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materia nº 19/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2010
Date 2010-05-31
EmentaATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos trinta e um dias do mês de maio de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente 
Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e quatro 
de maio de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação na Prefeitura 
para: fornecimento e prestação de serviço em operação tapa-buraco em vias do 
município; aquisição de materiais de laboratório; aquisição de divisórias para a 
Escola Municipal Professora Amélia Guimarães; aquisição de alarme monitorado e 
prestação de serviço de monitoramento. Liberação de recursos financeiros: do Fundo 
Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofícios: 
do Ministério Público, encaminhando cópia da Lei 12.903/98, que define medidas 
para combater o tabagismo no estado; do gabinete da deputada Maria Lúcia Cardoso, 
informando empenho de recursos financeiros decorrentes de emendas individuais da 
deputada. Aviso: reunião com doutora Mônica e doutora Eliana Piola (coordenadora 
do estado de políticas públicas para mulheres) e com psicólogas da delegacia de 
mulheres de Pará de Minas no dia 2 de junho, às 10 horas, na Câmara Municipal, 
com o assunto: projeto Naps (observação: no dia 27 de maio de 2010 foi avisado aos 
secretários de todos os vereadores sobre essa reunião). LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 79 e 
80/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 
falou sobre questões relacionadas ao sistema de saúde pública municipal, disse que 
espera sensibilização da secretária de Saúde e de seus assessores a fim de que o sistema 
melhore, que continua havendo perda de medicamentos porque médicos não têm lista 
dos medicamentos disponíveis na farmacinha; falou também sobre uso da tribuna por 
representante da sociedade na reunião anterior, que espera mais rigor na votação de 
requerimento para esse fim, o qual deverá constar o assunto bem definido. O vereador 
Raimundo Basílio da Silva parabenizou o vereador Marcos Aurélio dos Santos pela 
indicação da Moção de Aplausos para Erminia Silva e Juyraçaba Santos Cardoso; disse 
ser necessário respeitar o horário de uso da tribuna; falou sobre pronunciamento de 
representantes da Polícia Civil na última reunião da Câmara (aparte do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos, que sugeriu serem convidados para reunião com Eliana Piola para 
discutir projeto relacionado à delegacia de polícia a secretária municipal de Ação Social 
e representante do Executivo); disse que é preciso tentar negociar com o prefeito a 
mudança de horário de audiência públicas do Executivo, que continuam acontecendo às 
10 horas. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos falou sobre requerimento que 
apresentou na sessão pedindo mais publicidade para os atos da Câmara; sobre 
audiências realizadas na Casa, dizendo que têm dado resultado. Em aparte, o vereador 
Marcos Aurélio dos Santos disse que a ideia do vereador Paulo César para transmissão 
ao vivo das sessões da Câmara é excelente, mas que é preciso avaliar se será favorável 
para a imprensa e qual será o ônus para a Câmara; e o vereador Geraldo da Silva Sabino 
disse que a lei não permite a Câmara fazer pagamento à imprensa para o fim sugerido 
por Paulo César. O vereador Paulo César disse que será necessário estudar a questão e 
que, o que for feito, tem que ser feito de acordo com a lei. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
09X00: 1613 e 1614/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 
1615/2010, do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1617/2010, do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende; 1618/2010, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 
1610/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza; 1599, 1607, 1608, 1609, 1612/2010, 
do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1600 a 1606/2010, 1611 e 1617/2010, do 
vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento de voto de congratulações: 
1595/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos com a diretoria da ASCIPAM Jovens 
Empresários, empossada no último dia 27 de maio, desejando sucesso nos trabalhos. 
Requerimentos de voto de pesar: 1596 e 1597/2010, do vereador Vilson dos Santos pelo 
falecimento de Edite Maria de Castro e de Jaime Eduardo Silva. Requerimento 
solicitando o uso da tribuna no dia 28 de junho: 1598/2010, de Geraldo Magela Medina, 
aprovado por 08X000. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 
Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 79 e 80/2010, do vereador Raimundo Basílio 
da Silva para Luciano Almeida Melo Pereira pelos excelentes eventos promovidos em 
Pará de Minas e para Mário César Lessa Ferreira Júnior pelo excelente trabalho como 
médico dermatologista. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 7 de junho de 
2010, à hora regimental. E, para constar, eu, _______________________, 
Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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