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materia nº 40/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 40 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos trinta dias do mês de novembro de 2009, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e três de novembro de 2009 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de 
licitações realizadas pela Prefeitura. Convites: para lançamento de selo e carimbo 
comemorativo aos 100 anos da Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte; para 
lançamento de selo e carimbo comemorativo aos 35 anos da Ceasa Minas, em Belo 
Horizonte; para abertura do curso de auxiliar administrativo/almoxarife na AEAPAM; 
para consulta pública sobre a bacia do Rio Paraopeba, em Betim. Informes; da Câmara 
dos Deputados, sobre recursos do orçamento da União pagos a Pará de Minas; do 
Ministério da Educação, sobre recursos para programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; do Ministério da Saúde, sobre recursos do Fundo 
Nacional de Saúde. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Projetos de lei nºs 112, 125, 128, 133, 120, 129, 126 e 131/2009; Emenda ao Projeto de 
Lei nº 106/2009; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 120/2009; Moções de Aplausos nºs 48 e 
49/2009. Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 124, 112, 125, 128, 133, 129, 127, 126, 131 e 
130/2009; Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 120/2009. Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde: Projetos de lei nºs 128, 129 e 127/2009. Emenda ao Projeto de Lei nº 106/2009. 
ORADORES INSCRITOS: Vilson dos Santos pediu ao presidente para liberar 
funcionário para ficar até mais tarde para fechar a Câmara ou para liberar chave para ele, 
pois ele precisa ficar além do horário normal de funcionamento. Em aparte, Silvério 
Severino disse ser favorável à ideia; Geraldo Sabino disse que, se todos os edis quiserem, 
fará cópias da chave; Paulo César disse que prefere não ter; Ênio Talma disse que seria a 
favor ser houvesse um vigia na Câmara e que, não tendo, é contra; Renato Almeida 
lembrou que, além da chave, será preciso a senha do alarme; Marcos Aurélio falou que a 
questão precisa ser bem estudada porque o alarme exige senha pessoal e o esquecimento 
de acioná-lo pode ser fatal. Vilson disse que precisa ficar até mais tarde e que, a partir da 
próxima semana, irá ficar; que foi a Câmara que teve a ideia de criar a galeria de ex￾prefeitos na Prefeitura e que, na inauguração da galeria, não foi 
lembrada. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 09X00: 1160/2009, Raimundo Basílio; 1164/2009, Paulo 
César; 1165, 1172 a 1174/2009, Marcílio Magela; 1166/2009, Silvério Severino; 1153 a 
1159, 1167 a 1169/2009, Ênio Talma; 1161, 1162 e 1171/2009, Vilson dos Santos. 
Requerimentos de voto de congratulações: 1152/2009, de Ênio Talma com a Associação 
Comunitária do Bairro Dom Bosco pela eleição de nova diretoria e conselho fiscal; 1148 a 
1150/2009, de Vilson dos Santos com os deputados Eduardo Barbosa, Inácio Franco e 
Antônio Júlio pelo recebimento da Medalha do Sesquicentenário. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos aprovados em votação única por 
09X00: 99, 100, 101 e 108/2009. Emendas nºs 1 a 95 ao Projeto de Lei nº 100/2009 
aprovadas por 08 X01, todas com voto contrário do vereador José Antônio Lemos. 
Emendas ao Projeto de Lei nº 99/2009: nºs 1 a 7, aprovadas por 09X00; nº 8, rejeitada por 
4 votos contra, 3 a favor e 1 abstenção; nº 9, rejeitada por 5 votos a favor, 3 contra e 1 
abstenção; nº 10, rejeitada por 5 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. Projetos aprovados 
em 1ª e 2ª votação: 124/2009, por 08X00, com abstenção do vereador Marcos Aurélio; 
133/2009, por 08X01, com voto contrário do vereador Marcos Aurélio. Projetos 
aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 106, 112, 118, 120, 125, 126, 127, 128, 129, 130 
e 131/2009. Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 09X00: 115/2009. Moções de 
Aplausos aprovadas em votação única: nºs 46 a 48/2009, por 08X00; 49/2009, por 
09X00. Emenda nº 02 e Subemenda à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 120/2009, 
aprovadas por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para 9 de dezembro de 2009, à hora regimental. 
E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, secretário, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. Em tempo: Foram 
aprovadas por 09X00 as nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei 115/2009. 

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