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materia nº 10/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2011
Date 2011-03-28
Ementa ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de março de 2011, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 21 de março de
2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos diversos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas.
Termos de Convênio: nº 007/2011, que entre si celebram a Prefeitura de Pará de Minas e
o Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães; nº 008/2011, que entre si celebram a
Prefeitura de Pará de Minas e a Associação Comunitária Bela Vista; nº 009/2011, que
entre si celebram a Prefeitura de Pará de Minas e a Cidade Ozanan; nº 010/2011, que
entre si celebram a Prefeitura de Pará de Minas e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pará de Minas. Balancetes da Paraprev referentes aos meses de janeiro e
fevereiro de 2011. Ofício do Cispará, solicitando atestado de funcionamento. Lembretes:
visita ao trevo de Pará de Minas no dia 29 de março, às 9h30min, seguida de audiência
pública na Câmara Municipal de Pará de Minas para debater as condições de segurança
do tráfego no perímetro do novo trevo da cidade; reunião dos taxistas no próximo dia 30
de março, às 8 horas, no plenário da Câmara, estando todos os vereadores convidados;
audiência pública da Prefeitura no próximo dia 5 de abril, no plenário da Câmara, às 10
horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de
Lei nºs 15, 21 e 24/2011, Moções de Aplausos nºs 18 a 24/2011. Comissão de Educação,
Cultura e Saúde: Projeto de Lei nº 05/2011. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso
da tribuna os vereadores Magela de Souza e Raimundo Basílio da Silva. O vereador
Marcílio Magela de Souza falou sobre audiência pública sobre trevo e rodoviária de Pará
de Minas que será realizada na Câmara no próximo dia 29, convidando a todos para
comparecerem. O vereador Raimundo Basílio da Silva disse que esteve no Pronto
Atendimento Municipal – PA e que pôde perceber que a atual diretoria está fazendo o
máximo para manter a instituição em ordem; apontou problemas no setor de Tratamento
Fora do Domicílio – TFD – na Policlínica, como filas grandes e veículos quebrados; disse
que ouviu comentários de que a CPI sobre a saúde irá “relaxar” e que, se depender dele,
irá até o fim (aparte do vereador Silvério Severino Francisco, que disse que a CPI não vai
“relaxar” de forma alguma e que essa CPI será criada não somente para investigar
irregularidades, mas para buscar melhorias para o setor da saúde em Pará de Minas;
aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse ser necessário nomear a
CPI e iniciar os trabalhos sem mais demora); continuando seu pronunciamento, o
vereador Raimundo Basílio da Silva disse estar disposto a integrar a CPI; falou sobre rua
no bairro Recanto da Lagoa e em outros locais da cidade que estão em péssimas
condições sem que sejam tomadas providências; falou também sobre abaixo-assinado de
moradores de Torneiros, solicitando rotatória na entrada do distrito, disse que passará o
abaixo-assinado para os deputados durante audiência pública que será realizada na Casa
no próximo dia 29. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 08X00: 2227/2011, de autoria do
vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimentos aprovados por 07X00: 2220/2011,
2222 a 2224/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2213 e 2214/2011,
de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 2225 e 2226/2011, de
autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS: Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 21/2011, de autoria
do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a abrir crédito especial para
arcar com as despesas de subvenção para a manutenção das atividades da Casa do
Caminho e para a reforma da edificação onde a entidade encontra-se sediada e dá outras
providências; 24/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a
conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e taxas com ele
cobradas, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos
causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Pará de Minas entre os dias 05 e
07 de março de 2011 e dá outras providências; 15/2011, de autoria do vereador Vilson
Antônio dos Santos, que altera o art. 1º da Lei nº 5021, de 23 de dezembro de 2009, que
autoriza a aprovação definitiva de loteamento destinado à execução do Programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras providências. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00:
18, 23 e 24/2011, do vereador Silvério Severino Francisco, homenageando a Drogaria
São José, por meio do farmacêutico Eudes Batista de Oliveira, o jornal Gazeta Pará￾minense e Marcelo Otávio Fonseca Lopes; 19/2011, do vereador Renato Almeida Costa
Faria, homenageando o biólogo Luiz Cláudio Costa Duarte; 20 a 22/2011, do vereador
Marcílio Magela de Souza, homenageando o Major Pedro Ivo Vargas, a senhora Cristina
Maria Teodoro Moreira Ferreira e a Rádio Santa Cruz. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
4 de abril de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu,
_________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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