| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário oito vereadores, que subscreveram o livro de presença, ausentes os vereadores Marcílio Magela de Souza e Paulo César Ferreira dos Santos. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezoito de outubro de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações na Prefeitura de Pará de Minas. Termos de Convênio celebrados pela Prefeitura de Pará de Minas: 037/2010, com o Matinha Esporte Clube; 38/2010, com o Vitória de Ascensão Esporte Clube; 39/2010, com a Sociedade Esportiva Pará de Minas; 40/2010, com o Vilense América Futebol Clube; 41/2010 com a Associação Cultural Ajax Futebol; 42/2010, com o São Francisco Esporte Clube; 43/2010, com o Guarani Esporte Clube; 44/2010, com o Rio Branco Esporte Clube; 46/2010, com a Sociedade Esportiva Cultural Educacional Juventus. Leis sancionadas: Lei nº 5112/10, que dispõe sobre a proibição, no município, do uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto nos casos que menciona; Lei nº 5114/10, que declara de utilidade pública a Associação Sociedade Amor à Vida; Lei nº 5115/10, que altera a tabela III, item 1.1.3 da Lei Complementar nº 5012/2010; Lei nº 5116/10, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal através de hasta pública. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 102 a 104/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 83/2010 e 114/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende perguntou ao presidente se haveria reunião com o Conselho Municipal de Trânsito nesta sessão, pediu ao presidente para estudar a possibilidade de fazer um Regimento Interno devido às muitas modificações pelas quais ele passou. Em aparte, o vereador Geraldo da Silva Sabino disse que está decepcionado com a campanha política dos candidatos à presidência da República e que está pedindo às pessoas para não votarem em ninguém, que nenhum dos candidatos tem condições para governar o Brasil. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende parabenizou os diretores da secretaria municipal de Cultura e também o prefeito pelas inúmeras realizações que essa secretaria tem feito. Aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria, que disse que tem vindo gente de fora conhecer o trabalho da secretária Maiza Lage. O vereador Raimundo Basílio da Silva disse que algumas secretarias têm merecido destaque, como a da cultura, mas que há secretarias deixando a desejar, como a de Saúde, enumerando problemas nessa área; falou sobre projeto de subvenção que irá conceder aumento no repasse para o Hospital (aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino que falou que, para votar verba para o Hospital, será necessário ter garantia de que será cumprido o que está no papel), pedindo que o projeto seja analisado com muito carinho (aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que disse que está faltando a Prefeitura dar responsabilidades a setores da Saúde, encaminhando casos para setores determinados, parabenizou o vereador Raimundo Basílio da Silva por ele lutar pela Saúde). O vereador Silvério Severino Francisco falou que, na próxima reunião, irá falar a respeito do secretário de Gestão Pública, que trará à tona questões relacionadas a esse secretário e ao vice-prefeito, que irá contar o que o secretário fez com ele, dando-lhe uma resposta; falou também que acha uma baixaria a campanha política que está sendo feita para eleição do presidente da República e que irá votar em branco. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1958/2010, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1951 a 1955/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1940 a 1946/2010, 1956 e 1957/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1950 e 1959/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1936, 1937 e 1947/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 1948/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Michelene Nogueira da Silva Braga; 1849/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Geraldo Celestino de Freitas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados: 105/2010, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Pará de Minas, de autoria do Executivo, em 1ª e em 2ª votação por 07X00; 114/2010, que autoriza o Município de Pará de Minas a permutar lote de terreno e dá outras providências, de autoria do Executivo, em 1ª e em 2ª votação por 07X00. Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 105/2010: aprovadas por 07X00. Moções de Aplausos aprovadas por 07X00: 104/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Rádio Espacial FM pela realização da 3ª edição do projeto Brincadeira de Criança; 102 e 103/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva para Maria Antônia Mendes Ferreira e para Maria Eni Diniz pelo excelente trabalho desenvolvido na Pastoral da Criança. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 3 de novembro de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.