| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de março de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e dois de março de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de convênio nº 006/10, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Cidade Ozanan. Termo de convênio nº 009/10, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Apae. Ofícios: do deputado Eduardo Barbosa, comunicando emendas individuais de sua autoria favorecendo o município neste exercício de 2010; dos Correios, apresentando síntese de ações do programa regional “Mais Correios” referente ao 2°semestre de 2009. Agradecimento do Conselho de Assistência Social de Pará de Minas pela participação de vereadores em encontro realizado no último sábado. Convite dos Correios para lançamento de selo comemorativo ao centenário de nascimento de Chico Xavier, em Pedro Leopoldo. Avisos de licitação da Prefeitura para aquisição de: lousa interativa para a Escola Municipal Professora Amélia Guimarães – Caic; armários em fórmica para atender à secretaria municipal de Educação. Convite da vereadora Luzia Ferreira, de Belo Horizonte, para 2ª reunião da frente parlamentar dos vereadores metropolitanos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: projetos de lei nºs 21 e 22/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nº 21/2010. ORADORES INSCRITOS: O vereador Marcos Aurélio dos Santos fez agradecimentos ao vereador Silvério Severino Francisco pelo trabalho que ele realizou na Escola Estadual Fernando Otávio, tendo se apresentado como membro para compor a comissão do colegiado que irá assessorar a direção da escola, na qual realizou um trabalho fantástico. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou que encaminhou requerimento à secretaria de Saúde pedindo explicações sobre perda de medicamentos na farmacinha municipal e que, com o trabalho dos vereadores, começam a haver melhorias na farmacinha; elogiou o reinício das obras da sede da Câmara; parabenizou o vereador Geraldo da Silva Sabino por ter paralisado a obra no ano passado, pois era um direito dele; parabenizou o presidente Vilson Antônio dos Santos pela iniciativa de afixar na Câmara placa com o demonstrativo financeiro da Casa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1399/2010, 1459 a 1465/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1455 a 1457/2010, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 1441 a 1450/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1451/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1466/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva, 1398/2010, de autoria dos vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 08X01: 1440/2010, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 1452/2010, de Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Milton Evangelista da Silva; 1458/2010, de Marcílio Magela de Souza subscrito por José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Geraldo Soares Araújo; 1454/2010, de José Antônio Lemos subscrito por Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria de Lourdes Silva. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de lei aprovado em 1ª e 2ª votação por 09X00: 21/2010, concedendo reajuste anual na tabela dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registramos a presença do vice-prefeito Eugênio Mansur e da vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que falou sobre a Frente Parlamentar dos Vereadores da Região Metropolitana. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 5 de abril de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.