| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2010 |
| Date | 2010-04-26 |
| Ementa | ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezenove de abril de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informativos: Ministério da Saúde informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ministério da Educação informa liberação de recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação; Deputado Inácio Franco comunica liberação de recursos no valor de R$ 49.090,00 (quarenta e nove mil e noventa reais) para obras diversas na Escola Estadual José Porfírio de Oliveira, em Pará de Minas; Correios encaminha relatório das realizações do programa regional “Mais Correios”, referente ao 2º semestre de 2009. Convite: CREA convida para encontro para discutir e aprovar propostas, no dia 4 de maio, de 9 às 17 horas, no auditório da Fiemg, em Divinópolis. Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas para: prestação de serviço automotivo em motoniveladora; aquisição de sacos de lixo hospitalar; aquisição de pneus; aquisição de suportes, portões de lambri, painéis de tela industrial, grade de proteção e prestação de serviços de serralheria; aquisição de copos para atender creches municipais; prestação de serviços de construção de cobertura em quadras poliesportivas nos bairros São Pedro e JK. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre resposta do prefeito José Porfírio de Oliveira Filho no Jornal Estado de Minas sobre contratos da prefeitura com o Grupo Sim/AGP; sobre modificações no código de ética médica, citando algumas delas; disse que Dr. Ladeira afirmou em reunião da Câmara que médicos do PA não negam atestados, mas que, além de não darem atestados, eles falam que o PA é que os proíbe; comentou que licitação feita para reestruturação no trânsito da cidade foi para fazer o projeto, que depois será enviado à Câmara para ser votado; disse que é preciso analisar mais os projetos a fim de perceber possíveis erros e seguir o prazo para 2ª votação de projetos conforme Regimento Interno. O vereador Marcílio Magela de Souza, em aparte, falou que foi cobrado ingresso no Parque de Exposições no domingo à tarde, sendo descumprida uma lei municipal que proíbe essa cobrança, disse que providências têm que ser tomadas para que haja mais respeito com a população de Pará de Minas e para que isso não aconteça novamente. Aparte do vereador Marcos Aurélio, que disse que o prazo para 2ª votação de projetos está sendo respeitado, conforme art. 184 do Regimento Interno. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos falou sobre denúncia de atitude antidemocrática na eleição para diretor técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que pede aos membros da irmandade do hospital que se manifestem e que tomem providências em relação ao acontecido. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que disse que as questões abordadas por Paulo César precisam se esclarecidas, e do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que tem que haver interferência do Legislativo no caso, como formar uma comissão forte para ir ao Hospital e tomar uma decisão. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse que acha interessante a formação da comissão, mas a Câmara não tem poder de decisão no caso e que o caminho é sensibilizar os irmãos para convocarem uma assembleia geral extraordinária – ao que Geraldo da Silva Sabino disse que o objetivo não é interferir para mudar posição nem cortar verba, mas para mostrar o erro que está sendo cometido. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 1497 e 1497-A/2010, 1498 a 1502/2010, 1503-A, 1504, 1505, 1511, 1512 e 1513/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1481 a 1485/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza; 1487 a 1494/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1509 e 1510/2010, do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1516/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1505-A, 1506, 1507 e 1517/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1486/2010, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 1531/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Maria Concebida da Cruz; 1519 a 1521/2010, do vereador José Antônio Lemos pelo falecimento de Toshiyuki Nakata, Lourdes Maria de Almeida e Hermes Hermenegildo Viana. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 67 a 70/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 71 a 73/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. TRIBUNA LIVRE: Por requerimento aprovado pela Casa, Daniel Chaid Araújo usou a tribuna para falar sobre afirmação do presidente Vilson Antônio dos Santos na reunião do último dia 29 de março relativa ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de maio de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.