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materia nº 13/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezoito dias do mês de abril de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Feita
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio
dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de onze de abril de 2011 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura para aquisição de: fios cirúrgicos,
utensílios domésticos, toldos, livros e instrumentos musicais. Termos de Convênio: nº
012/11, celebrado entre o município de Pará de Minas e a Caixa Escolar da Escola
Municipal Professora Mércia Maria da Silva Chaves; nº 013/11, celebrado entre o
município de Pará de Minas e a Caixa Escolar Vereador Bosco Mendonça; nº 014/11,
celebrado entre o município de Pará de Minas e a Caixa Escolar Centro Municipal de
Educação Infantil Nair Guimarães Ferreira. Avisos: encontra-se no gabinete da
presidência o ofício de número 152/2011, enviado pelo Dnit ao deputado Eduardo
Barbosa, referente à construção de passarela na BR 262 para atender o distrito de
Torneiros (foi entregue uma cópia desse ofício aos assessores parlamentares); o
plenarinho da Câmara está emprestado para reunião do Codema, no dia 19 de abril, a
partir das 16 horas; o plenário da Câmara está emprestado para a realização do evento
Papo Musical, da secretaria de Cultura, no dia 6 de maio, a partir das 19h30min, e para
reunião de posse da Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no dia 18 de maio, a
partir das 19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça;
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 26 e 27/2011, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº
18/2011, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2011. Comissão de Legislação e Justiça:
Moções de Aplausos nºs 25, 26, 31 e 32/2011. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso
da tribuna os vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Silvério Severino Francisco.
Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: parabenizou promotor pela
iniciativa de proibir atividades de “flanelinhas” em Pará de Minas; falou que há crianças
vendendo balas nas imediações da praça Melo Viana e que é necessário uma ação do
Ministério Público ou talvez da secretaria de Ação Social para que isso deixe de
acontecer, uma vez que essas crianças estão colocando suas vidas em risco.
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: manifestou-se sobre obra e
proibição de estacionamento na praça Melo Viana, questionando essas medidas. Disse
estar descontente com a obra e que, respondendo a críticas que a população tem feito, a
obra não foi autorizada pela Câmara especificamente, que a Câmara apenas aprovou um
orçamento anual, no qual a administração municipal não esclarece com detalhes quais
serão as obras realizadas durante o ano. Aparte do vereador Paulo César Ferreira dos
Santos, que disse que na Câmara foram feitos vários requerimentos sugerindo que na rua
“do mototáxi” fosse adotado o sistema de mão inglesa, e que não tem sentido deixar mão
livre na rua do Rosário para fazer retorno, uma vez que o retorno poderia ser feito pela
rua “do mototáxi”. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza, que disse que está se
desperdiçando dinheiro público na obra citada. O vereador Silvério Severino parabenizou
o presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, Eugênio Diniz, por ter destinado a
renda da Cavalgada para a Cidade Ozanan e disse que gostaria que fosse feita uma
comissão de vereadores para visitar a Cidade Ozanan e ver do que ela está precisando,
pois ele tem visitado a instituição e percebido que ela está muito desdeixada pelo atual
presidente. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 08X00: 2253/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio
dos Santos; 2242/2011, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 2237, 2238,
2240 e 2241/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 2252/2011, de
autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 2254/2011, de autoria do
cidadão Íris Paulino Severino, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos aprovados
por 07X00: 2257/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 2256/2011, de
autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimentos de voto de pesar:
2249 e 2250/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de Antônio
Fonseca e de Geraldo Valdo Froes; 2255/2011, do vereador Silvério Severino Francisco
pelo falecimento de José Nazareno Duarte. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS: Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos
Santos subscrito pelos vereadores Raimundo Basílio da Silva, Paulo César Ferreira dos
Santos, Silvério Severino Francisco, Marcílio Magela de Souza, Geraldo da Silva Sabino,
Ênio Talma Ferreira de Rezende, Renato Almeida Costa Faria, que denomina Programa
de Atendimento ao Adolescente e à Criança, aprovado em 1ª e em 2º votação por 06X02,
com votos contrários dos vereadores Marcos Aurélio dos Santos e José Antônio Lemos de
Vasconcelos. Projeto de Lei nº 17/2011, de autoria do Executivo, que altera disposições
da Lei Municipal nº 4.035, de 27 de março de 2002, que criou a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Pará de Minas, e dá outras providências,
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X00. Projeto de Lei nº27/2011, de autoria do
Executivo, que desafeta da destinação originária lote de terreno, autoriza a permuta de
imóveis e dá outras providências, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00. Emenda
Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2011, aprovada por 07X00. Moções de
Aplausos aprovadas por 08X00: 25 e 26/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva
para o vereador Vilson Antônio dos Santos em reconhecimento ao excelente trabalho
desenvolvido como presidente do Legislativo Municipal e para a ACCCOM – Associação
de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas pelos dezesseis anos de fundação e
pelo excelente trabalho preventivo e assistencial realizado com pacientes oncológicos e
com seus familiares. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de abril de 2011, à hora
regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a
presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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