| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2011 |
| Date | 2011-02-21 |
| Ementa | ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 14 de fevereiro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para audiência pública do Executivo referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2010, no dia 24 de fevereiro, na Câmara, com início às 9 horas. Avisos de licitação da Prefeitura para aquisição de: materiais para atividades de limpeza urbana; gelatina em pó para atender creches e préescolas; fios cirúrgicos para atender o Pronto Atendimento Municipal; barras de apoio para creches; gêneros alimentícios; pneus; gás; embalagens marmitex; bebidas e marmitex. Termo de Convênio nº 01/11, que entre si celebram o município de Pará de Minas e a Guarda de Moçambique de Nossa Senhora do Rosário e Santa Isabel. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 11/2011; Moções de Aplausos nºs 07 a 10/2011. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projetos de Lei nºs 09, 10 e 11/2011. Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projetos de Lei nºs 09 e 10/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: tratou de questões relacionadas ao atendimento de solicitações de vereadores pelo Executivo, dizendo haver indiferença na forma com que a maioria dos vereadores é tratada pela Prefeitura, que os direitos têm que ser iguais, e questionando o porquê de o Executivo atender uns e não atender outros; falou sobre a rua Um, em Torneiros, disse que há mais de um ano foi colocado nessa rua material para construção de rede de esgoto e até hoje não foi iniciada a obra, que o material está sendo roubado, que fez requerimento para a Prefeitura e não obteve êxito e que vai entrar com o caso no Ministério Público. // Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: falou sobre a situação da unidade da Unincor de Pará de Minas, disse que o prédio da instituição está para ser leiloado e que o procurador jurídico do município irá ao Tribunal Regional do Trabalho em Belo Horizonte para tentar reverter a situação e que, depois que o bem for tirado da penhora, a Prefeitura deverá entrar com ação para conseguir a reversão do prédio para o Município (aparte vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que comentou a situação e disse que acredita que a Prefeitura deve pedir reversão do prédio para o Município); continuando, o vereador Paulo César Ferreira dos Santos falou sobre a construção do centro de treinamento do Futebol Clube do Porto na cidade, disse que ouviu dizer que o investimento será de empresários brasileiros e não do Clube do Porto (Portugal), e que será preciso vigiar e acompanhar bem para não que não seja um investimento complicado (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que parece que o terreno está definido, que não seria apenas um empresário, mas um grupo que irá investir com o objetivo de revelar jogadores e depois vendê-los para o exterior, que toda e qualquer oferta da Prefeitura deverá ser feita por meio projeto de lei, cabendo colocar cláusulas de reversão caso o centro não atenda expectativas município e da população); finalizando, o vereador Paulo César comentou matéria no Jornal Diário sobre pronunciamento na reunião da Câmara da semana anterior sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, dizendo que a intenção da Câmara é defender o hospital e não prejudicá-lo, que é função do vereador fiscalizar e “levantar a lebre” (aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que comentou a matéria, dizendo que nela estava escrito “informe publicitário”, que foi matéria paga, que acha que a diretoria do Hospital não é ruim e que houve malícia no anúncio anônimo). // Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: falou que o deputado Eduardo Barbosa conseguiu construção de rotatória na BR 262 para acesso ao bairro Serra Verde; comentou a matéria do Jornal Diário citada anteriormente, dizendo que é função do vereador fiscalizar e que não se silenciará; falou sobre projeto de lei que chegou da Prefeitura em última hora, dizendo que o projeto não foi a votação porque teria que ser votado “a toque de caixa”. // Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que na semana anterior havia falado na tribuna que faria uma CPI em relação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, que não está recuando, mas que não será o caso de faz uma CPI, mas de reunir documentação sobre o hospital e fiscalizar, com o apoio de toda a Câmara; disse que quer mostrar ao povo o que está acontecendo na Saúde em Pará de Minas, que ele irá à secretaria de estado da Saúde em busca de informações, e, se preciso, irá procurar o Ministério Público, a imprensa; pediu desculpas ao repórter Amilton Maciel por ter citado o nome dele na tribuna da reunião anterior, e também pediu desculpas à radialista Mirtes Pereira pelo mesmo motivo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 2158 e 2159/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 2156 e 2157/2011, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 2154/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 2155/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 2153/2011, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, Osvaldo dos Santos Martins Filho, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 2152/2011, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Adilson José de Lima. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 11/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste anual nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 09X00. Moções de Aplausos aprovadas por 09X00: 07, 08 e 09/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva para doutor Paulo Francisco Lobato Menezes pelo excelente trabalho como médico pediatra, clínico geral, anestesista e do trabalho, para Silvério Lúcio Chaves pelos vinte e cinco anos como funcionário da Drogaria São José, e para a dupla Celso e Roger pelo retorno aos palcos; 10/2011, do vereador Silvério Severino Francisco para Daniel Chaid de Araújo pela atuação de destaque na sociedade pará-minense, sendo um cidadão participativo, atento aos atos da administração pública e lutando pelos interesses coletivos. TRIBUNA LIVRE: Osvaldo dos Santos Martins Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, usou a tribuna para falar sobre o trabalho realizado pelo sindicato. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.