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materia nº 28/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 28 / 2010
Date 2010-08-08
EmentaATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos oito dias do mês de setembro de 2010, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário oito vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Foi justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza e registrada a
ausência do vereador Geraldo da Silva Sabino. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião
de trinta de agosto de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informativo: Ministério da Educação
informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Educação para as entidades: Prefeitura de Pará de Minas, Caixa Escolar
Vicente de Paula Souza, Caixa Escolar Professora Amélia Guimarães. Convite: o diretor dos
Correios e o diretor geral do “Núcleo Caminhos para Jesus” convidam para cerimônia de
lançamento de selo personalizado alusivo aos 40 anos desse Núcleo, em Belo Horizonte. O
Hospital Nossa Senhora da Conceição enviou prestação de contas referente à 4ª parcela do
Termo de Convênio nº13/2010, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade
Nossa Senhora da Conceição. Avisos de licitações diversas da Prefeitura de Pará de Minas.
Programação de shows musicais no Parque do Bariri, de 18 a 20 de setembro de 2010.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e
Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Projetos de Lei nºs 92, 95, 100, 101, 104 e 106/2010. ORADORES INSCRITOS: O
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende parabenizou toda a equipe da secretaria da
Cultura, dizendo que essa pasta está fazendo um trabalho magnífico em Pará de Minas; falou
sobre o falecimento de Elói (Eletrolói), manifestando condolências para toda a família; falou
que as obras da creche do bairro Bom Bosco estão paralisadas há muito tempo, que a
Prefeitura vem dando justificativas, mas que é preciso tomar providências para resolver o
caso; disse que esteve na Câmara de Pitangui, retribuindo visita, que foi muito bem
recebido; parabenizou o presidente Vilson Antônio dos Santos pelo desenvolvimento dos
trabalhos nas obras da nova sede da Câmara Municipal; disse que Pará de Minas continua
perdendo órgãos para outras cidades e que espera que o Legislativo esteja vigilante para
questões como essa. O vereador Geraldo Luiz Batista relatou caso de um cidadão que foi mal
atendido no PA; falou sobre problemas enfrentados por casas de recuperação de usuários de
drogas e bebidas alcoólicas na cidade, citou a Fazendinha do bairro Padre Libério, dizendo
que lá está faltando água para os internos tomarem banho, disse que um dos responsáveis –
Nei – faz um grande trabalho encaminhando pessoas para a fazendinha; pediu a todos os
vereadores que deem atenção e apoio para essas instituições. Aparte do vereador Ênio Talma
Ferreira Rezende, que parabenizou o vereador Geraldo Luiz Batista pela fala. O vereador
Vilson Antônio dos Santos disse que Nei e envolvidos com a Fazendinha fazem um trabalho
muito bonito, falou sobre ajudas que estão sendo dadas ajudas à Fazendinha do bairro Padre
Libério, citando-as, e que há possibilidade de os vereadores aumentarem a subvenção
concedidas a essas casas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1835, 1836 e 1838/2010, de
autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 1833 e 1834/2010, de autoria do vereador
Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1837/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da
Silva. Requerimentos de voto de pesar: 1830 e 1831/2010, do vereador Vilson Antônio dos
Santos pelo falecimento de Manoel Francisco Silva e do vereador Raimundo Basílio da Silva
pelo falecimento de Tereza Fernandes dos Santos. Requerimento de voto de congratulações:
1832/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para a Faculdade de Pará de Minas –
Fapam, pela importante doação de alimentos feita ao Restaurante da Criança do bairro Padre
Libério. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº
104/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, aprovado em 1ª e em 2ª
votação por 07X00. Projetos de Lei de autoria do Executivo aprovados em 1ª e em 2ª
votação: 92, 95, 101 e 106/2010, por 07X00 nas duas votações; 100/2010, por 06X00 na
primeira votação e por 07X00 na segunda votação. Moções de Aplausos aprovadas por
07X00: 87/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva para o taxista Sérgio José da
Silveira em reconhecimento aos excelentes serviços prestados a Pará de Minas há dezessete
anos; 88/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza para a equipe de handebol feminino
da Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães pela conquista do primeiro lugar na
seletiva estadual dos JEMG's – Jogos Estudantis do Estado de Minas Gerais; 89/2010, do
vereador Silvério Severino Francisco para o Diretor Municipal de Esportes, José Misael de
Almeida, pelo sucesso do 3º Festival de Pipas e Papagaios realizado em Pará de Minas;
90/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para o escritor Bartolomeu Campos de
Queirós em reconhecimento ao brilhantismo que ele conquistou com sua literatura, estando
entre os escritores da atualidade mais reconhecidos do Brasil. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
13 de setembro de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu,
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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