| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2010 |
| Date | 2010-04-12 |
| Ementa | ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos doze dias do mês de abril de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Geraldo da Silva Sabino. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de cinco de abril de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: equipamentos de informática; materiais de tratamento de água no Distrito de Tavares; ferramentas e madeiras; suporte e capa para violões para atender a Escola Municipal Dona Cotinha; medicamento Revatio 20 mg. Informes: Câmara dos Deputados informa sobre recursos do orçamento da União pagos ao Municípios; o deputado federal Mário Heringer informa sobre duas Propostas de Emenda à Constituição ( nºs 468 e 469/10), que colocam vereadores na posição de independência quanto a procedimentos antes vedados; sendo que a primeira emenda versa sobre o direito de propor emendas constitucionais, e a segunda tem o objetivo de ampliar os direitos dos vereadores, dando-lhes a possibilidade de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade sem intermediação de terceiros; o ministro de estado das Comunicações, Hélio Costa, apresenta a Portaria nº 189/10, que estabelece diretrizes para operacionalização do Canal da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2010; o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comunica transferência de recursos destinados à manutenção de serviços de ação continuada; o ministério da Saúde informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Convite: a secretaria municipal de Saúde convida para caminhada de fechamento do Dia Mundial de Atividade Física, no dia 30 de abril de 2010, no Parque Bariri. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 24 e 27/2010; Projeto de Resolução nº 06/2010; Moções de Aplausos nºs 67 a 70/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 24 e 27/2010; Projeto de Resolução nº 06/2010. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: Iniciada a apresentação de projetos para discussão e votação, foi pedida e aprovada vista do vereador Silvério Severino Francisco ao Projeto de Lei nº 22/2010. Como estavam programados esclarecimentos de autoridades da área de saúde para esta reunião, por acordo entre os vereadores, a votação de projetos e a discussão e votação de requerimentos foram deixadas para a reunião seguinte. Assim sendo, deu-se início às discussões sobre o sistema de saúde pública municipal. Compareceram todas as autoridades convocadas: a secretária de saúde Maria Amália Arruda Campos Santos; o diretor do PA - Pronto Atendimento Municipal, Divalde Quirino; o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Adilson Batista; o diretor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Gilberto Denoziro. Compareceram também o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho; o vice-prefeito Eugênio Mansur; o deputado Inácio Franco; Fausto José da Conceição de Abreu, representando o presidente do Conselho Municipal de Saúde; Dr. Flávio Ladeira, diretor técnico do PA; Antônio Gladstone, representando o deputado Eduardo Barbosa; profissionais da área de saúde e público diverso. O vereador Paulo César, autor do requerimento que solicitou a presença das citadas autoridades, inicialmente expôs que o requerimento foi feito devido a diversos pacientes que procuram os vereadores para se queixar de problemas no encaminhamento de pacientes do PA – Pronto Atendimento Municipal para o Hospital N.S.ª da Conceição, queixas também divulgadas na imprensa. Em seguida, foram iniciadas as exposições e indagações dos vereadores sobre o assunto seguidos de pronunciamentos de autoridades convocadas e convidadas. Questões relacionadas ao sistema de saúde foram amplamente discutidas. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos disse que o foco da reunião deveria ser o problema de encaminhamento de pacientes do PA para o hospital, que a reunião foi pedida para questionar um problema específico a fim de reconhecê-lo e solucioná-lo. Ao fim das discussões, a secretária de Saúde disse que já está definido com o hospital que serão criados protocolos para os atendimentos, que os médicos do PA se reunirão com os médicos do hospital para cada um falar sobre as dificuldades que um tem com o outro, pois existem dificuldades tanto do PA com o hospital como do hospital com o PA; e que, enquanto ela for secretária da Saúde, vai se esforçar além de seus limites para que tanto o PA quanto o hospital, a Policlínica e os postos de saúde atendam cada vez melhor à população, principalmente os mais carentes. Registramos a leitura de carta assinada pelos médicos-membros da Clínica Pediátrica do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que solicitaram direito de resposta na reunião da Câmara a fim de se manifestarem em relação a notícias veiculadas na imprensa sobre o relacionamento entre o Hospital e o PA, especificamente sobre transferência de pacientes. Toda a reunião foi registrada em fita de vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. Terminadas as discussões, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de abril de 2010, à hora regimental. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. E para constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.