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materia nº 15/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos três dias do mês de maio de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário os dez vereadores da Casa − 
Ênio Talma Ferreira de Rezende, Geraldo da Silva Sabino, José Antônio Lemos de 
Vasconcelos, Marcílio Magela de Souza, Marcos Aurélio dos Santos, Paulo César 
Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, Renato Almeida Costa Faria, 
Silvério Severino Francisco, Vilson Antônio dos Santos − que subscreveram o livro 
de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente 
Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e seis 
de abril de abril de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informativos: Ministério da 
Saúde informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; 
Ministério da Educação informa liberação de recursos financeiros destinados ao 
Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação; Câmara dos Deputados 
informa sobre recursos do orçamento da União pagos aos municípios. Aviso de 
licitações da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: cortinas ,materiais de 
construção, cestas básicas e conjunto escolar de mesa e cadeira digitador. LEITURA 
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2010. 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 34/2010 e 35/2010. Comissão Especial: 
Projetos de Resolução nºs 04/2010 e 07/2010. ORADORES INSCRITOS: O 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre benefícios que são concedidos 
pela Prefeitura, disse que é preciso saber qual o caminho para adquirir benesses do 
poder público. Em aparte, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o que a 
Prefeitura herdou – o que já existia - irá continuar, mas que novatos têm que passar 
por licitação, concorrência ou concessão de alvará. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
06X00: 1523, 1525, 1526 e 1531/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. 
Requerimentos aprovados por 07X00: 1537 e 1538/2010, do vereador José Antônio 
Lemos de Vasconcelos; 1539 e 1540/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza; 
1524/2010, 1528 a 1530/2010 e 1532/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende; 1533 e 1534/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimentos 
de voto de pesar: 1535 e 1536/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo 
falecimento de Antônio Henrique de Souza e de Jasmita Maria Almeida Lemos. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 
34/2010, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo à Lei 
Municipal nº 5.030/2010, de 25 de fevereiro de 2010, que autoriza a permuta de 
imóveis e dá outras providências, aprovado em 1ª e 2ª votação por 07X00. Projeto de 
Lei nº 35/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de 
Pará de Minas a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE e dá outras providências, aprovado em 1ª 
e 2ª votação por 09X00. Projeto de Resolução nº 04/2010, de autoria do vereador 
Silvério Severino Francisco, que altera o § 3º do art. 93 da Resolução nº 449, de 5 de 
dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará 
de Minas, aprovado em 1ª e 2 ª votação por 08X00. Projeto de Resolução nº 07/2010, 
de autoria da Mesa Diretora, que aprova contas prestadas pela Prefeitura Municipal 
de Pará de Minas referentes ao exercício de 2008, aprovado em 1ª e 2ª votação por 
08X00, com votos dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Geraldo da Silva 
Sabino, José Antônio Lemos de Vasconcelos, Marcílio Magela de Souza, Marcos 
Aurélio dos Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva e 
Silvério Severino Francisco (observação: o vereador Renato Almeida Costa Faria não 
votou porque ele não estava presente no momento da votação, tinha pedido licença 
para sair antes do término da reunião). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 10 de maio de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, 
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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