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materia nº 11/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2011
Date 2011-04-04
EmentaATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos quatro dias do mês de abril de 2011, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos
Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 28 de março de 2011 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de
licitação da Prefeitura de Pará de Minas para: contratação de prestação de serviços de
pavimentação poliédrica, locação de tendas e banheiros químicos, contratação de prestação
de serviço de retirada, verificação e colocação de equipamentos e acessórios de dados
usados em torres utilizadas pelo Município. Aviso: audiência pública do Executivo no dia 5
de abril, no plenário da Câmara, às 9 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 99/2010, 18, 20 e 23/2011, Moções de Aplausos nºs
25 e 26/2011. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 99/2010, 18, 20 e 23/2011. Comissão
Especial: Veto ao Projeto de Lei nº 14/2010. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da
tribuna os vereadores Raimundo Basílio da Silva, Marcos Aurélio dos Santos, Renato
Almeida Costa Faria e Silvério Severino Francisco. Assuntos tratados pelo vereador
Raimundo Basílio da Silva: ausência de médico neurologista no Hospital Nossa Senhora da
Conceição; reunião da Comissão de Saúde da Câmara com a secretária municipal de Saúde
Maria Amália; requerimento que ele apresentará pedindo reunião com representantes da
operadora de telefonia Vivo a fim de estudar melhorias no atendimento prestado pela
operadora. Assunto tratado pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos: atuação da Comissão
de Saúde da Câmara (aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse que a
Comissão de Saúde tem feito o máximo possível, e do vereador Geraldo da Silva Sabino,
que disse ser necessário aprofundar nas coisas boas e não somente ficar criticando as ruins).
Assunto tratado pelo vereador Renato Almeida Costa Faria: lembrou que a Prefeitura tem a
obrigação de gastar 15% da arrecadação na área da saúde e gastou 26%, conforme foi
relatado na última audiência na Câmara. Assunto tratado pelo vereador Silvério Severino
Francisco: projeto autorizando abertura de crédito especial para arcar com as despesas de
manutenção do Terminal Rodoviário de Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 08X00: 2239/2011, de
autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 2235/2011, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza; 2231/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, 2236/2011,
de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimentos aprovados por
07X00: 2234/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2232/2011 e
2233/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 2228/2011, de autoria do
cidadão Dércio Moreira, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de
congratulações: 2229 e 2230/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o deputado
Inácio Franco pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário de Contagem e com o
deputado Eduardo Barbosa por ter sido eleito presidente do Instituto Teotônio Vilela na
convenção do PSDB de Minas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projeto
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X00: 22/2011, de autoria do Executivo, que autoriza
o Município a abrir crédito especial para arcar com as despesas de manutenção do Terminal
Rodoviário de Pará de Minas e dá outras providências. // Terminada a votação de projetos,
deu-se início à audiência pública solicitada em requerimento pelo vereador Paulo César
Ferreira dos Santos com o objetivo de discutir o tema “Defesa Civil Municipal, catástrofes
ambientais, drenagem pluvial urbana e desafios da implementação e do planejamento de
obras públicas afins”. Toda a audiência foi registrada em DVD, que se encontra nos
arquivos da Câmara. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados
na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de abril de 2011, à hora regimental. E,
para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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