| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2010 |
| Date | 2010-07-05 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de julho de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e seis de junho de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe sobre liberação de recursos: Ministério da Saúde informa sobre recursos do orçamento da União empenhados aos municípios. Aviso de licitação na Prefeitura de Pará de Minas para: prestação de serviços de reforma e construção na Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça, em Bom Jesus do Pará; aquisição de carroceria de madeira para veículo; aquisição de gêneros alimentícios para atender escolas, creches, pré-escolas, Apae e outros; aquisição de cestas básicas; prestação de serviço automotivo em motoniveladora; aquisição de equipamentos de segurança para servidores em atividades de limpeza urbana. Convite: festa junina da Escola Municipal de Meireles, a partir das 15 horas, no dia 10 de julho. Aviso: o plenário da Câmara será emprestado ao IBGE para realização de prova para recenseadores no dia 24 de julho, das 8 às 12 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei n°s 44, 45, 46 e 49/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Paulo César Ferreira dos Santos comunicou que irá se afastar do cargo de vereador para se dedicar à candidatura a deputado federal (aparte dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende e de Geraldo da Silva Sabino, que parabenizaram Paulo César Ferreira dos Santos por estar assumindo a campanha e desejaram-lhe sucesso). O vereador Raimundo Basílio da Silva abordou questões relacionadas ao trânsito na cidade, dizendo que ele é caótico, que fez requerimentos pedindo semáforos e não obteve retorno; disse que a Câmara aprovou convênio autorizando a Prefeitura a comprar maquinário, mas que até esta data não teve notícia sobre a compra desses maquinários; falou sobre problemas com buracos nas ruas da cidade; falou também que está sendo difícil conseguir ficha para consultas com cardiologistas do SUS, que pessoas estão passando a noite na fila para conseguir uma ficha, e fez questionamentos sobre essa situação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1685 a 1687/2010, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 1690/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1688 e 1692/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1684/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimento aprovado por 08X00: 1683/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimentos de voto de congratulações: 1681, 1682 e 1689/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos com Cristina Gabriela Miranda Pereira e componentes da secretaria municipal de Educação pela realização do Fórum Municipal de Educação; com a diretoria do Rotary Club Pará de Minas pela eleição para o período 2010/2011; com o deputado federal Eduardo Barbosa pelo empenho para colocar iluminação no campo de futebol “José Maria de Castro – São Francisco”. Requerimentos de voto de pesar: 1680 e 1691/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de João Batista de Oliveira e de José Francisco Ribeiro; 1678 e 1679/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Osvaldo Pereira Coelho e de Antônio Alves da Silva Neto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de autoria do Executivo aprovados: 45/2010, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAM), alterando a Lei Municipal nº 5.023/2009, em 1ª votação por 07X00 e em 2ª por 09X00; 46/2010, que cria a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI no Município de Pará de Minas, em 1ª e em 2ª votação por 09X00; 49/2010, que dispõe sobre a regularização de levantamentos arquitetônicos que estejam em desacordo com o Código de Obras e Plano Diretor, em 1ª e em 2ª votação por 09X00. Projeto de lei nº 44/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, denominando Rosineide Dias de Souza Bento o local onde está localizado o tanque de leite no Povoado de Guardas, município de Pará de Minas,aprovado em 1ª e em 2º votação por 08X00. Emendas aprovadas: n° 1 ao Projeto de Lei nº 45/2010, por 08X00; n° 2 ao Projeto de Lei nº 45/2010, por 09X00; Emenda ao Projeto de Lei nº 49/2010, por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso parlamentar do dia 10 de julho ao dia 10 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segundafeira, 16 de agosto de 2010, à hora regimental E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.