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materia nº 16/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2011
Date 2011-05-09
Ementa ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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 Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. Aos nove dias do mês de maio de 2011, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos
Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dois de maio de 2011 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de
licitação da Prefeitura para aquisição de: móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos,
vasilhames e colchonetes; serviço de assessoria técnica na área de geologia; roçadeiras;
grama; carnes e bacon; pastas para utilização no Fórum Municipal de Educação. Aviso: o
Codema convoca para assembleia extraordinária, conforme a Lei 3451/97, no plenário desta
Casa, no dia 12 de maio de 2011, a partir das 16 horas. Termo de Convênio nº 002/11,
referente à 3ª parcela, celebrado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa
Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura e
Saúde: Projeto de Lei nº 34/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador
Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que, no Pronto Atendimento Municipal – PA –
médicos continuam não dando atestados a pacientes, o que considera absurdo, uma vez que o
médico é obrigado a dar atestado quando o paciente está doente, disse que a situação precisa
ser revista; falou que, no começo do mandato, os vereadores reclamaram muito por falta de
placas de denominação de logradouros na cidade e que, hoje, há placas em todos os lugares,
parabenizou essa ação e disse que os Correios, que sempre se manifestaram pela falta de
placasr, não se manifestaram para agradecer quando elas foram colocadas; falou também
sobre ruas sem calçamento na cidade, disse que estão sendo asfaltadas ruas enquanto há
muitas ruas “de terra”, que é preciso dar preferência para lugares ainda não calçados. Aparte
do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que os vereadores não precisam esperar
agradecimento dos Correios, pois as pessoas não costumam fazer agradecimentos desse tipo.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 08X00: 2271 e 2281/2011, de autoria dos vereadores Silvério Severino
Francisco e José Antônio Lemos de Vasconcelos. Requerimento aprovado por 09X00:
2282/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 06/2011, de
autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que define novas competências para o
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema – disciplina o
plantio, o replantio, a poda, supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e
dá outras providências; 23/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que
dispõe sobre a construção de quebra-molas no município de Pará de Minas; 28/2011, de
autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Francisco de Assis Viana o
logradouro público conhecido como “rua L”, situado no loteamento Prefeito Walter Martins
Ferreira. O Projeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a
delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi e dá outras
providências, foi rejeitado por 08X00 com abstenção do vereador José Antônio Lemos de
Vasconcelos. O Projeto de Lei nº 99/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende, foi retirado de pauta pelo autor. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. A convite do presidente da Câmara, o
engenheiro arquiteto Osvaldo da Fonseca Filho, servidor desta Casa responsável pela
assessoria técnica especial da Câmara Municipal de Pará de Minas, fez uma explanação sobre
reunião no último dia 14 para acompanhamento de discussão acerca do contrato de concessão
dos serviços prestados pela Copasa ao município de Pará de Minas em que ele e o presidente
estiveram presentes. O senhor Osvaldo da Fonseca Filho relatou que foram apresentadas na
reunião questões relativas aos serviços prestados pela Copasa e ao contrato, que estão sendo
esperadas respostas para as questões e que, com as informações, será possível ter noção exata
do que está acontecendo na concessão que está sendo firmada entre a Copasa e o Município.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 16 de maio de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_____________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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