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materia nº 39/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 39 / 2010
Date 2010-11-22
EmentaATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2010, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. A
ata da reunião de dezesseis de novembro de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações na Prefeitura de Pará
de Minas. Ofícios informando liberação de recursos do Fundo Municipal de Saúde para Pará de
Minas, no valor de R$ 16.000 (dezesseis mil reais). LEITURA DE PARECERES: Comissão
de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 119/2010 e 124/2010. Moções de Aplausos nºs 116
e 117/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 119/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador
Silvério Severino Francisco falou sobre veículos apreendidos pela polícia em Pará de Minas,
disse que os veículos estão sendo levados para Itaúna, e que o valor cobrado por reboques,
diárias e taxas está muito alto; disse ser necessário os vereadores se reunirem com o delegado
Dr. Augusto Costa Neto para saber o que está acontecendo; indagou ao presidente sobre a
possibilidade de fazer essa reunião (o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, disse que
pedirá a secretária para marcar a reunião e que avisará todos os vereadores que dela quiserem
participar). Em aparte, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende comentou a questão da
aplicação de multas, dizendo que se deve pensar não em aplicar multas, mas em educar, em
evitar multas e acidentes. Em aparte, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, na
legislatura passada, houve uma reunião com o doutor Augusto, que explicou que há muitos
carros que foram recolhidos há muitos anos e que ele não tem meio legal para dar destinação a
eles, somente a secretaria estadual de Segurança Pública pode definir essa destinação; disse que
não há mais locais em Pará de Minas para os carros apreendidos e que o delegado fica sem ação
e, ainda, que faz o possível para não prender carros, atualmente. O vereador Silvério Severino
Francisco parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pela apresentação de requerimento
solicitando à Prefeitura passar a parte do prédio onde está instalada a Câmara quando esta
mudar de endereço e disse que o Cesec pode contar com o apoio dele. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00:
1993/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1992/2010, do vereador Marcílio
Magela de Souza; 1990 e 1991/2010, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos.
Requerimento aprovado por 08X00, com abstenção do vereador José Antônio Lemos de
Vasconcelos: 1986/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de
voto de pesar: 1994/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Antônio
dos Santos Rodrigues, e 1987/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de
Raimundo Luiz da Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 1988 e 1989/2010, do
vereador Vilson Antônio dos Santos para as proprietárias da “Márcia Gás” pela doação de
quatro poltronas para o Pronto Atendimento Municipal e para o prefeito José Porfírio de
Oliveira Filho pelo diploma e medalha recebidos na premiação Top Prefeitos 2010, que
homenageou as cinquenta melhores administrações municipais do Brasil, no último dia 5 de
novembro, no Rio de Janeiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:
Projeto de Lei nº 119/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho de
Alimentação Escolar do município de Pará de Minas, aprovado em 1ª e em 2ª votação por
09X00. Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 119/2010, aprovada por 09X00. Moções de
Aplausos aprovadas por 09X00: 116 e 117/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da
Silva, para Evaristo Rodrigues de Almeida pela eficiência e dedicação à frente do Posto
Avenida e para Quintino Fernandes da Silva pelos sessenta anos de serviços prestados à
Conferência São José Operário. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando
a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de novembro de 2010, à hora
regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a
presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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