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materia nº 26/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2010, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio
dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezesseis de agosto de 2010 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Balancetes da Paraprev referentes ao mês de julho/2010. Aviso: o plenário está emprestado
para a cerimônia de entrega de certificados de conclusão do curso de costura do SINE, no dia
26.08, quinta-feira, a partir das 19 horas. Convite: SINE convida para entrega dos
certificados de conclusão do curso de costura, no dia 26.08, quinta-feira, a partir das 19
horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de
Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas: Projeto de Lei n° 38/2010. Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº
86/2010. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre o Plano
Diretor de Pará de Minas, disse que ele foi feito às pressas, apontou problemas, falou que é
preciso fazer acréscimos, defendeu a indicação de setores na cidade por parte da Prefeitura,
como setor hospitalar, comercial, de diversões. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos
Santos, que disse que o projeto do Plano Diretor não foi votado às pressas, que levou um ano
para ele ser aprovado e que foram feitas várias discussões envolvendo vários segmentos da
sociedade, como Aeapam, Crea, associações de bairro. O vereador Raimundo Basílio da
Silva falou sobre o sistema de saúde pública de Pará de Minas, disse que o atendimento
continua difícil, principalmente no Pronto Atendimento – PA e que acha que está faltando
competência para administrar a saúde; falou também sobre projeto relativo à Copasa que está
para chegar na Casa, que é um projeto muito importante, disse que o bairro Senador
Valadares está sendo abastecido por caminhão pipa, que é necessário olhar com mais carinho
para esse bairro. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que falou que o problema
com o bairro Senador Valadares se arrasta há trinta anos e que não se pode imputar a
responsabilidade na atual administração municipal, e que é importante ouvir as duas partes
quando se recebe uma denúncia, sendo interessante procurar o diretor do PA ao receber uma
queixa sobre o órgão e saber o que está se passando de fato. Aparte do vereador Ênio Talma
Ferreira de Rezende, que comentou a questão do bairro Senador Valadares, disse que os lotes
são privilegiados, que o recurso impetrado anos atrás na Justiça prejudica a todos e que
alguém precisa dar fim no problema. O vereador Raimundo Basílio da Silva retomou a
palavra e falou que está acontecendo de faltar água no bairro Santa Edwirges, sendo
necessário saber com a Copasa o que está acontecendo e, por fim, parabenizou o presidente
Vilson Antônio dos Santos pelo andamento das obras da nova sede da Câmara Municipal.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 07X00: 1781/2010, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 1783 a
1785/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1779 e 1780/2010, 1806 a
1809/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1786 a 1805/2010, de autoria
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento de voto de congratulações:
1782/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza com o vereador Vilson Antônio dos
Santos pela merecida conquista do Troféu Garra Profissional, que premiou os melhores
profissionais de 2009, destacando a importância dessa premiação e o orgulho do Legislativo
em ter um membro seu recebendo homenagem tão importante. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 38/2010, que denomina
Carlita Alves da Silva logradouro público no Distrito de Bom Jesus do Pará, de autoria do
vereador Vilson Antônio dos Santos, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00. Moção de
Aplausos nº 86/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza para Alexandre Machado de
Oliveira, proprietário da empresa Paramax, aprovada por 08X00. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 30 de agosto de 2010, à hora regimental E, para constar, eu,
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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