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materia nº 12/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos doze dias do mês de abril de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores que subscreveram 
o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Geraldo da Silva 
Sabino. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião de cinco de abril de 2010 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de: equipamentos 
de informática; materiais de tratamento de água no Distrito de Tavares; ferramentas 
e madeiras; suporte e capa para violões para atender a Escola Municipal Dona 
Cotinha; medicamento Revatio 20 mg. Informes: Câmara dos Deputados informa 
sobre recursos do orçamento da União pagos ao Municípios; o deputado federal 
Mário Heringer informa sobre duas Propostas de Emenda à Constituição ( nºs 468 e 
469/10), que colocam vereadores na posição de independência quanto a 
procedimentos antes vedados; sendo que a primeira emenda versa sobre o direito de 
propor emendas constitucionais, e a segunda tem o objetivo de ampliar os direitos 
dos vereadores, dando-lhes a possibilidade de ajuizar ações diretas de 
inconstitucionalidade sem intermediação de terceiros; o ministro de estado das 
Comunicações, Hélio Costa, apresenta a Portaria nº 189/10, que estabelece diretrizes 
para operacionalização do Canal da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União 
do dia 25 de março de 2010; o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome comunica transferência de recursos destinados à manutenção de serviços de 
ação continuada; o ministério da Saúde informa liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde. Convite: a secretaria municipal de Saúde convida para 
caminhada de fechamento do Dia Mundial de Atividade Física, no dia 30 de abril de 
2010, no Parque Bariri. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e 
Justiça: Projetos de Lei nºs 24 e 27/2010; Projeto de Resolução nº 06/2010; Moções 
de Aplausos nºs 67 a 70/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 24 e 27/2010; Projeto 
de Resolução nº 06/2010. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: Iniciada a 
apresentação de projetos para discussão e votação, foi pedida e aprovada vista do 
vereador Silvério Severino Francisco ao Projeto de Lei nº 22/2010. Como estavam 
programados esclarecimentos de autoridades da área de saúde para esta reunião, por 
acordo entre os vereadores, a votação de projetos e a discussão e votação de 
requerimentos foram deixadas para a reunião seguinte. Assim sendo, deu-se início às 
discussões sobre o sistema de saúde pública municipal. Compareceram todas as 
autoridades convocadas: a secretária de saúde Maria Amália Arruda Campos Santos; 
o diretor do PA - Pronto Atendimento Municipal, Divalde Quirino; o diretor do 
Departamento de Vigilância Sanitária, Adilson Batista; o diretor do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, Gilberto Denoziro. Compareceram também o prefeito José 
Porfírio de Oliveira Filho; o vice-prefeito Eugênio Mansur; o deputado Inácio 
Franco; Fausto José da Conceição de Abreu, representando o presidente do Conselho 
Municipal de Saúde; Dr. Flávio Ladeira, diretor técnico do PA; Antônio Gladstone, 
representando o deputado Eduardo Barbosa; profissionais da área de saúde e público 
diverso. O vereador Paulo César, autor do requerimento que solicitou a presença das 
citadas autoridades, inicialmente expôs que o requerimento foi feito devido a 
diversos pacientes que procuram os vereadores para se queixar de problemas no 
encaminhamento de pacientes do PA – Pronto Atendimento Municipal para o 
Hospital N.S.ª da Conceição, queixas também divulgadas na imprensa. Em seguida, 
foram iniciadas as exposições e indagações dos vereadores sobre o assunto seguidos 
de pronunciamentos de autoridades convocadas e convidadas. Questões 
relacionadas ao sistema de saúde foram amplamente discutidas. O vereador Paulo 
César Ferreira dos Santos disse que o foco da reunião deveria ser o problema de 
encaminhamento de pacientes do PA para o hospital, que a reunião foi pedida para 
questionar um problema específico a fim de reconhecê-lo e solucioná-lo. Ao fim das 
discussões, a secretária de Saúde disse que já está definido com o hospital que serão 
criados protocolos para os atendimentos, que os médicos do PA se reunirão com os 
médicos do hospital para cada um falar sobre as dificuldades que um tem com o 
outro, pois existem dificuldades tanto do PA com o hospital como do hospital com o 
PA; e que, enquanto ela for secretária da Saúde, vai se esforçar além de seus limites 
para que tanto o PA quanto o hospital, a Policlínica e os postos de saúde atendam 
cada vez melhor à população, principalmente os mais carentes. Registramos a leitura 
de carta assinada pelos médicos-membros da Clínica Pediátrica do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, que solicitaram direito de resposta na reunião da Câmara a 
fim de se manifestarem em relação a notícias veiculadas na imprensa sobre o 
relacionamento entre o Hospital e o PA, especificamente sobre transferência de 
pacientes. Toda a reunião foi registrada em fita de vídeo, que se encontra nos 
arquivos da Câmara. Terminadas as discussões, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de abril de 2010, à 
hora regimental. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos 
que forem apresentados na sessão. E para constar, eu, Silvério Severino 
Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 
 

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