| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 0 / 2010 |
| Date | 2010-03-08 |
| Ementa | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM ATENDIMENTO A UM REQUERIMENTO DO VEREADOR ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE. |
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Ata da audiência pública realizada no dia 8 de março de 2010, às 19 horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Pará de Minas, em atendimento a um requerimento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Com a presença de todos os vereadores, o presidente deu início à reunião, fazendo a composição da Mesa com autoridades convidadas. Fizeram parte da Mesa: o juiz da Vara de Execuções Criminais da Infância e da Juventude e de Precatórios Criminais, Dr. Carlos Donizetti Ferreira da Silva; o promotor de Justiça Dr. Delano Azevedo Rodrigues; o presidente do Consep, Paulo Felipe Marinho; o delegado regional da 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública, Dr. Augusto Costa Neto; o capitão da Polícia Militar Etel Abreu e Silva; o prefeito José Porfírio de Oliveira Filho; o vice-prefeito Eugênio Mansur; o deputado Antônio Júlio. A reunião contou também com a participação da delegada de polícia de crimes e meio ambiente Dra. Ana Paula Fernandes Campos; de representantes dos deputados Inácio Franco e Eduardo Barbosa; da secretária municipal de Ação Social, Maria Angélica Varela de Oliveira; do diretor e do presidente da Ascipam Elias Diniz e Luiz Carlos Lopes; de membros do Consep, da Polícia Militar e da Polícia Civil; de funcionários do Poder Judiciário e de público formado por pessoas de segmentos diversos. Após uma breve apresentação dos membros da Mesa, o presidente Vilson Antônio dos Santos passou a palavra para o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que iniciou as discussões. Ênio Talma disse que fez o requerimento visando obter esclarecimentos sobre a situação da Segurança Pública em Pará de Minas e fez abordou pontos para discussão, tais como: “A segurança em Pará de Minas vai bem ou vai mal? Pará de Minas está mais violenta? A Penitenciária Pio Canedo contribui para o aumento da violência? A duplicação da BR 262 irá trazer mais violência para a cidade? O que é preciso fazer para melhorar a segurança na cidade? Em seguida, o tema foi amplamente debatido entre os presentes. Autoridades da área de segurança pública pronunciaram-se sobre o tema, apresentaram dados; vereadores e outros participantes expuseram seus pontos de vista, fizeram questionamentos e solicitaram esclarecimentos. Em síntese, foram delineadas as seguintes ações que devem ser feitas a fim de favorecer a segurança pública em Pará de Minas: criar uma comissão municipal de segurança pública; manter e incrementar o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da secretaria de Ação Social; realizar campanhas com comerciantes e empresários a fim de ampliar contratações pelo Programa Menor Aprendiz; instituir Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad); apoiar grandes projetos encetados pela Justiça e apoiados pela Ação Social; cobrar da secretaria de Defesa Social o cumprimento do dever de dar proteção à cidade; oferecer apoio consistente ao Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a fim de educar crianças e adolescentes para que não entrem no mundo das drogas; construir albergues e construir celas para menores infratores; apoiar o Consep; instituir unidade móvel itinerante da Polícia Militar a fim de atender com mais rapidez e eficiência os bairros da cidade; oferecer apoio a entidades que trabalham com adolescentes e crianças. Terminadas as discussões, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, sendo que toda a audiência foi documentada em fita de vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. E para constar, eu, Silvério Severino Francisco, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.