| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-03-08 |
| Ementa | ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos oito dias do mês de março de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 1º de março de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo: 5028/2010, que autoriza a aprovação de loteamento popular e dá outras providências; 5029/2010, que dá nova redação ao art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010; 5030/2010, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências; 5031/2010, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial para arcar com as despesas patronais de INSS dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências ; 5032/2010, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial para arcar com a despesa de aquisição de uma motocicleta com baú que será utilizada no Programa Bolsa Família e dá outras providências; 5033/2010, que autoriza a revogação parcial da Lei no. 4507/2005, que autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Pará de Minas. Avisos de licitações da Prefeitura. Balancete da Paraprev referente ao mês de janeiro de 2010. Termo de convênio técnico pedagógico assinado pela Universidade José Rosário Vellano – Unifenas e a Câmara Municipal . Cópia de relatório de prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da Conceição referente à 1ª. Parcela do Termo de Convênio nº 01/2010. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2010, Moções de Aplausos nºs 59 a 61/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2010, Projeto de Lei nº 13/2010. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 1347/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1348 a 1350/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1354 a 1358/2010, 1343, 1344, 1352 e 1353/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 09X00: 1345/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos aprovados por 08X00: 1346/2010, do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1359 e 1362/2010, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos de voto de congratulações: 1340 e 1341/2010, do vereador Vilson dos Santos com Cristina Maria Teodoro Moreira Ferreira pela realização do Troféu Mulher 2010 e com o governador Aécio Neves pela inauguração da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Requerimento de voto de pesar: 1342/2010, do vereador Vilson dos Santos pelo falecimento de João Marcos Aparecido de Lima. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de lei aprovado em 1ª e 2ª votação por 08X02: 02/2010, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 2º e o art. 61 da Lei nº 4.704, de 29 de junho de 2007. Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 02/2010: aprovadas por 09X00. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 59/2010, do vereador Paulo César para João Bosco Lucas, proprietário do Restaurante Belvedere, pelos excelentes serviços prestados há vários anos nesta cidade; 60/2010, do vereador Raimundo Basílio para Alexandre Xavier Alves pelo excelente trabalho como repórter da Rádio Espacial FM. Moção de Aplauso aprovada por 07X00: 61/2010, do vereador Raimundo Basílio para Ângelo Caffaro pelo excelente trabalho que sempre divulga o nome de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão para dar início a uma audiência pública sobre segurança pública em Pará de Minas, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 15 de março de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.