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materia nº 24/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2010
Date 2010-07-05
EmentaATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara
Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de julho de 2010, à
hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez
vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou
aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e seis de junho de 2010 foi aprovada sem
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe
sobre liberação de recursos: Ministério da Saúde informa sobre recursos do orçamento
da União empenhados aos municípios. Aviso de licitação na Prefeitura de Pará de Minas
para: prestação de serviços de reforma e construção na Escola Municipal Vereador
Bosco Mendonça, em Bom Jesus do Pará; aquisição de carroceria de madeira para
veículo; aquisição de gêneros alimentícios para atender escolas, creches, pré-escolas,
Apae e outros; aquisição de cestas básicas; prestação de serviço automotivo em
motoniveladora; aquisição de equipamentos de segurança para servidores em atividades
de limpeza urbana. Convite: festa junina da Escola Municipal de Meireles, a partir das 15
horas, no dia 10 de julho. Aviso: o plenário da Câmara será emprestado ao IBGE para
realização de prova para recenseadores no dia 24 de julho, das 8 às 12 horas. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos
de Lei n°s 44, 45, 46 e 49/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Paulo César
Ferreira dos Santos comunicou que irá se afastar do cargo de vereador para se dedicar à
candidatura a deputado federal (aparte dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende e
de Geraldo da Silva Sabino, que parabenizaram Paulo César Ferreira dos Santos por estar
assumindo a campanha e desejaram-lhe sucesso). O vereador Raimundo Basílio da Silva
abordou questões relacionadas ao trânsito na cidade, dizendo que ele é caótico, que fez
requerimentos pedindo semáforos e não obteve retorno; disse que a Câmara aprovou
convênio autorizando a Prefeitura a comprar maquinário, mas que até esta data não teve
notícia sobre a compra desses maquinários; falou sobre problemas com buracos nas ruas
da cidade; falou também que está sendo difícil conseguir ficha para consultas com
cardiologistas do SUS, que pessoas estão passando a noite na fila para conseguir uma
ficha, e fez questionamentos sobre essa situação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1685 a
1687/2010, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 1690/2010, de autoria do
vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1688 e 1692/2010, de autoria do vereador
Raimundo Basílio da Silva; 1684/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos
Santos. Requerimento aprovado por 08X00: 1683/2010, de autoria do vereador Vilson
Antônio dos Santos. Requerimentos de voto de congratulações: 1681, 1682 e 1689/2010,
do vereador Vilson Antônio dos Santos com Cristina Gabriela Miranda Pereira e
componentes da secretaria municipal de Educação pela realização do Fórum Municipal
de Educação; com a diretoria do Rotary Club Pará de Minas pela eleição para o período
2010/2011; com o deputado federal Eduardo Barbosa pelo empenho para colocar
iluminação no campo de futebol “José Maria de Castro – São Francisco”. Requerimentos
de voto de pesar: 1680 e 1691/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo
falecimento de João Batista de Oliveira e de José Francisco Ribeiro; 1678 e 1679/2010,
do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Osvaldo Pereira Coelho e de
Antônio Alves da Silva Neto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM
PAUTA: Projetos de autoria do Executivo aprovados: 45/2010, que dispõe sobre a
criação do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAM), alterando a Lei
Municipal nº 5.023/2009, em 1ª votação por 07X00 e em 2ª por 09X00; 46/2010, que
cria a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI no Município de Pará de
Minas, em 1ª e em 2ª votação por 09X00; 49/2010, que dispõe sobre a regularização de
levantamentos arquitetônicos que estejam em desacordo com o Código de Obras e Plano
Diretor, em 1ª e em 2ª votação por 09X00. Projeto de lei nº 44/2010, de autoria do
vereador Vilson Antônio dos Santos, denominando Rosineide Dias de Souza Bento o
local onde está localizado o tanque de leite no Povoado de Guardas, município de Pará de
Minas,aprovado em 1ª e em 2º votação por 08X00. Emendas aprovadas: n° 1 ao Projeto
de Lei nº 45/2010, por 08X00; n° 2 ao Projeto de Lei nº 45/2010, por 09X00; Emenda ao
Projeto de Lei nº 49/2010, por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso parlamentar do dia 10 de
julho ao dia 10 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda￾feira, 16 de agosto de 2010, à hora regimental E, para constar, eu,
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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