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materia nº 12/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos onze dias do mês de abril de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 8 vereadores, sendo que sete subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência dos vereadores Ênio Talma Ferreira de
Rezende e Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A
ata da reunião de 4 de abril de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos: reunião do Conselho da
Superintendência Regional de Ensino no dia 13 de abril, no plenário da Câmara, a partir
das 13 horas; encontra-se na Secretaria Legislativa desta Casa relatório contendo
prestação de contas da Prefeitura de Pará de Minas referente ao exercício de 2010;
licitações da Prefeitura para aquisição de materiais de lavanderia e para aquisição de
carrinhos e torres. Prestação de contas referente à 2ª parcela do Termo de Convênio nº
002/2011, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da
Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura e Saúde:
Projeto de Lei nº 14/2011, Emenda ao Projeto de Lei nº 18/2011. ORADORES
INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Marcos Aurélio dos Santos e
Silvério Severino Francisco. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos:
lembrou que dois anos atrás foi enviado requerimento ao Executivo solicitando o envio
de projeto concedendo às servidoras públicas municipais a extensão da licença￾maternidade para seis meses, e que está passando da hora de o Executivo enviar esse
projeto para a Câmara. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou
sobre cobrança de IPTU no bairro Gorduras, disse que a cobrança é ilegal porque os
terrenos não pertencem ao Município, mas à Diocese de Divinópolis (aparte do vereador
José Antônio Lemos de Vasconcelos, que disse que, na gestão anterior, foi aprovado
projeto na Câmara autorizando a cobrança de impostos em distritos e povoados). Silvério
Severino Francisco falou também sobre problemas de ruas esburacadas em Gorduras
(aparte do vereador Raimundo Basílio da Silva, que fez comentários concordando com a
fala do vereador). Finalizando o uso da tribuna, o vereador Silvério Severino Francisco
manifestou profundo pesar pelo acontecido em Realengo (Rio de Janeiro) na última
semana, deixando seus pêsames às famílias enlutadas. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
06X00: 2245/2011, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 2247 e
2248/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 2246/2011, de autoria do
vereador Geraldo da Silva Sabino. Requerimentos de voto de pesar: 2244/2011, do
vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Regina Célia dos Santos; 2243 e
2251/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de
Orlando Serafim de Paula e de Rosivaldo de Jesus dos Reis. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS: Veto à Proposição de Lei nº 14/2010, aprovado por
06X00. TRIBUNA LIVRE: Dércio Moreira, funcionário público municipal, usou a
tribuna para falar sobre o loteamento do bairro Senador Valadares, manifestando
descontentamento com a falta de urbanização no bairro, com mudança de nome de rua e
com taxas cobradas de proprietários de lotes pelo Executivo. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
18 de abril de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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