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materia nº 10/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de março de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e dois de 
março de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de convênio nº 006/10, 
celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Cidade Ozanan. Termo de convênio nº 
009/10, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Apae. Ofícios: do deputado 
Eduardo Barbosa, comunicando emendas individuais de sua autoria favorecendo o 
município neste exercício de 2010; dos Correios, apresentando síntese de ações do 
programa regional “Mais Correios” referente ao 2°semestre de 2009. Agradecimento 
do Conselho de Assistência Social de Pará de Minas pela participação de vereadores 
em encontro realizado no último sábado. Convite dos Correios para lançamento de 
selo comemorativo ao centenário de nascimento de Chico Xavier, em Pedro 
Leopoldo. Avisos de licitação da Prefeitura para aquisição de: lousa interativa para 
a Escola Municipal Professora Amélia Guimarães – Caic; armários em fórmica para 
atender à secretaria municipal de Educação. Convite da vereadora Luzia Ferreira, de 
Belo Horizonte, para 2ª reunião da frente parlamentar dos vereadores metropolitanos 
na Câmara Municipal de Belo Horizonte. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: projetos de lei nºs 21 e 22/2010. Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos 
de Lei nº 21/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Marcos Aurélio dos 
Santos fez agradecimentos ao vereador Silvério Severino Francisco pelo trabalho que 
ele realizou na Escola Estadual Fernando Otávio, tendo se apresentado como membro 
para compor a comissão do colegiado que irá assessorar a direção da escola, na qual 
realizou um trabalho fantástico. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou que 
encaminhou requerimento à secretaria de Saúde pedindo explicações sobre perda de 
medicamentos na farmacinha municipal e que, com o trabalho dos vereadores, 
começam a haver melhorias na farmacinha; elogiou o reinício das obras da sede da 
Câmara; parabenizou o vereador Geraldo da Silva Sabino por ter paralisado a obra no 
ano passado, pois era um direito dele; parabenizou o presidente Vilson Antônio dos 
Santos pela iniciativa de afixar na Câmara placa com o demonstrativo financeiro da 
Casa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 09X00: 1399/2010, 1459 a 1465/2010, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1455 a 1457/2010, de autoria do vereador 
Renato Almeida Costa Faria; 1441 a 1450/2010, de autoria do vereador Marcílio 
Magela de Souza; 1451/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de 
Vasconcelos; 1466/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva, 
1398/2010, de autoria dos vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Ênio Talma 
Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 08X01: 1440/2010, de autoria do 
vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 
1452/2010, de Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Milton Evangelista da 
Silva; 1458/2010, de Marcílio Magela de Souza subscrito por José Antônio Lemos de 
Vasconcelos pelo falecimento de Geraldo Soares Araújo; 1454/2010, de José 
Antônio Lemos subscrito por Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria 
de Lourdes Silva. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:
Projeto de lei aprovado em 1ª e 2ª votação por 09X00: 21/2010, concedendo reajuste 
anual na tabela dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. ORDEM 
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Registramos a presença do vice-prefeito Eugênio Mansur e da vereadora Luzia 
Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que falou sobre a 
Frente Parlamentar dos Vereadores da Região Metropolitana. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 5 de abril de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, 
Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 
 

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