| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2010 |
| Date | 2010-08-08 |
| Ementa | ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos oito dias do mês de setembro de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário oito vereadores, que subscreveram o livro de presença. Foi justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza e registrada a ausência do vereador Geraldo da Silva Sabino. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de trinta de agosto de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informativo: Ministério da Educação informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação para as entidades: Prefeitura de Pará de Minas, Caixa Escolar Vicente de Paula Souza, Caixa Escolar Professora Amélia Guimarães. Convite: o diretor dos Correios e o diretor geral do “Núcleo Caminhos para Jesus” convidam para cerimônia de lançamento de selo personalizado alusivo aos 40 anos desse Núcleo, em Belo Horizonte. O Hospital Nossa Senhora da Conceição enviou prestação de contas referente à 4ª parcela do Termo de Convênio nº13/2010, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. Avisos de licitações diversas da Prefeitura de Pará de Minas. Programação de shows musicais no Parque do Bariri, de 18 a 20 de setembro de 2010. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 92, 95, 100, 101, 104 e 106/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende parabenizou toda a equipe da secretaria da Cultura, dizendo que essa pasta está fazendo um trabalho magnífico em Pará de Minas; falou sobre o falecimento de Elói (Eletrolói), manifestando condolências para toda a família; falou que as obras da creche do bairro Bom Bosco estão paralisadas há muito tempo, que a Prefeitura vem dando justificativas, mas que é preciso tomar providências para resolver o caso; disse que esteve na Câmara de Pitangui, retribuindo visita, que foi muito bem recebido; parabenizou o presidente Vilson Antônio dos Santos pelo desenvolvimento dos trabalhos nas obras da nova sede da Câmara Municipal; disse que Pará de Minas continua perdendo órgãos para outras cidades e que espera que o Legislativo esteja vigilante para questões como essa. O vereador Geraldo Luiz Batista relatou caso de um cidadão que foi mal atendido no PA; falou sobre problemas enfrentados por casas de recuperação de usuários de drogas e bebidas alcoólicas na cidade, citou a Fazendinha do bairro Padre Libério, dizendo que lá está faltando água para os internos tomarem banho, disse que um dos responsáveis – Nei – faz um grande trabalho encaminhando pessoas para a fazendinha; pediu a todos os vereadores que deem atenção e apoio para essas instituições. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, que parabenizou o vereador Geraldo Luiz Batista pela fala. O vereador Vilson Antônio dos Santos disse que Nei e envolvidos com a Fazendinha fazem um trabalho muito bonito, falou sobre ajudas que estão sendo dadas ajudas à Fazendinha do bairro Padre Libério, citando-as, e que há possibilidade de os vereadores aumentarem a subvenção concedidas a essas casas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1835, 1836 e 1838/2010, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 1833 e 1834/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1837/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimentos de voto de pesar: 1830 e 1831/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Manoel Francisco Silva e do vereador Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de Tereza Fernandes dos Santos. Requerimento de voto de congratulações: 1832/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para a Faculdade de Pará de Minas – Fapam, pela importante doação de alimentos feita ao Restaurante da Criança do bairro Padre Libério. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 104/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X00. Projetos de Lei de autoria do Executivo aprovados em 1ª e em 2ª votação: 92, 95, 101 e 106/2010, por 07X00 nas duas votações; 100/2010, por 06X00 na primeira votação e por 07X00 na segunda votação. Moções de Aplausos aprovadas por 07X00: 87/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva para o taxista Sérgio José da Silveira em reconhecimento aos excelentes serviços prestados a Pará de Minas há dezessete anos; 88/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza para a equipe de handebol feminino da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães pela conquista do primeiro lugar na seletiva estadual dos JEMG's – Jogos Estudantis do Estado de Minas Gerais; 89/2010, do vereador Silvério Severino Francisco para o Diretor Municipal de Esportes, José Misael de Almeida, pelo sucesso do 3º Festival de Pipas e Papagaios realizado em Pará de Minas; 90/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para o escritor Bartolomeu Campos de Queirós em reconhecimento ao brilhantismo que ele conquistou com sua literatura, estando entre os escritores da atualidade mais reconhecidos do Brasil. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 13 de setembro de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.