| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2010 |
| Date | 2010-06-21 |
| Ementa | ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de junho de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de quatorze de junho de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe sobre liberação de recursos pelo Ministério da Saúde. Convites: Correios convidam para inauguração de novas instalações de agência em Justinópolis; Centro de Convivência de Idosos Júnia Marize convida para festa junina. Aviso: equipe de inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estará nesta Casa para procederem à análise de documentos referentes ao exercício de 2004 a 2010. Demonstrativo de movimento de numerários da Prefeitura de Pará de Minas referente ao período de 1º a 31 de maio de 2010. Solicitação: o presidente do diretório do PMDB de Pará de Minas, senhor Marcílio Magela de Souza, solicita empréstimo do plenário da Câmara no dia 22 de julho, a partir das 19 horas, para entrega dos certificados do curso de gestores públicos municipais. Aviso de licitação na Prefeitura de Pará de Minas para: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de transmissão em sinais das torres de tevê de Pará de Minas e do distrito de Carioca; aquisição de carnes e ovos para atender creches, escolas, pré-escolas, APAE e outros programas da rede municipal; aquisição de pães e leite para atender creches, escolas, pré-escolas, APAE e outros programas da rede municipal. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 83/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre relatório que recebeu com gastos mensais com o Pronto Atendimento Municipal – PA − e sobre o trabalho dos fiscais de obras na cidade, dizendo que o número de fiscais, segundo a secretaria de Planejamento, é insuficiente para atender a demanda. Em aparte, o vereador Marcos Aurélio dos Santos citou casos de construções que são feitas irregularmente sabendo-se da irregularidade, disse que cabe à Prefeitura não aprovar essas construções, não podendo haver “jeitinho político”. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, em audiências públicas para discutir mudanças em classificação de ruas, é importante que todos os moradores das ruas que estarão em discussão sejam convidados para a audiência; pediu ao presidente para não ser nomeado para comissão que irá participar de reuniões em que será discutida a questão do Parque de Exposições, pois já participou de inúmeras discussões anteriores e acha que é interessante que apareçam novas ideias. O vereador Raimundo Basílio da Silva disse que está vendo resultados da última audiência pública realizada pela Câmara, que a população está ciente dos trabalhos do Legislativo; falou que não houve melhora no atendimento do PA, que está sendo anunciada a colocação de placas de nomenclatura de ruas, mas que não tem visto a instalação dessas placas; disse que há dois cardiologistas atendendo pelo SUS, mas que o paciente tem que esperar até dois anos por uma consulta. Em aparte, o vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse que a demanda por cardiologistas é muito grande e que pede que a população mais carente tenha acesso mais fácil a consultas e exames. O vereador Silvério Severino Francisco falou sobre declarações que o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho fez sobre ele; disse que tem faltado projetos do Executivo para serem votados; pediu ao presidente para formar comissão para fiscalizar atos do Executivo relacionados a obras, escolas a fim de fazer um balanço da administração municipal, com apresentação de um relatório sobre toda a situação da Prefeitura. Em aparte, o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que quer fazer parte da comissão solicitada pelo vereador Silvério Severino Francisco, e o presidente Vilson Antônio dos Santos disse que a comissão será feita. O vereador Marcílio Magela de Souza falou sobre o caso de uma criança que procurou por atendimento no PA, a família pediu que a transferissem para o hospital, porém ela não foi transferida e, quando foi, era tarde demais porque veio a falecer. Marcílio disse ser necessário saber o que está acontecendo e por que não transferem paciente. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1634, 1668 e 1669/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1652/2010, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1674/2010, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino; 1639/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1644 e 1645/2010, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 1646 e 1647/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 1573, 1592, 1593, 1631 a 1633, 1654 a 1658, 1661 a 1667, 1671/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1573-A, 1574, 1575, 1576, 1577, 1640, 1642 e 1643/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1580 a 1589, 1635 a 1638, 1653, 1670, 1672, 1673 e 1675/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 08X00: 1659/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento aprovado por 07X00: 1660/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento registrando voto de congratulações: 1649/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o deputado Eduardo Barbosa pela autoria do projeto de lei que denomina “Rodovia Governador Benedito Valadares” trecho da BR 262. Requerimentos de voto de pesar: 1647/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria Aparecida Nunes; e 1653/2010, de José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de José Afonso dos Santos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Moçao de Aplausos nº 83/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, para o Jornal Diário por estar completando treze anos de atuação em Pará de Minas e passando a atuar em Itaúna e Nova Serrana: aprovada por 08X00 com abstenção do vereador Marcos Aurélio dos Santos. TRIBUNA LIVRE: Por requerimento aprovado pela Casa por 09X00, usou a tribuna Daniel Chaid Araújo, que fez agradecimentos a Geraldo Magela Medina pela realização do evento “Paçoca do Medina” e fez pronunciamento em relação a discussões ocorridas durante o uso da tribuna pelos vereadores na reunião do dia 7 de junho de 2010. Também foi aprovado requerimento de Tiago Elias Frois, doador cadastrado na Asapac – Associação de Amparo a Paciente com Câncer, para uso da tribuna, porém o requerente não compareceu à reunião. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 28 de junho de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.