| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2011 |
| Date | 2011-03-10 |
| Ementa | ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de março de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 8 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo registrada a ausência dos vereadores Geraldo da Silva Sabino e Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 28 de fevereiro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações da Prefeitura para: aquisição de mobiliário e eletrodomésticos; prestação de serviço de transporte; fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais; contratação de serviços de carpintaria; aquisição de papel timbrado e envelope, placas denominativas para atender creches, pré-escolas e escolas, medicamento Revatio 20 mg, filmes para Raio X, fixador e revelador de filmes radiográficos para atender o Pronto Atendimento. Prestação de contas da Irmandade Nossa Senhora da Conceição referente a subvenção concedida pela Prefeitura. Comunicação de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 153.029,70 (cento e cinquenta e três mil, vinte e nove reais e setenta centavos). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projeto de Lei nº 08/2011, Projeto de Resolução nº 02/2011. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcílio Magela de Souza, Paulo César Ferreira dos Santos e Marcos Aurélio dos Santos. Assuntos tratados pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: enchentes ocorridas nos últimos dias, apresentou fotos do Cersam, atingido pelas chuvas, e comentou a situação de outros locais; audiências públicas, disse ser preciso aperfeiçoar audiências públicas feitas pela Casa, trazendo um grande público, e que o intuito de uma audiência é mostrar ao povo o que está acontecendo (aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse que o objetivo das audiências públicas é chamar a atenção para um problema, discutir com a sociedade, insistir no problema e tentar resolvê-lo); sugestão de reunião com o prefeito em que cada vereador apresentaria cinco ou mais prioridades a serem resolvidas, com o intuito de buscar solução para as questões apresentadas.// Assuntos tratados pelo vereador Marcílio Magela de Souza: enchentes ocorridas nos últimos dias, relatou acontecimentos ocorridos na rua Raimundo Menezes, prejudicada pela chuvas, agradeceu o vice-prefeito Eugênio Mansur por ter atendido prontamente pedido de caminhão-pipa para limpeza da rua Raimundo Menezes; parabenizou a Rádio Santa Cruz por ter feito um belo trabalho no dia seguinte à enchente, fazendo a interligação entre o povo e a Prefeitura (aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria, que parabenizou o padre Geraldo Gabriel por ter pedido ajuda para pessoas atingidas pela enchente). // Assuntos tratados pelo vereador Paulo César Ferreira dos Santos: enchentes ocorridas nos últimos dias e pedido de CPI para investigar questão do Pró-Hosp e do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Sobre o primeiro assunto, o vereador disse que não se pode culpar o prefeito atual por tudo que está acontecendo, mas que têm culpa as administrações anteriores, que não fizeram nada para resolver o problema de inundações; que há negligência, pois a Defesa Civil Municipal existe “no papel” desde 2002, mas não existe na prática; disse que solicitou audiência pública para discutir o assunto, e que o objetivo é discutir os problemas que estão acontecendo e procurar resolvê-los, que o que não pode acontecer é ninguém fazer nada, é preciso tomar providências (aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que fez comentários à situação). Sobre o segundo assunto, o vereador Paulo César Ferreira dos Santos explicou por que pediu a CPI e disse que a CPI não é contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, mas sim contra a gestão de saúde do Município, que neglicenciou reunião em Divinópolis na qual, conforme o que ele leu em ata de tal reunião, Pará de Minas perdeu os recursos do Pró-Hosp para Pitangui (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que comentou a ausência do Hospital em reuniões, e do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que falou sobre dificuldades no trabalhos dos médicos, relatando casos relacionados). // Assunto tratados pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos: enchentes ocorridas nos últimos dias, disse que o momento é de solidariedade e união e não de ficar procurando culpados, lembrou de enchentes em Pará de Minas ocorridas quarenta anos atrás, disse que a sugestão da audiência pública é extremamente válida e que é preciso detectar problemas, apontar soluções, com abordagem séria e análise prudente envolvendo órgãos representativos, e colocá-las em prática (aparte do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse que o objetivo da audiência será discutir com vários setores da sociedade, principalmente setores técnicos, chamar a atenção para a realidade do problema e colocar medidas em prática). PRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 2175, 2178 e 2179/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 2170 e 2171/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2173 e 2174/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 2180 a 2182/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento de voto de pesar: 2178/2011, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Luís Henrique Martins Ferreira. Requerimento de voto de congratulações: 2177/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o senhor Adilson Batista pelos onze anos de trabalhos prestados a Pará de Minas como diretor do Departamento de Vigilância Sanitária. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 07X00: 12, 13 e 14/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva para Expedito Cândido Ferreira, Iria Maria de Lima e Luiz Pires do Nascimento; 15/2011, do vereador Marcílio Magela de Souza para o vereador Ademar Pinto de Faria, da cidade de Igaratinga. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 14 de março de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.