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materia nº 17/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 17 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de maio de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião de dez de maio de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de pregão na Prefeitura 
de Pará de Minas para aquisição de: uniformes, pasta de lona e mochila de nylon; 
pomadas e curativos para atender a Policlínica e unidades básicas de saúde; locação 
de veículo. Avisos de concorrência na Prefeitura para: contratação de quinze pessoas 
para prestação de serviços de transporte escolar em veículos próprios; prestação de 
serviços de transporte escolar em ônibus próprios; aquisição de equipamentos de 
segurança. Convite: Passoka do Medina dias 3 e 5 de julho, 7 de agosto, 4 de 
setembro e dois de outubro, , na praça Torquato de Almeida, das 8 horas às 12 horas. 
Informe sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Aviso: 
reunião da Copasa/Ascipam, no dia 19 de maio, quarta-feira, às 11 horas, no plenário 
da Câmara Municipal. LEITURA DE PARECERES: não houve. ORADORES 
INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende parabenizou a Prefeitura 
por obras de recapeamento total, de boa qualidade, que estão sendo feitas na cidade; 
disse que a secretaria da Cultura está fazendo um trabalho maravilhoso; e que espera 
notícias sobre máquinas pesadas cuja compra foi autorizada pela Câmara. O vereador 
Marcos Aurélio dos Santos falou sobre parecer do Tribunal de Contas assinado por 
nove conselheiros contrários ao uso da verba indenizatória para abastecimento de 
veículo, disse que é preciso consultar e confirmar o parecer do Tribunal para evitar 
problemas futuros. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou, sobre casas 
populares, que está havendo muitas inscrições, que quer ver os critérios que a 
Prefeitura e a Caixa Econômica Federal usarão para selecionar os beneficiados e que 
espera que não seja algo politiqueiro; falou também que o processo de cirurgias 
eletivas autorizado por convênio está a “passos de tartaruga”, que profissionais do 
hospital não estão satisfeitos com o valor do convênio, e sugeriu que a comissão de 
saúde se reúna para rever essa questão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1542, 
1543 e 1561/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1505, 1546 a 
1551, 1564, 1566 e 1567/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende; 1545 e 1552/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1558 
e 1559/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 1556 e 
1557/2010, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino; 1555/2010, de autoria do 
vereador Renato Almeida Costa Faria. Requerimentos aprovados por 08X00: 1562 e 
1563/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de 
voto de congratulações: 1560/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos para o 
deputado Antônio Júlio pelo empenho em trazer, mais uma vez para Pará de Minas, a 
Taça BH de Futebol Júnior; e 1569/2010, dos vereadores Silvério Severino Francisco 
e Ênio Talma Ferreira de Rezende para a TVI – TV Integração, pelo aniversário de 
vinte anos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Não 
houve. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 24 de maio de 2010, à 
hora regimental. E para constar, eu, _______________________, 
Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá 
à apreciação da Casa. 

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