| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2011 |
| Date | 2011-07-04 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14756 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de julho de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e sete de junho de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Listagem de fichas de despesas para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 30/2011, 44/2011, 45/2011, 46/2011, 50/2011, 51/2011, 52/2011, 54/2011, 60/2011, 61/2011, 62/2011 e 64/2011. Comissão Especial: Veto ao Projeto de Lei nº 06/2011, Veto ao Projeto de Lei nº 23/2011. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 2360/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2354 a 2359/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2348/2011, do cidadão Cícero Feitosa de Lima solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 2349 a 2352/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Jesus Gomes Ribeiro, José Duarte Mendonça, Celmo do Carmo e José Nicolau; 2353/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Geralda Rodrigues de Souza. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei de autoria do Executivo aprovado em 2ª votação por 08X00: 42/2011. Projetos de lei de autoria do Executivo aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 63/2011 e 64/2011. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 30/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 44 a 46/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 50 a 52/2011, 54/2011 e 62/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 60 e 61/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco. Veto ao Projeto de Lei nº 23/2011, rejeitado em votação única por 09X00. Veto ao Projeto de Lei nº 06/2011, aprovado em votação única por 09X00. Moções de Aplausos aprovadas: 41/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva para Marcos Antônio Vieira em reconhecimento aos excelentes serviços prestados como proprietário da “Radical Motos”, por 07X00; 42/2011, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para o Cabo Ederval Pereira em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na Polícia Florestal. TRIBUNA LIVRE: Cícero Feitosa de Lima, coordenador da Fazendinha de Recuperação São Gabriel, fez uso da tribuna e disse que o INSS está negando o auxílio-doença para internos da fazendinha e que, se o benefício não for concedido, as fazendinhas correm o risco de encerrar suas atividades, pediu o apoio da Câmara para resolver a questão com o INSS. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso parlamentar do dia 10 de julho ao dia 10 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 15 de agosto de 2010, de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.