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materia nº 21/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 21 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos quatorze dias do mês de junho de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião de sete de junho de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe de liberação de recursos 
do Ministério da Saúde e de liberação de recursos do orçamento da União para 
municípios. Convite dos Correios para cerimônia de inauguração de instalações de 
agência em Minas Novas, no dia 23 de junho, às 15 horas. Aviso de licitação da 
Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: dois transmissores de TV UHF para 
a torre de retransmissão de tevê do município; frutas, verduras e legumes para 
atender escolas, creches e pré-escolas, Apae e outros; equipamentos e materiais 
odontológicos; materiais elétricos e afins. Aviso de concorrência da Prefeitura de 
Pará de Minas para prestação de serviços especializados de capacitação, consultoria e 
reestruturação da assistência laboratorial. Convite para inauguração de elevação da 
rede de esgoto na Penitenciária Pio Canedo, no dia 16 de junho, às 9 horas. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de 
Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: 
Projetos de Lei nºs 36, 41 e 43/2010, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2010. 
ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que haviam se inscrito dispensaram o 
uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos registrando voto de congratulações: 1628/2010, do 
vereador Silvério Severino Francisco subscrito pelo vereador Vilson Antônio dos 
Santos, com o Jornal Diário pelo aniversário de treze anos e também pela 
inauguração do jornal em Itaúna; 1629 e 1641/2010, do vereador Vilson Antônio dos 
Santos com o governador do estado Antônio Anastasia, agradecendo-o por ter 
indicado a Polícia Militar de Pará de Minas para receber viaturas; e com o Pedro 
Faria por ter sido escolhido pela Ascipam como “empresário do mês.” DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª 
votação por 09X00: 24/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa destinada ao recebimento 
de correspondência em imóveis localizados nesta cidade; 43/2010, de autoria do 
Executivo, que autoriza a FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde Hospital e 
Pronto Socorro a doar ao Município de Pará de Minas área de terreno e dá outras 
providências. Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 08X00: 36/2010, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras 
providências; 41/2010, que revoga a Lei Municipal nº 5.005/2009, de 14 de 
dezembro de 2009, ambos de autoria do Executivo. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 
24/2010: aprovada por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Por requerimento de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza, compareceram a esta sessão o empresário João 
Wellington e o presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas Eugênio Diniz a fim 
de prestar esclarecimentos relacionados à última festa realizada no Parque de 
Exposições, Expô e Cavalgada. Os vereadores manifestaram suas opiniões, fizeram 
questionamentos e solicitaram esclarecimentos. Houve também participação do 
público. O presidente do Sindicato Rural Eugênio Diniz pediu que registrasse em ata 
sua fala de indignação com a política de cobrança de taxas da Polícia Militar para 
fazer policiamento no parque durante as festas. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 21de junho de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, 
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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