| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2010 |
| Date | 2010-11-22 |
| Ementa | ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezesseis de novembro de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações na Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios informando liberação de recursos do Fundo Municipal de Saúde para Pará de Minas, no valor de R$ 16.000 (dezesseis mil reais). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 119/2010 e 124/2010. Moções de Aplausos nºs 116 e 117/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 119/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Silvério Severino Francisco falou sobre veículos apreendidos pela polícia em Pará de Minas, disse que os veículos estão sendo levados para Itaúna, e que o valor cobrado por reboques, diárias e taxas está muito alto; disse ser necessário os vereadores se reunirem com o delegado Dr. Augusto Costa Neto para saber o que está acontecendo; indagou ao presidente sobre a possibilidade de fazer essa reunião (o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, disse que pedirá a secretária para marcar a reunião e que avisará todos os vereadores que dela quiserem participar). Em aparte, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende comentou a questão da aplicação de multas, dizendo que se deve pensar não em aplicar multas, mas em educar, em evitar multas e acidentes. Em aparte, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, na legislatura passada, houve uma reunião com o doutor Augusto, que explicou que há muitos carros que foram recolhidos há muitos anos e que ele não tem meio legal para dar destinação a eles, somente a secretaria estadual de Segurança Pública pode definir essa destinação; disse que não há mais locais em Pará de Minas para os carros apreendidos e que o delegado fica sem ação e, ainda, que faz o possível para não prender carros, atualmente. O vereador Silvério Severino Francisco parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pela apresentação de requerimento solicitando à Prefeitura passar a parte do prédio onde está instalada a Câmara quando esta mudar de endereço e disse que o Cesec pode contar com o apoio dele. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1993/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1992/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza; 1990 e 1991/2010, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimento aprovado por 08X00, com abstenção do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos: 1986/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de voto de pesar: 1994/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Antônio dos Santos Rodrigues, e 1987/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Raimundo Luiz da Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 1988 e 1989/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para as proprietárias da “Márcia Gás” pela doação de quatro poltronas para o Pronto Atendimento Municipal e para o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho pelo diploma e medalha recebidos na premiação Top Prefeitos 2010, que homenageou as cinquenta melhores administrações municipais do Brasil, no último dia 5 de novembro, no Rio de Janeiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 119/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do município de Pará de Minas, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 09X00. Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 119/2010, aprovada por 09X00. Moções de Aplausos aprovadas por 09X00: 116 e 117/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva, para Evaristo Rodrigues de Almeida pela eficiência e dedicação à frente do Posto Avenida e para Quintino Fernandes da Silva pelos sessenta anos de serviços prestados à Conferência São José Operário. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de novembro de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.