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materia nº 14/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores que subscreveram 
o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino 
Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezenove de abril de 2010 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Informativos: Ministério da Saúde informa liberação de 
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ministério da Educação informa 
liberação de recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; Deputado Inácio Franco comunica liberação de 
recursos no valor de R$ 49.090,00 (quarenta e nove mil e noventa reais) para obras 
diversas na Escola Estadual José Porfírio de Oliveira, em Pará de Minas; Correios 
encaminha relatório das realizações do programa regional “Mais Correios”, referente 
ao 2º semestre de 2009. Convite: CREA convida para encontro para discutir e 
aprovar propostas, no dia 4 de maio, de 9 às 17 horas, no auditório da Fiemg, em 
Divinópolis. Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas para: prestação de 
serviço automotivo em motoniveladora; aquisição de sacos de lixo hospitalar; 
aquisição de pneus; aquisição de suportes, portões de lambri, painéis de tela 
industrial, grade de proteção e prestação de serviços de serralheria; aquisição de 
copos para atender creches municipais; prestação de serviços de construção de 
cobertura em quadras poliesportivas nos bairros São Pedro e JK. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2010. 
ORADORES INSCRITOS: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou 
sobre resposta do prefeito José Porfírio de Oliveira Filho no Jornal Estado de Minas 
sobre contratos da prefeitura com o Grupo Sim/AGP; sobre modificações no código 
de ética médica, citando algumas delas; disse que Dr. Ladeira afirmou em reunião 
da Câmara que médicos do PA não negam atestados, mas que, além de não darem 
atestados, eles falam que o PA é que os proíbe; comentou que licitação feita para 
reestruturação no trânsito da cidade foi para fazer o projeto, que depois será enviado 
à Câmara para ser votado; disse que é preciso analisar mais os projetos a fim de 
perceber possíveis erros e seguir o prazo para 2ª votação de projetos conforme 
Regimento Interno. O vereador Marcílio Magela de Souza, em aparte, falou que foi 
cobrado ingresso no Parque de Exposições no domingo à tarde, sendo descumprida 
uma lei municipal que proíbe essa cobrança, disse que providências têm que ser 
tomadas para que haja mais respeito com a população de Pará de Minas e para que 
isso não aconteça novamente. Aparte do vereador Marcos Aurélio, que disse que o 
prazo para 2ª votação de projetos está sendo respeitado, conforme art. 184 do 
Regimento Interno. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos falou sobre 
denúncia de atitude antidemocrática na eleição para diretor técnico do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, disse que pede aos membros da irmandade do hospital que se 
manifestem e que tomem providências em relação ao acontecido. Aparte do vereador 
Ênio Talma Ferreira de Rezende, que disse que as questões abordadas por Paulo 
César precisam se esclarecidas, e do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que 
tem que haver interferência do Legislativo no caso, como formar uma comissão forte 
para ir ao Hospital e tomar uma decisão. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos 
disse que acha interessante a formação da comissão, mas a Câmara não tem poder de 
decisão no caso e que o caminho é sensibilizar os irmãos para convocarem uma 
assembleia geral extraordinária – ao que Geraldo da Silva Sabino disse que o 
objetivo não é interferir para mudar posição nem cortar verba, mas para mostrar o 
erro que está sendo cometido. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 1497 e 1497-A/2010, 
1498 a 1502/2010, 1503-A, 1504, 1505, 1511, 1512 e 1513/2010, do vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende; 1481 a 1485/2010, do vereador Marcílio Magela de 
Souza; 1487 a 1494/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1509 e 
1510/2010, do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1516/2010, do vereador José 
Antônio Lemos de Vasconcelos; 1505-A, 1506, 1507 e 1517/2010, do vereador 
Vilson Antônio dos Santos; 1486/2010, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. 
Requerimentos de voto de pesar: 1531/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende pelo falecimento de Maria Concebida da Cruz; 1519 a 1521/2010, do 
vereador José Antônio Lemos pelo falecimento de Toshiyuki Nakata, Lourdes Maria 
de Almeida e Hermes Hermenegildo Viana. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROJETOS EM PAUTA: Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 67 a 
70/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 71 a 73/2010, de autoria 
do vereador Marcílio Magela de Souza. TRIBUNA LIVRE: Por requerimento 
aprovado pela Casa, Daniel Chaid Araújo usou a tribuna para falar sobre afirmação 
do presidente Vilson Antônio dos Santos na reunião do último dia 29 de março 
relativa ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para segunda-feira, 3 de maio de 2010, à hora regimental. E para 
constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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