disse ser
necessário continuar com a preocupação em relação à falta de água em Pará de Minas,
mesmo a empresa Águas de Pará de Minas trazendo água do rio Paraopeba, uma vez que
os ribeirões estão secando, citou matéria do jornal Estado de Minas a qual registra que
pelo menos setenta e cinco cidades mineiras não estão conseguindo manter regularidade
no abastecimento, disse que a situação está piorando, o único recurso é o rio Paraopeba, e
fez apelo para que todos continuem a economizar água. Vereador Antônio Linhares
Villaça: disse que acredita que ainda não entenderam a natureza, a finalidade do SAAE
até hoje, no SAAE, é o próprio município que administra os recursos, diferentemente de
uma empresa que visa lucro, no caso da empresa Águas de Pará de Minas, nem os carros
são da cidade, mas de Belo Horizonte, até hoje não foi construído nenhum reservatório,
não se está preocupando com o futuro, a estiagem é preocupante, ele sempre defendeu um
sistema autônomo, é melhor trabalhar preventivamente para a qualidade de vida da
população, quando se tem água de qualidade, “significa dizer que a saúde será melhor”. O
vereador Antônio Linhares Villaça disse que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores
no Transporte Rodoviário havia lhe solicitado requerimento para tratar de questões
relacionadas ao transporte público na cidade, mas que outro colega já havia entrado com
o requerimento e que prevaleceu o protocolo; disse que quer participar da questão da
empresa Turi, uma questão que envolve a coletividade, havendo prejuízo aos usuários do
transporte coletivo, a empresa não está prestando serviços adequadamente e, em face de
tantas reclamações, é necessário rever a questão, o município tem que defender o
interesse dos usuários, o presidente do sindicato aguarda a reunião, ele espera que o
gestor público tome as providências, em último caso, a revogação do contrato concessão,
uma vez que empresa não está cumprindo o contrato. Vereador Flávio Medina Neto: leu
ofício enviado pela Casa ao gerente da empresa Turi solicitando o agendamento de uma
reunião, com urgência, entre a empresa e uma comissão especial de vereadores a fim de
buscar soluções para o transporte coletivo urbano de Pará de Minas devido ao grande
número de reclamações recebidas pelos vereadores, disse que o ofício foi enviado por
meio dos Correios com registro de entrega para que, caso a empresa não se manifeste no
prazo de dez dias, com o registro de entrega, será possível acionar o comparecimento por
meio do Ministério Público. O vereador Flávio Medina Neto disse que foi divulgado na
mídia que o governo do estado colocará duzentos e cinquenta milhões à disposição das
prefeituras, por meio de financiamento do Banco BMG (o que significa que haverá juros),
e que ele fica preocupado e está trazendo a notícia porque entende que já foi autorizado
ao município um empréstimo de dez milhões de reais e entende que um outro empréstimo
terá que ser autorizado pela Câmara. O vereador Flávio Medina Neto leu uma notícia
intitulada “Passividade faz cientistas investigarem se há Rivotril na água dos brasileiros”,
comentando-o, disse que concorda com os cientistas, que é possível que haja algum
material na água que está definindo a capacidade do brasileiro, que não está tendo
raciocínio para enfrentar o que está acontecendo, achando que tudo está normal, natural.
Disse que é preciso que representantes estaduais e federais não fiquem alimentando a
população com emendas parlamentares, deixando a corrupção passar na barba deles em
Brasília, corrupção que etá vindo para os estados, é preciso acordar a população, é preciso
tomar chá de camomila e não rivotril. O vereador Flávio Medina Neto disse que a
Secretaria Municipal de Esportes declarou que não será realizado o Jepam – Jogos
Estudantis em Pará de Minas em 2015, por falta de dinheiro, ele estava entendendo que a
situação financeira do município não é das melhores, ele viu declaração em um blog de
pessoa inteligente e respeitada na cidade de que, no esporte, o mandato do prefeito
Antônio Júlio terminou um ano antes, disse que fica sem entender a situação, se não há
dinheiro para o Jepam, como está está sendo mantida a secretaria, fez questionamentos e
comentários relacionados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 485 e 488/2015, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 490/2015, de autoria do vereador José Salvador
Moreira. Requerimento aprovado por 15X00: 489/2015, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco. Requerimento de voto de pesar: 487/2015, do Carlos Roberto Lázaro pelo
falecimento de José Paulo Gomes do Couto. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE:, Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
9 de novembro de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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