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materia nº 18/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e três dias do mês de maio de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos
Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezesseis de maio de 2011 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Aviso: no
próximo dia 25 de maio, haverá, no plenário da Câmara, às 8 horas, reunião de integração
e gestão de segurança pública realizada pela Polícia Militar. LEITURA DE
PARECERES: não houve. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador
Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez questionamentos acerca da instalação do Cetal em
Pará de Minas, disse que a Câmara votou projeto em regime de urgência autorizando a
Prefeitura a comprar o terreno para a construção do Cetal, fez doação de dinheiro e que
não se ouviu mais falar no assunto, que o povo tem direito de saber como anda a situação
e que é necessário obter informação substancial sobre o assunto; falou sobre reunião na
qual foi dito que a letra do médico terá que ser “escrita” usando-se o computador, e
questionou se o poder público tem computadores para isso; pediu ao presidente para
enviar ofício ao prefeito solicitando informações quanto à situação da unidade da Unincor
de Pará de Minas (aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse que, há
um mês e quinze dias, fez requerimento solicitando informações sobre a Unincor, mas
que não obteve retorno). // Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos:
disse que foi informado pelo senhor André Rufino que está reservado e garantido dotação
de sete milhões de reais para o Cetal de Pará de Minas e que, para isso, basta que a
situação dos terrenos esteja resolvida, o que a Prefeitura deve fazer até setembro deste
ano, pois é nesse mês que é feito o orçamento da Fiemg para 2012; fez comentários
acerca de notícia divulgada na mídia de que o presidente da Câmara do Rio de Janeiro
autorizou, sem licitação, a compra de cinquenta veículos no valor de cinquenta e nove mil
reais cada, um para cada vereador, sendo que apenas uma vereadora recusou a oferta,
disse que fica impressionado com acontecimentos desse tipo e que o que mais assusta é
que os vereadores envolvidos ainda buscaram justificativas para o uso dos carros. Em
aparte, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que também conversou com o
senhor André Rufino e que espera seja cumprido o que ele está afirmando sobre o Cetal.//
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: tratou de questões
relacionadas à saúde, disse que a “CPI da Saúde” está encontrando dificuldades em
adquirir, de entidades relacionadas à saúde em Pará de Minas, documentos necessários
para seus trabalhos, convidou o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para participar
de reunião da CPI a fim de dar orientações sobre os assuntos que estão sendo tratados,
disse que a CPI está em andamento e que, em breve, dará resposta à altura do povo de
Pará de Minas e que, se a CPI não mostrar respostas concretas, é porque os vereadores
estão sendo barrados (aparte do vereador Raimundo Basílio da Silva, que fez comentários
sobre o atendimento no Pronto Atendimento Municipal e disse que ficará atento aos
projetos votados na Casa, pois a Prefeitura está injetando dinheiro, mas não está havendo
atendimento); o vereador Silvério Severino Francisco também falou sobre matéria do
jornal Gazeta Pará-minense, disse que a matéria traz mentiras sobre os vereadores e que
pessoas que escrevem em jornal deveriam se identificar para que possam ser respondidas.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 08X00: 2296 e 2297/2011, de autoria do vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende; 2295/2011, de autoria do vereador Silvério Severino
Francisco. Requerimentos de voto de pesar: 2298 a 2300/2011, de autoria do vereador
Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Júlia Resende dos Santos, Maria Cecília
de Faria e Mozart Teixeira Duarte. DISCUSSÃO DE PROJETOS: não houve.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 30 de maio de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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