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materia nº 2/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. No primeiro dia do mês de fevereiro de 2010, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 25 de janeiro de 
2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Comunicados do Ministério da Saúde, informando liberação 
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Aviso da Prefeitura sobre 
licitações. Ofícios: da Caixa Econômica Federal, comunicando sobre contratos entre 
Município e Caixa; da Câmara de Igaratinga, comunicando a composição da Mesa 
Diretora para 2010. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e 
Justiça: Projeto de Lei nº 02/2010; Projeto de Resolução nº 01/2010; Moções de 
Aplausos nºs 50 a 54/2010. Comissão de Obras e Serviços Públicos, de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 02/2010; Projeto de Resolução nº 
01/2010. ORADORES INSCRITOS: Silvério Severino parabenizou Marcos 
Aurélio pelo trabalho e pela postura na direção da Escola Estadual Fernando Otávio; 
falou sobre publicação no “Minas Gerais” relacionada a convênio entre Pará de 
Minas e o estado de Minas Gerais por meio do Secretário de Estado da Saúde 
destinando verbas para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (em aparte, Ênio 
Talma disse que há contas mal feitas e pontos não compreensíveis − em linguagem 
difícil – no convênio ao qual Silvério se referiu e que se faz necessário verificar se o 
que está previsto no convênio está sendo cumprido). Ênio Talma abordou questões 
relativas à empresa de transportes “Turi”, disse que negociação para aumento de 
passagens deveria passar pela Câmara e que soube de notícias relacionadas a sistema 
integração da empresa, afirmando que tal sistema vinha sendo pedido há muito 
tempo e que é positivo; falou também sobre requerimento pedindo audiência pública 
para discutir a segurança pública da cidade, explicando que é necessário discutir o 
problema do aumento da violência no Município e saber quem é culpado. Marcos 
Aurélio fez considerações sobre o convênio para o Hospital; falou sobre reunião 
realizada em julho de 2009 para discutir segurança pública em Pará de Minas, disse 
que nessa reunião todas as pessoas ligadas à segurança, aos poderes constituídos 
estavam presentes, que foram discutidos diversos assuntos sobre o tema, que foi uma 
reunião produtiva, mas que não viu surtir efeitos; sugeriu resgatar o que aconteceu 
em decorrência da reunião para a realização da audiência pública solicitada por Ênio 
Talma (aparte de Geraldo Sabino, que disse que tudo o que está acontecendo é culpa 
da lei que protege o menor infrator); finalizou, agradecendo as palavras iniciais de 
Silvério Severino. Marcílio Magela falou sobre reunião em Belo Horizonte com o 
superintendente dos Correios em Minas Gerais, marcada para o dia 2 de fevereiro, 
para tratar de problema da não entrega de correspondências para distritos de Pará de 
Minas, convidando os presentes a participarem. Paulo César disse que soube por 
notícias veiculadas na imprensa que o Hospital Nossa Senhora da Conceição não está 
mais em crise financeira, que está satisfeito por isso e que será preciso cobrar do 
Hospital que ele volte a realizar pelo menos tudo o que era feito antes quando nem a 
verba da Prefeitura era passada à instituição (disse que até cerca de dois anos atrás o 
Hospital era mantido apenas com recursos do SUS), citou o exame enema opaco, 
dizendo que é um exame simples, barato e importantíssimo que o Hospital não está 
mais fazendo. Paulo César disse que um grande problema da saúde em Pará de 
Minas é a falta de especialistas; falou que a Prefeitura está repassando verba para o 
Hospital pagar plantonista clínico geral, pediatra e para o CTI e que, com mais 
repasses, possivelmente a verba deverá bancar plantão de especialistas que não 
existem nem no “PA” nem no Hospital. Disse que, se começar a haver especialistas, 
a situação irá melhorar e que já teremos um Pronto Socorro ou algo próximo disso; 
disse que o fato é que já entrou bastante dinheiro para a saúde, que a cada dia o 
Hospital tem recebido mais recursos, mas que, até agora, nem o básico que era feito 
antes não voltou a ser feito ainda; falou que Pará de Minas não pode ficar para trás e 
que estão vendo que existe dinheiro. Disse que está cobrando atendimento adequado 
e não falando mal, que espera que a verba surta efeito, que é importante ter 
profissionais que atendam às necessidades da população. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
08X00: 1247, 1249 e 1250/2010, vereador Silvério Severino; 1228 a 1237/2010, 
1252 a 1254/2010, vereador Ênio Talma; 1242 e 1243/2010, vereador Vilson dos 
Santos; 1246/2010, vereador Raimundo Basílio da Silva; 1248/2010, vereador 
Renato Almeida; 1251/2010, vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1238 a 
1241/2010 e 1255/2010, vereador Paulo César. Requerimento de voto de 
congratulação: 1244/2010, do vereador Vilson dos Santos para Elizabeth Barros 
Barbosa por ter sido indicada pelo corpo docente e pela reitoria da Unincor para o 
cargo de diretora do campus dessa universidade em Pará de Minas. Requerimento de 
voto de pesar: 1245/2010, do vereador Vilson dos Santos pelo falecimento de 
Gabriela Camili dos Santos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM 
PAUTA: O Projeto de Lei 02/2010 e o Projeto de Resolução 01/2010 tiveram pedido 
de vista do vereador Ênio Talma aprovado. Moções de Aplausos aprovadas por 
09x00: 50/2010, do vereador Marcílio Magela para os alunos de karatê da Academia 
Kiai Sport Center pela participação na 13ª Copa BH de Karatê; 51/2010, de 
Raimundo Basílio para Anderson Gariglio Rocha em virtude dos excelentes serviços 
prestados como médico à população de Pará de Minas; e 53/2010, de Raimundo 
Basílio e Marcílio Magela para Adilson Alves e Silva pelo dinamismo e excelência 
como coordenador do “Fúria Sobre Rodas” em Pará de Minas. Moções de Aplausos 
aprovadas por 09x00: 52 e 54/2010, de Raimundo Basílio para Doralice Ferreira 
Lima Maia pelos excelentes serviços prestados aos idosos da Cidade Ozanan e para 
José Perrela Oliveira Costa pelos excelentes trabalhos realizados na presidência do 
Cruzeiro Esporte Clube. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de leis com os pareceres das comissões e dos requerimentos 
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou 
a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 8 de fevereiro 
de 2010, à hora regimental. E para constar, eu, Silvério Severino Francisco, 
Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá 
à apreciação da Casa. 

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