| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezesseis de agosto de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Paraprev referentes ao mês de julho/2010. Aviso: o plenário está emprestado para a cerimônia de entrega de certificados de conclusão do curso de costura do SINE, no dia 26.08, quinta-feira, a partir das 19 horas. Convite: SINE convida para entrega dos certificados de conclusão do curso de costura, no dia 26.08, quinta-feira, a partir das 19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei n° 38/2010. Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 86/2010. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre o Plano Diretor de Pará de Minas, disse que ele foi feito às pressas, apontou problemas, falou que é preciso fazer acréscimos, defendeu a indicação de setores na cidade por parte da Prefeitura, como setor hospitalar, comercial, de diversões. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que o projeto do Plano Diretor não foi votado às pressas, que levou um ano para ele ser aprovado e que foram feitas várias discussões envolvendo vários segmentos da sociedade, como Aeapam, Crea, associações de bairro. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre o sistema de saúde pública de Pará de Minas, disse que o atendimento continua difícil, principalmente no Pronto Atendimento – PA e que acha que está faltando competência para administrar a saúde; falou também sobre projeto relativo à Copasa que está para chegar na Casa, que é um projeto muito importante, disse que o bairro Senador Valadares está sendo abastecido por caminhão pipa, que é necessário olhar com mais carinho para esse bairro. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que falou que o problema com o bairro Senador Valadares se arrasta há trinta anos e que não se pode imputar a responsabilidade na atual administração municipal, e que é importante ouvir as duas partes quando se recebe uma denúncia, sendo interessante procurar o diretor do PA ao receber uma queixa sobre o órgão e saber o que está se passando de fato. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que comentou a questão do bairro Senador Valadares, disse que os lotes são privilegiados, que o recurso impetrado anos atrás na Justiça prejudica a todos e que alguém precisa dar fim no problema. O vereador Raimundo Basílio da Silva retomou a palavra e falou que está acontecendo de faltar água no bairro Santa Edwirges, sendo necessário saber com a Copasa o que está acontecendo e, por fim, parabenizou o presidente Vilson Antônio dos Santos pelo andamento das obras da nova sede da Câmara Municipal. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1781/2010, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 1783 a 1785/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1779 e 1780/2010, 1806 a 1809/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1786 a 1805/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento de voto de congratulações: 1782/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza com o vereador Vilson Antônio dos Santos pela merecida conquista do Troféu Garra Profissional, que premiou os melhores profissionais de 2009, destacando a importância dessa premiação e o orgulho do Legislativo em ter um membro seu recebendo homenagem tão importante. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 38/2010, que denomina Carlita Alves da Silva logradouro público no Distrito de Bom Jesus do Pará, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00. Moção de Aplausos nº 86/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza para Alexandre Machado de Oliveira, proprietário da empresa Paramax, aprovada por 08X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de agosto de 2010, à hora regimental E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.