| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos onze dias do mês de abril de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 8 vereadores, sendo que sete subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende e Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 4 de abril de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos: reunião do Conselho da Superintendência Regional de Ensino no dia 13 de abril, no plenário da Câmara, a partir das 13 horas; encontra-se na Secretaria Legislativa desta Casa relatório contendo prestação de contas da Prefeitura de Pará de Minas referente ao exercício de 2010; licitações da Prefeitura para aquisição de materiais de lavanderia e para aquisição de carrinhos e torres. Prestação de contas referente à 2ª parcela do Termo de Convênio nº 002/2011, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projeto de Lei nº 14/2011, Emenda ao Projeto de Lei nº 18/2011. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Silvério Severino Francisco. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: lembrou que dois anos atrás foi enviado requerimento ao Executivo solicitando o envio de projeto concedendo às servidoras públicas municipais a extensão da licençamaternidade para seis meses, e que está passando da hora de o Executivo enviar esse projeto para a Câmara. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre cobrança de IPTU no bairro Gorduras, disse que a cobrança é ilegal porque os terrenos não pertencem ao Município, mas à Diocese de Divinópolis (aparte do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, que disse que, na gestão anterior, foi aprovado projeto na Câmara autorizando a cobrança de impostos em distritos e povoados). Silvério Severino Francisco falou também sobre problemas de ruas esburacadas em Gorduras (aparte do vereador Raimundo Basílio da Silva, que fez comentários concordando com a fala do vereador). Finalizando o uso da tribuna, o vereador Silvério Severino Francisco manifestou profundo pesar pelo acontecido em Realengo (Rio de Janeiro) na última semana, deixando seus pêsames às famílias enlutadas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 2245/2011, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 2247 e 2248/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 2246/2011, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino. Requerimentos de voto de pesar: 2244/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Regina Célia dos Santos; 2243 e 2251/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Orlando Serafim de Paula e de Rosivaldo de Jesus dos Reis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Veto à Proposição de Lei nº 14/2010, aprovado por 06X00. TRIBUNA LIVRE: Dércio Moreira, funcionário público municipal, usou a tribuna para falar sobre o loteamento do bairro Senador Valadares, manifestando descontentamento com a falta de urbanização no bairro, com mudança de nome de rua e com taxas cobradas de proprietários de lotes pelo Executivo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 18 de abril de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.