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materia nº 11/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara 
Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de abril de 2010, à hora 
regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores 
que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador 
Paulo César Ferreira dos Santos. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e 
nove de março de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Leis sancionadas: Lei nº 
5038/10, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4999/09, que autoriza 
concessão de direito real de uso e posterior doação de área de terreno à 
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas; Lei nº 
5039/10, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Tavares; 
Lei nº5040/10, que cria o Conselho Municipal de Esportes; Lei 5041/10, que 
acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4998/ 2009; Lei 5042/10, que 
autoriza a doação de área de terreno à sociedade Prime Alimentos S/A. 
Recebimento de Plano geral de metas de universalização da CTBC. Convites: 
Abracam convida para 4º seminário do projeto de capacitação de vereadores do 
Brasil, nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2010, em Belo Horizonte; CREA convida 
para congresso estadual de profissionais, no próximo dia 7 de abril, no 
auditório da inspetoria do CREA, em Pará de Minas. Aviso de adiamento da 2ª 
reunião da frente parlamentar dos vereadores da região metropolitana, em Belo 
Horizonte. Ofício de médicos da Clínica Pediátrica do Hospital N.S.ª da 
Conceição, solicitando direito de resposta em reunião desta Casa sobre 
relacionamento entre HNSC e PA, agendado para a reunião ordinária do dia 12 
próximo. Ofício da CTBC: a atual tecnologia (TDMA) utilizada no PABX da 
Câmara Municipal será mudada, conforme solicitação da ANATEL, para a 
nova tecnologia GSM. Ministério da saúde informa liberação de recursos 
financeiros do fundo nacional de saúde no valor de R$ 14.000,00 (quatorze 
mil reais). Convênio: Hospital N.S.ª da Conceição presta contas da 2ª parcela 
referente ao Termo de Convênio nº 01/2010, que entre si celebraram a 
Prefeitura e a Irmandade N.S.ª da Conceição. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 25 e 26/2010, Projeto de 
Resolução nº 05/2010, Moções de Aplausos nºs 64 a 66/2010. Comissão de 
Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas: Projeto de Lei nº 26/2010, Projeto de Resolução nº 05/2010. 
ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma Ferreira de Rezende parabenizou 
todos os que participaram do processo de retomada da obra da sede da Câmara, 
inclusive o presidente Vilson Antônio dos Santos, disse que suas palavras eram 
para estimular todos os que têm coragem, querem lutar e abrir caminhos – que 
todos vêm participando - e que coloca como excremento os que não 
participam e são contrários à participação. Em aparte, o vereador Geraldo da 
Silva Sabino disse que paralisou a obra por causa de irregularidades que 
existiam, que o presidente só tem autorização da Justiça para fazer telhado e 
muro, que está tudo sub judice, que fez auditoria porque teria que assinar pelo 
passado de que ele não tinha participado e não sabia se estava certo, e que ele 
não tocaria a obra do jeito que estava. Disse, ainda, que se reuniu com os 
vereadores no início de seu mandato, perguntou se alguém queria assumir a 
presidência da Câmara e ninguém quis. Ênio Talma Ferreira de Rezende disse 
que cada um participou de uma maneira, Geraldo da Silva Sabino fez a 
auditoria e, por isso, o atual presidente está podendo continuar a obra, que 
destacou o presidente porque com ele a licitação funcionou e será dada 
continuidade à obra, mas que também parabeniza Geraldo da Silva Sabino e a 
todos. Marcos Aurélio dos Santos disse que foi contrário à construção do 
prédio, que ficou muito além do necessário para o funcionamento de uma 
câmara, mas que, uma vez iniciado, ele tem que ser acabado, porém não pode 
ser destinado somente à Câmara, deve acolher várias entidades de modo a ser 
um grande centro de atendimento municipal (aparte de Geraldo da Silva 
Sabino, que disse que o prédio não cabe mais nada a não ser a Câmara, que não 
é contra a obra, foi contra ele assinar pelo que tinha sido feito). 
Marcos Aurélio dos Santos falou sobre necessidades de mudanças 
no Plano Diretor, parabenizou a Prefeitura por fechamento de 
passagem em frente à ABBB e abertura de passagem mais à 
frente, atendendo a requerimento votado pela Câmara recentemente, disse que 
foi aprovado projeto de lei estadual, aumentando para seis meses o período de 
licença maternidade para servidoras estaduais. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos 
aprovados por 07X00: 1475/2010, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos; 1476/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, 
1478/2010, do cidadão Alassi Correa Sampaio, solicitando o uso da tribuna na 
reunião sobre saúde. Requerimentos aprovados por 08X00: 1469 a 1473/2010, 
de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimentos de voto de 
pesar: 1468/2010, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo 
falecimento de Francisca Maria de Jesus; 1474/2010, do vereador Vilson 
Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria de Jesus dos Reis. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei 
aprovados: 25/2010, de autoria do vereador Marcos Aurélio, denominando 
sistema de abastecimento de água de Bom Jesus do Pará/Volta do Brejo, por 
06X02 em 1ª votação e por 07X01 em 2ª votação – observação: o vereador 
Ênio Talma Ferreira de Rezende pediu para constar em ata que ele disse que 
esse projeto tem “efeito Visquival”, pois a obra foi denominada primeiro para 
depois ser enviado o projeto para a Câmara; 26/2010, de autoria da Mesa 
Diretora, criando cargo de assessor técnico em engenharia e arquitetura na 
Câmara Municipal de Pará de Minas e alterando a Lei nº 4704/2007, em 1ª e 2ª 
votação por 07X00. Projeto de resolução aprovado em 1ª e 2ª votação por 
08X00: 05/2010, alterando a Resolução nº 471/2007. Moções de Aplausos 
aprovadas por 08X00: 64/2010, de Silvério Severino Francisco para Edmara 
Campolina Pontes Almeida em reconhecimento ao empenho e dedicação no 
desempenho de suas funções como educadora; 65/2010, de Ênio Talma para a 
Itambé pelos investimentos feitos na filial de Pará de Minas; 66/2010, de 
Renato Almeida Costa Faria para Inácio Franco pela brilhante atuação como 
deputado estadual. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Registramos a presença da 
delegada Dra. Mônica Siqueira, que, atendendo a requerimento do vereador 
Ênio Talma Ferreira de Rezende, falou sobre o trabalho realizado na 
Delegacia Regional de Pará de Minas e sobre o Núcleo de Apoio Psicossocial à 
Mulher em Situação de Violência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 
12 de abril de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, 
_______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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