| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2010 |
| Date | 2010-05-31 |
| Ementa | ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta e um dias do mês de maio de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e quatro de maio de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação na Prefeitura para: fornecimento e prestação de serviço em operação tapa-buraco em vias do município; aquisição de materiais de laboratório; aquisição de divisórias para a Escola Municipal Professora Amélia Guimarães; aquisição de alarme monitorado e prestação de serviço de monitoramento. Liberação de recursos financeiros: do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofícios: do Ministério Público, encaminhando cópia da Lei 12.903/98, que define medidas para combater o tabagismo no estado; do gabinete da deputada Maria Lúcia Cardoso, informando empenho de recursos financeiros decorrentes de emendas individuais da deputada. Aviso: reunião com doutora Mônica e doutora Eliana Piola (coordenadora do estado de políticas públicas para mulheres) e com psicólogas da delegacia de mulheres de Pará de Minas no dia 2 de junho, às 10 horas, na Câmara Municipal, com o assunto: projeto Naps (observação: no dia 27 de maio de 2010 foi avisado aos secretários de todos os vereadores sobre essa reunião). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 79 e 80/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre questões relacionadas ao sistema de saúde pública municipal, disse que espera sensibilização da secretária de Saúde e de seus assessores a fim de que o sistema melhore, que continua havendo perda de medicamentos porque médicos não têm lista dos medicamentos disponíveis na farmacinha; falou também sobre uso da tribuna por representante da sociedade na reunião anterior, que espera mais rigor na votação de requerimento para esse fim, o qual deverá constar o assunto bem definido. O vereador Raimundo Basílio da Silva parabenizou o vereador Marcos Aurélio dos Santos pela indicação da Moção de Aplausos para Erminia Silva e Juyraçaba Santos Cardoso; disse ser necessário respeitar o horário de uso da tribuna; falou sobre pronunciamento de representantes da Polícia Civil na última reunião da Câmara (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que sugeriu serem convidados para reunião com Eliana Piola para discutir projeto relacionado à delegacia de polícia a secretária municipal de Ação Social e representante do Executivo); disse que é preciso tentar negociar com o prefeito a mudança de horário de audiência públicas do Executivo, que continuam acontecendo às 10 horas. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos falou sobre requerimento que apresentou na sessão pedindo mais publicidade para os atos da Câmara; sobre audiências realizadas na Casa, dizendo que têm dado resultado. Em aparte, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que a ideia do vereador Paulo César para transmissão ao vivo das sessões da Câmara é excelente, mas que é preciso avaliar se será favorável para a imprensa e qual será o ônus para a Câmara; e o vereador Geraldo da Silva Sabino disse que a lei não permite a Câmara fazer pagamento à imprensa para o fim sugerido por Paulo César. O vereador Paulo César disse que será necessário estudar a questão e que, o que for feito, tem que ser feito de acordo com a lei. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1613 e 1614/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1615/2010, do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1617/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1618/2010, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 1610/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza; 1599, 1607, 1608, 1609, 1612/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1600 a 1606/2010, 1611 e 1617/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento de voto de congratulações: 1595/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos com a diretoria da ASCIPAM Jovens Empresários, empossada no último dia 27 de maio, desejando sucesso nos trabalhos. Requerimentos de voto de pesar: 1596 e 1597/2010, do vereador Vilson dos Santos pelo falecimento de Edite Maria de Castro e de Jaime Eduardo Silva. Requerimento solicitando o uso da tribuna no dia 28 de junho: 1598/2010, de Geraldo Magela Medina, aprovado por 08X000. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 79 e 80/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva para Luciano Almeida Melo Pereira pelos excelentes eventos promovidos em Pará de Minas e para Mário César Lessa Ferreira Júnior pelo excelente trabalho como médico dermatologista. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 7 de junho de 2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.