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materia nº 0/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 0 / 2010
Date 2010-03-08
EmentaATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM ATENDIMENTO A UM REQUERIMENTO DO VEREADOR ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE.
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Ata da audiência pública realizada no dia 8 de março de 2010, às 19 horas e trinta 
minutos, na Câmara Municipal de Pará de Minas, em atendimento a um 
requerimento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Com a presença de 
todos os vereadores, o presidente deu início à reunião, fazendo a composição da 
Mesa com autoridades convidadas. Fizeram parte da Mesa: o juiz da Vara de 
Execuções Criminais da Infância e da Juventude e de Precatórios Criminais, Dr. 
Carlos Donizetti Ferreira da Silva; o promotor de Justiça Dr. Delano Azevedo 
Rodrigues; o presidente do Consep, Paulo Felipe Marinho; o delegado regional da 
47ª Delegacia Regional de Segurança Pública, Dr. Augusto Costa Neto; o capitão 
da Polícia Militar Etel Abreu e Silva; o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho; o 
vice-prefeito Eugênio Mansur; o deputado Antônio Júlio. A reunião contou 
também com a participação da delegada de polícia de crimes e meio ambiente Dra. 
Ana Paula Fernandes Campos; de representantes dos deputados Inácio Franco e 
Eduardo Barbosa; da secretária municipal de Ação Social, Maria Angélica Varela 
de Oliveira; do diretor e do presidente da Ascipam Elias Diniz e Luiz Carlos 
Lopes; de membros do Consep, da Polícia Militar e da Polícia Civil; de 
funcionários do Poder Judiciário e de público formado por pessoas de segmentos 
diversos. Após uma breve apresentação dos membros da Mesa, o presidente 
Vilson Antônio dos Santos passou a palavra para o vereador Ênio Talma Ferreira 
de Rezende, que iniciou as discussões. Ênio Talma disse que fez o requerimento 
visando obter esclarecimentos sobre a situação da Segurança Pública em Pará de 
Minas e fez abordou pontos para discussão, tais como: “A segurança em Pará de 
Minas vai bem ou vai mal? Pará de Minas está mais violenta? A Penitenciária Pio 
Canedo contribui para o aumento da violência? A duplicação da BR 262 irá trazer 
mais violência para a cidade? O que é preciso fazer para melhorar a segurança na 
cidade? Em seguida, o tema foi amplamente debatido entre os presentes. 
Autoridades da área de segurança pública pronunciaram-se sobre o tema, 
apresentaram dados; vereadores e outros participantes expuseram seus pontos de 
vista, fizeram questionamentos e solicitaram esclarecimentos. Em síntese, foram 
delineadas as seguintes ações que devem ser feitas a fim de favorecer a segurança 
pública em Pará de Minas: criar uma comissão municipal de segurança pública; 
manter e incrementar o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da 
secretaria de Ação Social; realizar campanhas com comerciantes e empresários a 
fim de ampliar contratações pelo Programa Menor Aprendiz; instituir Delegacia de 
Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad); apoiar grandes 
projetos encetados pela Justiça e apoiados pela Ação Social; cobrar da secretaria 
de Defesa Social o cumprimento do dever de dar proteção à cidade; oferecer apoio 
consistente ao Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 
Violência, a fim de educar crianças e adolescentes para que não entrem no mundo 
das drogas; construir albergues e construir celas para menores infratores; apoiar o 
Consep; instituir unidade móvel itinerante da Polícia Militar a fim de atender com 
mais rapidez e eficiência os bairros da cidade; oferecer apoio a entidades que 
trabalham com adolescentes e crianças. Terminadas as discussões, o presidente 
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, sendo que toda a audiência foi 
documentada em fita de vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. E 
para constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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