br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 5/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-02-21
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14772

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara
Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de
2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao
Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da reunião de 14 de fevereiro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para audiência pública do
Executivo referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2010, no dia 24 de fevereiro, na
Câmara, com início às 9 horas. Avisos de licitação da Prefeitura para aquisição de:
materiais para atividades de limpeza urbana; gelatina em pó para atender creches e pré￾escolas; fios cirúrgicos para atender o Pronto Atendimento Municipal; barras de apoio
para creches; gêneros alimentícios; pneus; gás; embalagens marmitex; bebidas e
marmitex. Termo de Convênio nº 01/11, que entre si celebram o município de Pará de
Minas e a Guarda de Moçambique de Nossa Senhora do Rosário e Santa Isabel.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº
11/2011; Moções de Aplausos nºs 07 a 10/2011. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projetos de Lei
nºs 09, 10 e 11/2011. Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projetos de Lei nºs 09 e
10/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de
Souza: tratou de questões relacionadas ao atendimento de solicitações de vereadores pelo
Executivo, dizendo haver indiferença na forma com que a maioria dos vereadores é
tratada pela Prefeitura, que os direitos têm que ser iguais, e questionando o porquê de o
Executivo atender uns e não atender outros; falou sobre a rua Um, em Torneiros, disse
que há mais de um ano foi colocado nessa rua material para construção de rede de esgoto
e até hoje não foi iniciada a obra, que o material está sendo roubado, que fez requerimento
para a Prefeitura e não obteve êxito e que vai entrar com o caso no Ministério Público. //
Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: falou sobre a situação da
unidade da Unincor de Pará de Minas, disse que o prédio da instituição está para ser
leiloado e que o procurador jurídico do município irá ao Tribunal Regional do Trabalho
em Belo Horizonte para tentar reverter a situação e que, depois que o bem for tirado da
penhora, a Prefeitura deverá entrar com ação para conseguir a reversão do prédio para o
Município (aparte vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que comentou a situação e
disse que acredita que a Prefeitura deve pedir reversão do prédio para o
Município); continuando, o vereador Paulo César Ferreira dos Santos
falou sobre a construção do centro de treinamento do Futebol Clube do
Porto na cidade, disse que ouviu dizer que o investimento será de
empresários brasileiros e não do Clube do Porto (Portugal), e que será preciso vigiar e
acompanhar bem para não que não seja um investimento complicado (aparte do vereador
Marcos Aurélio dos Santos, que disse que parece que o terreno está definido, que não
seria apenas um empresário, mas um grupo que irá investir com o objetivo de revelar
jogadores e depois vendê-los para o exterior, que toda e qualquer oferta da Prefeitura
deverá ser feita por meio projeto de lei, cabendo colocar cláusulas de reversão caso o
centro não atenda expectativas município e da população); finalizando, o vereador Paulo
César comentou matéria no Jornal Diário sobre pronunciamento na reunião da Câmara da
semana anterior sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, dizendo que a intenção da
Câmara é defender o hospital e não prejudicá-lo, que é função do vereador fiscalizar e
“levantar a lebre” (aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que comentou a
matéria, dizendo que nela estava escrito “informe publicitário”, que foi matéria paga, que
acha que a diretoria do Hospital não é ruim e que houve malícia no anúncio anônimo). //
Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: falou que o deputado Eduardo
Barbosa conseguiu construção de rotatória na BR 262 para acesso ao bairro Serra Verde;
comentou a matéria do Jornal Diário citada anteriormente, dizendo que é função do
vereador fiscalizar e que não se silenciará; falou sobre projeto de lei que chegou da
Prefeitura em última hora, dizendo que o projeto não foi a votação porque teria que ser
votado “a toque de caixa”. // Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco:
disse que na semana anterior havia falado na tribuna que faria uma CPI em relação ao
Hospital Nossa Senhora da Conceição, que não está recuando, mas que não será o caso de
faz uma CPI, mas de reunir documentação sobre o hospital e fiscalizar, com o apoio de
toda a Câmara; disse que quer mostrar ao povo o que está acontecendo na Saúde em Pará
de Minas, que ele irá à secretaria de estado da Saúde em busca de informações, e, se
preciso, irá procurar o Ministério Público, a imprensa; pediu desculpas ao repórter
Amilton Maciel por ter citado o nome dele na tribuna da reunião anterior, e também pediu
desculpas à radialista Mirtes Pereira pelo mesmo motivo. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
09X00: 2158 e 2159/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira
dos Santos; 2156 e 2157/2011, de autoria do vereador Ênio Talma
Ferreira de Rezende; 2154/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela
de Souza; 2155/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos;
2153/2011, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal
de Pará de Minas, Osvaldo dos Santos Martins Filho, solicitando o uso da tribuna.
Requerimento de voto de pesar: 2152/2011, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende
subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Adilson José de
Lima. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº
11/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste anual nas tabelas de
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, aprovado em 1ª e em
2ª votação por 09X00. Moções de Aplausos aprovadas por 09X00: 07, 08 e 09/2011, do
vereador Raimundo Basílio da Silva para doutor Paulo Francisco Lobato Menezes pelo
excelente trabalho como médico pediatra, clínico geral, anestesista e do trabalho, para
Silvério Lúcio Chaves pelos vinte e cinco anos como funcionário da Drogaria São José, e
para a dupla Celso e Roger pelo retorno aos palcos; 10/2011, do vereador Silvério
Severino Francisco para Daniel Chaid de Araújo pela atuação de destaque na sociedade
pará-minense, sendo um cidadão participativo, atento aos atos da administração pública e
lutando pelos interesses coletivos. TRIBUNA LIVRE: Osvaldo dos Santos Martins
Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará
de Minas, usou a tribuna para falar sobre o trabalho realizado pelo sindicato. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011, à hora regimental. E, para constar,
eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →