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materia nº 13/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dezenove dias do mês de abril de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores que subscreveram 
o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Raimundo Basílio da 
Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião de doze de abril de 2010 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Termo de convênio nº 07/10, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a 
Associação São Paulo Apóstolo; Ministério da Saúde informa liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome comunica transferência de recursos destinados à manutenção dos 
serviços de ação continuada. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se 
inscreveram não fizeram uso da palavra. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 31, 32 e 33/2010, Moções de Aplausos 
nºs 71, 72 e 73/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 31, 32 e 33/2010. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos de voto de pesar: 1479/2010, do vereador Marcílio Magela de Souza 
pelo falecimento de Maria José Duarte da Silva; 1508/2010, do vereador Vilson 
Antônio dos Santos subscrito pelos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, 
Marcílio Magela de Souza, José Antônio Lemos de Vasconcelos, Renato Almeida 
Costa Faria, Paulo César Ferreira dos Santos, Marcos Aurélio dos Santos, Geraldo da 
Silva Sabino pelo falecimento de Luiz Vicente da Rocha. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª 
votação por 08X00, todos de autoria do Executivo: 22/2010, que autoriza o Poder 
Executivo do Município de Pará de Minas a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga 
de garantia e dá outras providências; 23/2010, que autoriza o município a destinar 
bem expropriado a outra finalidade e dá outras providências; 31/2010, que altera a 
tabela VIII anexa à Lei Complementar 5.012/2009, Código Tributário Municipal; e 
33/2010, que altera a Lei nº 5.008/2009, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2010. Projeto de lei aprovado em 1ª e 2ª votação por 07X01, 
com voto contrário do vereador José Antônio Lemos: 32/2010, de autoria do 
Executivo, que autoriza concessão de direito de uso e posterior doação de área de 
terreno à sociedade Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais 
Ltda. e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Registramos a presença do vice￾prefeito Eugênio Mansur, da secretária de saúde Maria Amália Arruda Campos 
Santos, da coordenadora do setor odontológico da secretaria municipal de Saúde 
Cristiane dos Santos Paulino e de outros profissionais dessa secretaria, que fizeram 
uma exposição sobre a estrutura do sistema de saúde municipal. Nada mais havendo 
a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 26 de abril de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, 
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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