| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatorze dias do mês de junho de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de sete de junho de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe de liberação de recursos do Ministério da Saúde e de liberação de recursos do orçamento da União para municípios. Convite dos Correios para cerimônia de inauguração de instalações de agência em Minas Novas, no dia 23 de junho, às 15 horas. Aviso de licitação da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: dois transmissores de TV UHF para a torre de retransmissão de tevê do município; frutas, verduras e legumes para atender escolas, creches e pré-escolas, Apae e outros; equipamentos e materiais odontológicos; materiais elétricos e afins. Aviso de concorrência da Prefeitura de Pará de Minas para prestação de serviços especializados de capacitação, consultoria e reestruturação da assistência laboratorial. Convite para inauguração de elevação da rede de esgoto na Penitenciária Pio Canedo, no dia 16 de junho, às 9 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 36, 41 e 43/2010, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2010. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que haviam se inscrito dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos registrando voto de congratulações: 1628/2010, do vereador Silvério Severino Francisco subscrito pelo vereador Vilson Antônio dos Santos, com o Jornal Diário pelo aniversário de treze anos e também pela inauguração do jornal em Itaúna; 1629 e 1641/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos com o governador do estado Antônio Anastasia, agradecendo-o por ter indicado a Polícia Militar de Pará de Minas para receber viaturas; e com o Pedro Faria por ter sido escolhido pela Ascipam como “empresário do mês.” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 24/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa destinada ao recebimento de correspondência em imóveis localizados nesta cidade; 43/2010, de autoria do Executivo, que autoriza a FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde Hospital e Pronto Socorro a doar ao Município de Pará de Minas área de terreno e dá outras providências. Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 08X00: 36/2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências; 41/2010, que revoga a Lei Municipal nº 5.005/2009, de 14 de dezembro de 2009, ambos de autoria do Executivo. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2010: aprovada por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Por requerimento de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, compareceram a esta sessão o empresário João Wellington e o presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas Eugênio Diniz a fim de prestar esclarecimentos relacionados à última festa realizada no Parque de Exposições, Expô e Cavalgada. Os vereadores manifestaram suas opiniões, fizeram questionamentos e solicitaram esclarecimentos. Houve também participação do público. O presidente do Sindicato Rural Eugênio Diniz pediu que registrasse em ata sua fala de indignação com a política de cobrança de taxas da Polícia Militar para fazer policiamento no parque durante as festas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 21de junho de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.