| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de maio de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dez de maio de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de pregão na Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: uniformes, pasta de lona e mochila de nylon; pomadas e curativos para atender a Policlínica e unidades básicas de saúde; locação de veículo. Avisos de concorrência na Prefeitura para: contratação de quinze pessoas para prestação de serviços de transporte escolar em veículos próprios; prestação de serviços de transporte escolar em ônibus próprios; aquisição de equipamentos de segurança. Convite: Passoka do Medina dias 3 e 5 de julho, 7 de agosto, 4 de setembro e dois de outubro, , na praça Torquato de Almeida, das 8 horas às 12 horas. Informe sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Aviso: reunião da Copasa/Ascipam, no dia 19 de maio, quarta-feira, às 11 horas, no plenário da Câmara Municipal. LEITURA DE PARECERES: não houve. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende parabenizou a Prefeitura por obras de recapeamento total, de boa qualidade, que estão sendo feitas na cidade; disse que a secretaria da Cultura está fazendo um trabalho maravilhoso; e que espera notícias sobre máquinas pesadas cuja compra foi autorizada pela Câmara. O vereador Marcos Aurélio dos Santos falou sobre parecer do Tribunal de Contas assinado por nove conselheiros contrários ao uso da verba indenizatória para abastecimento de veículo, disse que é preciso consultar e confirmar o parecer do Tribunal para evitar problemas futuros. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou, sobre casas populares, que está havendo muitas inscrições, que quer ver os critérios que a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal usarão para selecionar os beneficiados e que espera que não seja algo politiqueiro; falou também que o processo de cirurgias eletivas autorizado por convênio está a “passos de tartaruga”, que profissionais do hospital não estão satisfeitos com o valor do convênio, e sugeriu que a comissão de saúde se reúna para rever essa questão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1542, 1543 e 1561/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1505, 1546 a 1551, 1564, 1566 e 1567/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1545 e 1552/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1558 e 1559/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 1556 e 1557/2010, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino; 1555/2010, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria. Requerimentos aprovados por 08X00: 1562 e 1563/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de voto de congratulações: 1560/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para o deputado Antônio Júlio pelo empenho em trazer, mais uma vez para Pará de Minas, a Taça BH de Futebol Júnior; e 1569/2010, dos vereadores Silvério Severino Francisco e Ênio Talma Ferreira de Rezende para a TVI – TV Integração, pelo aniversário de vinte anos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Não houve. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 24 de maio de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.