| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2011 |
| Date | 2011-06-20 |
| Ementa | ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de junho de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de treze de junho de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Aviso de licitação da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de tiras para testes de glicose e lancetas para atender à Policlínica. Ofício do Conselho Tutelar de Pará de Minas, comunicando formação de nova diretoria. Balancete da Paraprev referente ao mês de maio/2011. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 36, 43, 47 e 48/2011; Emendas nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei nº 26/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: leu carta de sua autoria justificando seu não comparecimento na homenagem por defesa do meio ambiente prestada pela Câmara no último dia 17, na qual agradeceu o convite e parabenizou a todos os homenageados. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que foi enviado requerimento à Prefeitura solicitando a reforma do Cruzeiro do bairro N.S.ª das Graças, mas que a Prefeitura não fará a obra, informou que o valor total das despesas ficará em mil reais, ficando combinado entre os vereadores dividirem as despesas, sendo que o valor será descontado na próxima folha de pagamento. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 2339/2011, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 2340/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco. Requerimento aprovado por 09X00: 2334/2011, de Regina Célia dos Santos Maciel Silva, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 2337 e 2338/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Dalva Pedrosa Ribeiro e de Aníbal Batista Oliveira; 2335/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Dionísio Zacarias Duarte; 2336/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Doraci Rodrigues Maia. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 26/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder a exploração do serviço público de transporte dos distritos e povoados do Município e dá outras providências; 36/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que denomina José Amônico Gomes dos Santos trecho de estrada de terra compreendido entre o KM 419 da BR-262 até o Distrito de Carioca; 48/2011, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso e posterior doação de área de terreno à Sociedade Lev Termoplásticos Ltda. e dá outras providências. Emendas ao Projeto de Lei nº 26/2011, aprovadas por 09X00: Emenda nº 1, Emenda nº 2, Subemenda à Emenda nº 3, Emenda nº 4. TRIBUNA LIVRE: Regina Célia dos Santos Maciel, estudante de Direito e exintegrante da diretoria da fazendinha de recuperação Divina Misericórdia, usou a tribuna para fazer agradecimento aos vereadores Vilson Antônio dos Santos e Ênio Talma Ferreira de Rezende por eles terem ajudado na soltura de um rapaz que estava em cárcere privado e que já tinha cumprido a sentença. Pediu desculpas ao povo de Pará de Minas, dizendo que anos atrás foi usada para tirar o ex-vereador “Tonho da Ção” da fazendinha, e que hoje tem provas da inocência dele e que está movendo ação para esclarecer os fatos e provar a inocência do ex-vereador. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 27 de junho de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.