| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de novembro de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e três de novembro de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações realizadas pela Prefeitura. Convites: para lançamento de selo e carimbo comemorativo aos 100 anos da Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte; para lançamento de selo e carimbo comemorativo aos 35 anos da Ceasa Minas, em Belo Horizonte; para abertura do curso de auxiliar administrativo/almoxarife na AEAPAM; para consulta pública sobre a bacia do Rio Paraopeba, em Betim. Informes; da Câmara dos Deputados, sobre recursos do orçamento da União pagos a Pará de Minas; do Ministério da Educação, sobre recursos para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Ministério da Saúde, sobre recursos do Fundo Nacional de Saúde. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 112, 125, 128, 133, 120, 129, 126 e 131/2009; Emenda ao Projeto de Lei nº 106/2009; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 120/2009; Moções de Aplausos nºs 48 e 49/2009. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 124, 112, 125, 128, 133, 129, 127, 126, 131 e 130/2009; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 120/2009. Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projetos de lei nºs 128, 129 e 127/2009. Emenda ao Projeto de Lei nº 106/2009. ORADORES INSCRITOS: Vilson dos Santos pediu ao presidente para liberar funcionário para ficar até mais tarde para fechar a Câmara ou para liberar chave para ele, pois ele precisa ficar além do horário normal de funcionamento. Em aparte, Silvério Severino disse ser favorável à ideia; Geraldo Sabino disse que, se todos os edis quiserem, fará cópias da chave; Paulo César disse que prefere não ter; Ênio Talma disse que seria a favor ser houvesse um vigia na Câmara e que, não tendo, é contra; Renato Almeida lembrou que, além da chave, será preciso a senha do alarme; Marcos Aurélio falou que a questão precisa ser bem estudada porque o alarme exige senha pessoal e o esquecimento de acioná-lo pode ser fatal. Vilson disse que precisa ficar até mais tarde e que, a partir da próxima semana, irá ficar; que foi a Câmara que teve a ideia de criar a galeria de exprefeitos na Prefeitura e que, na inauguração da galeria, não foi lembrada. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 1160/2009, Raimundo Basílio; 1164/2009, Paulo César; 1165, 1172 a 1174/2009, Marcílio Magela; 1166/2009, Silvério Severino; 1153 a 1159, 1167 a 1169/2009, Ênio Talma; 1161, 1162 e 1171/2009, Vilson dos Santos. Requerimentos de voto de congratulações: 1152/2009, de Ênio Talma com a Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco pela eleição de nova diretoria e conselho fiscal; 1148 a 1150/2009, de Vilson dos Santos com os deputados Eduardo Barbosa, Inácio Franco e Antônio Júlio pelo recebimento da Medalha do Sesquicentenário. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos aprovados em votação única por 09X00: 99, 100, 101 e 108/2009. Emendas nºs 1 a 95 ao Projeto de Lei nº 100/2009 aprovadas por 08 X01, todas com voto contrário do vereador José Antônio Lemos. Emendas ao Projeto de Lei nº 99/2009: nºs 1 a 7, aprovadas por 09X00; nº 8, rejeitada por 4 votos contra, 3 a favor e 1 abstenção; nº 9, rejeitada por 5 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção; nº 10, rejeitada por 5 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. Projetos aprovados em 1ª e 2ª votação: 124/2009, por 08X00, com abstenção do vereador Marcos Aurélio; 133/2009, por 08X01, com voto contrário do vereador Marcos Aurélio. Projetos aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 106, 112, 118, 120, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131/2009. Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 09X00: 115/2009. Moções de Aplausos aprovadas em votação única: nºs 46 a 48/2009, por 08X00; 49/2009, por 09X00. Emenda nº 02 e Subemenda à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 120/2009, aprovadas por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 9 de dezembro de 2009, à hora regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. Em tempo: Foram aprovadas por 09X00 as nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei 115/2009.