| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2010 |
| Date | 2010-05-03 |
| Ementa | ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos três dias do mês de maio de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário os dez vereadores da Casa − Ênio Talma Ferreira de Rezende, Geraldo da Silva Sabino, José Antônio Lemos de Vasconcelos, Marcílio Magela de Souza, Marcos Aurélio dos Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, Renato Almeida Costa Faria, Silvério Severino Francisco, Vilson Antônio dos Santos − que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e seis de abril de abril de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informativos: Ministério da Saúde informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ministério da Educação informa liberação de recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação; Câmara dos Deputados informa sobre recursos do orçamento da União pagos aos municípios. Aviso de licitações da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: cortinas ,materiais de construção, cestas básicas e conjunto escolar de mesa e cadeira digitador. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 34/2010 e 35/2010. Comissão Especial: Projetos de Resolução nºs 04/2010 e 07/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre benefícios que são concedidos pela Prefeitura, disse que é preciso saber qual o caminho para adquirir benesses do poder público. Em aparte, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o que a Prefeitura herdou – o que já existia - irá continuar, mas que novatos têm que passar por licitação, concorrência ou concessão de alvará. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 1523, 1525, 1526 e 1531/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos aprovados por 07X00: 1537 e 1538/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1539 e 1540/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza; 1524/2010, 1528 a 1530/2010 e 1532/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1533 e 1534/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 1535 e 1536/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Antônio Henrique de Souza e de Jasmita Maria Almeida Lemos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 34/2010, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.030/2010, de 25 de fevereiro de 2010, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências, aprovado em 1ª e 2ª votação por 07X00. Projeto de Lei nº 35/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pará de Minas a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE e dá outras providências, aprovado em 1ª e 2ª votação por 09X00. Projeto de Resolução nº 04/2010, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco, que altera o § 3º do art. 93 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, aprovado em 1ª e 2 ª votação por 08X00. Projeto de Resolução nº 07/2010, de autoria da Mesa Diretora, que aprova contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2008, aprovado em 1ª e 2ª votação por 08X00, com votos dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Geraldo da Silva Sabino, José Antônio Lemos de Vasconcelos, Marcílio Magela de Souza, Marcos Aurélio dos Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva e Silvério Severino Francisco (observação: o vereador Renato Almeida Costa Faria não votou porque ele não estava presente no momento da votação, tinha pedido licença para sair antes do término da reunião). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 10 de maio de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.