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materia nº 15/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-05-02
Ementa ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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 Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dois dias do mês de maio de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos
Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e cinco de abril de 2011 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Convite da
Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles para o evento “Café com
queijo”, no dia 5 de maio, às 9h30min. Aviso: o plenário da Câmara estará emprestado no
próximo dia 18 para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para cerimônia de
posse dos conselheiros. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 06 e 28/2011. ORADORES
INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende,
Raimundo Basílio da Silva, Marcílio Magela de Souza e Paulo César Ferreira dos Santos.
Assuntos tratados pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: CPI da saúde
realizada pela Câmara e diversos assuntos relacionados ao sistema de saúde pública em
Pará de Minas e ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que houve denúncias de
desvio de verba ocorrido no hospital e que as denúncias estão sendo investigadas
internamente (apartes: do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que, diante das
denúncias, faz-se necessário investigar e tomar providências imediatas; do vereador
Raimundo Basílio da Silva, que disse que os trabalhos da CPI estão em andamento e que
a Comissão irá dar atenção ao que foi abordado pelo vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende; do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse que foi disponibilizada
verba para realização de cirurgias eletivas no Hospital Nossa Senhora da Conceição, mas
que a verba não tem sido utilizada porque não têm sido realizadas cirurgias, e que é
necessário abrir espaços para mais médicos atuarem no hospital ou ter um novo hospital).
O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que a verba relativa à denúncia não
está relacionada com a que foi votada pela Câmara, trata-se de uma verba que vem
diretamente do governo para a conta do hospital em nome de médicos. Assuntos tratados
pelo vereador Raimundo Basílio da Silva: sistema de saúde pública de Pará de Minas,
disse que o atendimento tem melhorado no Pronto Atendimento Municipal e nos PSFs;
CPI que está apurando assuntos relacionados à saúde; linhas de ônibus que, segundo o
vereador, estão começando a entrar no terminal rodoviário da cidade por intermédico do
deputado Eduardo Barbosa; emendas do deputado Eduardo Barbosa a respeito de
liberação de verbas para obras nas quadras esportivas dos bairros JK e São Pedro, disse
que corre-se o risco de tais verbas serem perdidas porque a Prefeitura não providenciou
os documentos necessários no tempo certo. Assuntos tratados pelo vereador Marcílio
Magela de Souza: atendimento a moradores no posto de saúde do bairro Jardim das
Piteiras, disse que há moradores desse bairro sendo atendidos no posto do bairro Serra
Verde e que pediu reunião com a secretária Maria Amália a fim de tentar resolver o
problema. Assunto tratado pelo vereador Paulo César Ferreira dos Santos: reforma
política que vem se concretizando no Congresso Nacional, disse ser contra essa reforma
(aparte vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que disse que a reforma corrige
algumas injustiças e cria outras). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 2274 2278/2011, de autoria do
vereador Raimundo Basílio da Silva; 2272 e 2273/2011, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza; 2269 e 2279/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos;
2280/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimento
aprovado por 06X00: 2270/2011, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso
da tribuna. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2011, aprovada em 2ª votação por 08X00; Projeto de
Resolução nº 03/2011, aprovado em 1ª votação por 07X00, com abstenção do vereador
José Antônio Lemos de Vasconcelos; Subemenda nº 1 à Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2011, aprovada por 08X00. Moção de Aplausos nº 33/2011, do
vereador Silvério Severino Francisco, homenageando o locutor José Geraldo pelo
excelente trabalho desenvolvido como animador de eventos. TRIBUNA LIVRE: Fez
uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que tratou de assuntos relacionados ao
bairro Serra Verde, como condições do posto de saúde e das ruas, entre outros. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 9 de maio de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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