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materia nº 22/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2010
Date 2010-06-21
EmentaATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de junho de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente 
Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de quatorze de 
junho de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Informe sobre liberação de recursos pelo Ministério da Saúde. 
Convites: Correios convidam para inauguração de novas instalações de agência em 
Justinópolis; Centro de Convivência de Idosos Júnia Marize convida para festa junina. 
Aviso: equipe de inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estará 
nesta Casa para procederem à análise de documentos referentes ao exercício de 2004 a 
2010. Demonstrativo de movimento de numerários da Prefeitura de Pará de Minas 
referente ao período de 1º a 31 de maio de 2010. Solicitação: o presidente do diretório do 
PMDB de Pará de Minas, senhor Marcílio Magela de Souza, solicita empréstimo do 
plenário da Câmara no dia 22 de julho, a partir das 19 horas, para entrega dos 
certificados do curso de gestores públicos municipais. Aviso de licitação na Prefeitura 
de Pará de Minas para: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 
equipamentos de transmissão em sinais das torres de tevê de Pará de Minas e do distrito 
de Carioca; aquisição de carnes e ovos para atender creches, escolas, pré-escolas, APAE 
e outros programas da rede municipal; aquisição de pães e leite para atender creches, 
escolas, pré-escolas, APAE e outros programas da rede municipal. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 83/2010. 
ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre 
relatório que recebeu com gastos mensais com o Pronto Atendimento Municipal – PA − 
e sobre o trabalho dos fiscais de obras na cidade, dizendo que o número de fiscais, 
segundo a secretaria de Planejamento, é insuficiente para atender a demanda. Em aparte, 
o vereador Marcos Aurélio dos Santos citou casos de construções que são feitas 
irregularmente sabendo-se da irregularidade, disse que cabe à Prefeitura não aprovar 
essas construções, não podendo haver “jeitinho político”. O vereador Marcos Aurélio 
dos Santos disse que, em audiências públicas para discutir mudanças em classificação de 
ruas, é importante que todos os moradores das ruas que estarão em discussão sejam 
convidados para a audiência; pediu ao presidente para não ser nomeado para comissão 
que irá participar de reuniões em que será discutida a questão do Parque de Exposições, 
pois já participou de inúmeras discussões anteriores e acha que é interessante que 
apareçam novas ideias. O vereador Raimundo Basílio da Silva disse que está vendo 
resultados da última audiência pública realizada pela Câmara, que a população está 
ciente dos trabalhos do Legislativo; falou que não houve melhora no atendimento do PA, 
que está sendo anunciada a colocação de placas de nomenclatura de ruas, mas que não 
tem visto a instalação dessas placas; disse que há dois cardiologistas atendendo pelo 
SUS, mas que o paciente tem que esperar até dois anos por uma consulta. Em aparte, o 
vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse que a demanda por cardiologistas é muito 
grande e que pede que a população mais carente tenha acesso mais fácil a consultas e 
exames. O vereador Silvério Severino Francisco falou sobre declarações que o prefeito 
José Porfírio de Oliveira Filho fez sobre ele; disse que tem faltado projetos do 
Executivo para serem votados; pediu ao presidente para formar comissão para fiscalizar 
atos do Executivo relacionados a obras, escolas a fim de fazer um balanço da 
administração municipal, com apresentação de um relatório sobre toda a situação da 
Prefeitura. Em aparte, o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que quer fazer 
parte da comissão solicitada pelo vereador Silvério Severino Francisco, e o presidente 
Vilson Antônio dos Santos disse que a comissão será feita. O vereador Marcílio Magela 
de Souza falou sobre o caso de uma criança que procurou por atendimento no PA, a 
família pediu que a transferissem para o hospital, porém ela não foi transferida e, quando 
foi, era tarde demais porque veio a falecer. Marcílio disse ser necessário saber o que está 
acontecendo e por que não transferem paciente. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1634, 1668 e 
1669/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1652/2010, de autoria do 
vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1674/2010, de autoria do vereador Geraldo da 
Silva Sabino; 1639/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 
1644 e 1645/2010, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 1646 e 
1647/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 1573, 1592, 1593, 
1631 a 1633, 1654 a 1658, 1661 a 1667, 1671/2010, de autoria do vereador Raimundo 
Basílio da Silva; 1573-A, 1574, 1575, 1576, 1577, 1640, 1642 e 1643/2010, de autoria 
do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1580 a 1589, 1635 a 1638, 1653, 1670, 1672, 
1673 e 1675/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. 
Requerimento aprovado por 08X00: 1659/2010, de autoria do vereador Raimundo 
Basílio da Silva. Requerimento aprovado por 07X00: 1660/2010, de autoria do vereador 
Raimundo Basílio da Silva. Requerimento registrando voto de congratulações: 
1649/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o deputado Eduardo Barbosa 
pela autoria do projeto de lei que denomina “Rodovia Governador Benedito Valadares” 
trecho da BR 262. Requerimentos de voto de pesar: 1647/2010, do vereador Vilson 
Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria Aparecida Nunes; e 1653/2010, de José 
Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de José Afonso dos Santos. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Moçao de Aplausos nº 
83/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, para o Jornal Diário por 
estar completando treze anos de atuação em Pará de Minas e passando a atuar em Itaúna 
e Nova Serrana: aprovada por 08X00 com abstenção do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos. TRIBUNA LIVRE: Por requerimento aprovado pela Casa por 09X00, usou a 
tribuna Daniel Chaid Araújo, que fez agradecimentos a Geraldo Magela Medina pela 
realização do evento “Paçoca do Medina” e fez pronunciamento em relação a discussões 
ocorridas durante o uso da tribuna pelos vereadores na reunião do dia 7 de junho de 
2010. Também foi aprovado requerimento de Tiago Elias Frois, doador cadastrado na 
Asapac – Associação de Amparo a Paciente com Câncer, para uso da tribuna, porém o 
requerente não compareceu à reunião. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 28 de junho de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, 
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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