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materia nº 19/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2011
Date 2011-05-30
EmentaATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos trinta dias do mês de maio de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e três de
maio de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: da
Caixa Econômica Federal, com notificação de crédito e recursos sob bloqueio referente à
parcela do recurso de responsabilidade da União, destinados a este Município; do
Conselho Municipal de Saúde, solicitando a criação de projeto de lei obrigando médicos,
dentistas e veterinários a prescreverem receitas e solicitações de exames de forma
datilografada, digitada ou com letra legível. Termos de Convênio nºs 20 a 23/2011, 27 e
28/2011, e 31/2011, celebrados entre o Município de Pará de Minas e: a Caixa Escolar do
Centro Municipal Maria Vicentina de Jesus; a Caixa Escolar do Centro Municipal de
Educação Infantil Conceição Acácia de Araújo; a Caixa Escolar Vereador Doutor Joaquim
de Araújo Mendes; a Caixa Escolar Professora Maria Silésia Amaral Xavier; o Grupo de
Teatro Maracutaia; a Associação São Paulo Apóstolo; e a Guarda de Congo Sagrada
Família Nossa Senhora do Rosário. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de
Educação, Cultura e Saúde: Projetos de Lei nºs 35, 38, 39, 40 e 42/2011. Comissão de
Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 36/2011. ORADORES INSCRITOS:
Assuntos tratados pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: parabenizou o
engenheiro Osvaldo da Fonseca Filho por ter aceitado a incumbência de acompanhar
reuniões entre a Prefeitura e a Copasa para discutir renovação do contrato com a Copasa e
por trazer as informações para a Câmara de modo compreensível; parabenizou a plateia
que acompanha as reuniões da Câmara constantemente; parabenizou o líder comunitário
Daniel Chaid pela participação em manifestação na BR 262; falou sobre transporte de
pacientes na ambulância do Cispará, disse que ouviu do presidente do Cispará que a
Prefeitura não cumpriu os acertos financeiros devidos e que o Cispará não tem como arcar
sozinho com os custos da ambulância, falou que deveria ser enviado ofício solicitando ao
prefeito contatar o Cispará a fim de fazer acordo para resolver a situação; comentou sobre
obra da creche do bairro Dom Bosco que está parada, disse ser necessário reiniciar a obra;
falou sobre mau cheiro vindo do ribeirão Paciência e disse ser necessário a Prefeitura
conferir como está a situação das vielas sanitárias na cidade; pediu ao Prefeito para tomar
providências a fim de urbanizar grande faixa de terra no bairro Recanto da Lagoa que,
urbanizada, será uma grande praça; comentou as próximas campanhas eleitorais no ano
de 2012 e possíveis nomes de candidatos ao cargo de prefeito.// Pronunciamento do
vereador Marcílio Magela de Souza: agradeceu a presença de todos da Câmara no velório
do irmão dele e convidou para missa de 7º dia, a ser realizada na próxima terça-feira, 31
de maio, às 19h na Igreja São Francisco, e às 19h30min, na quarta-feira, 1º de junho, na
Igreja de Nossa Senhora das Graças. // Pronunciamento do vereador Silvério Severino
Francisco: disse que, por meio de contato com a secretária municipal de Saúde, ficou
sabendo que há um projeto já em licitação para construção de um posto de saúde no
bairro Santos Dumont, entre a escola e a creche; falou sobre a situação desse bairro,
apontando vários problemas na estrutura, disse que faltam projetos de melhoria para o
bairro, que o bairro tem sido esquecido e que as autoridades têm que olhar com mais
carinho para a localidade; falou também que tem observado grande desrespeito no
comportamento das pessoas no velório municipal, que há políticos fazendo política, muito
barulho de conversa e que as pessoas perderam o respeito para com quem está sendo
velado e para com as famílias enlutadas (aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que
disse concordar com o vereador Silvério Severino sobre o desrespeito no velório e sugeriu
a entrada de um projeto de lei para que a Prefeitura coloque sirene para ser tocada no
velório com gravação pedindo silêncio).// Pronunciamento do vereador Renato Almeida
Costa Faria: relatou discussões na reunião do Conselho Municipal de Trânsito ocorrida no
dia 25 de maio último, citando requerimentos aprovados e rejeitados, disse que o
semáforo da rua Doutor Higino, no centro, será desligado em caráter experimental.//
Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: falou que requerimento de
sua autoria, pedindo instalação de quebra-molas, avaliado pelo Conselho de Trânsito foi
aprovado, mas a aprovação foi para que seja feita avaliação do local, pelo fato de o local
ser em frente a uma escola. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 2306/2011, de autoria do
vereador Vilson Antônio dos Santos; 2308 e 2309/2011, de autoria do vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende; 2312/2011, de autoria do vereador Silvério Severino
Francisco; 2301 e 2302/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2310 e
2311/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimentos de
voto de congratulações: 2313/2011, do vereador Silvério Severino Francisco com a TVI
pela realização de eventos destinados aos jovens e pela programação; 2314/2011, do
vereador Vilson Antônio dos Santos com a secretaria municipal de Cultura e com a
Agentz Produções pela competência na realização do 6º Festival de Arte e Cultura.
Requerimentos de voto de pesar: 2305/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo
falecimento de Marciano Aparecido de Souza; 2303 e 2304/2011, do vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Natalino Alves Vieira e de José Nogueira Penido;
2307/2011, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende subscrito pelo vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Cristiano Antônio de Oliveira Góis. DISCUSSÃO
DE PROJETOS: Projetos de lei de autoria do Executivo aprovados em 1ª e em 2ª
votação: 34/2011, que autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com
despesas de manutenção do PROEJA – Programa de Educação de Jovens e Adultos – e dá
outras providências, em 1ª e em 2ª por 08X00; 40/2011, que autoriza o Poder Executivo a
promover a locação de imóveis para vítimas de catástrofes naturais e a abertura de crédito
especial para despesas decorrentes do aluguel, em 1ª e em 2ª por 09X00. Projeto de
Resolução nº 08/2010, que acrescenta incisos ao art. 170 da Resolução nº 449, de 5 de
dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de
Minas, aprovado em 2ª votação por 09X00. Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Resolução
nº 08/2010, aprovadas por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. A convite do presidente da Câmara, o
engenheiro arquiteto Osvaldo da Fonseca Filho, servidor desta Casa responsável pela
assessoria técnica especial da Câmara Municipal de Pará de Minas, fez uma explanação
sobre reunião no último dia 17 de maio para acompanhamento de discussão acerca da
renovação do contrato de concessão dos serviços prestados pela Copasa ao município de
Pará de Minas em que ele e o presidente estiveram presentes. O senhor Osvaldo da
Fonseca Filho relatou questões discutidas na reunião. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
6 de junho de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _____________________,
Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa. 

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