| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de nove de novembro de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios: Ministério da Sáude, informando liberação de recursos para a Prefeitura; do Ministério do Desenvolvimento Social, informando transferência de recursos para serviços de ação continuada. Convite da Universidade de Itaúna para o evento UIT – Cidades de Itaúna. Balancetes da Paraprev de outubro de 2009. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 119 e 122/2009, Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 102/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma parabenizou o presidente pela festa de Títulos de Cidadania e Diplomas de Honra ao Mérito; falou sobre medalha do sesquicentenário; falou sobre falta do aumento dos servidores municipais e sobre projeto da Copasa (aparte de Vilson dos Santos, que disse que Copasa não deu nada para a cidade e que agora está na hora de cobrar; de Paulo César, que disse que o SAE não pode entrar na concorrência com a Copasa porque não é possível criá-lo a tempo); e sobre problema de lixo acumulado em pátio da Ascamp. Vilson dos Santos tratou de questões referentes à saúde, apontando problemas. Em aparte, Raimundo Basílio disse que a saúde está perdendo profissionais e que é preciso cobrar em prol da população; e Ênio Talma falou sobre atendimento ginecológico e obstetrício pelo SUS. Vilson dos Santos sugeriu fazer documento para encaminhar à secretária de Saúde, pedindo providências. Marcos Aurélio parabenizou o presidente e funcionários da Casa pela cerimônia de homenagens; falou sobre projeto da Copasa, dizendo que alterações devem vir no projeto, como acordado com o Executivo, pois emendas serão motivo de ADIN (em aparte, Geraldo Sabino disse que é contra o contrato com a Copasa, mas que se o projeto estiver com todos os pareceres, tem que colocá-lo em votação); e falou sobre requerimento solicitando ao prefeito projeto instituindo adicional de pós-graduação para profissionais do magistério. Paulo César falou sobre projetos de lei que apresentou referentes à saúde e sobre necessidade de providências para requerimentos que não são respondidos (em aparte, Ênio Talma falou que falta sintonia da secretaria de Saúde com a situação da sociedade; e Raimundo Basílio disse que há ambulâncias de fora trazendo pacientes para a Policlínica). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 1088 a 1090/2009, Paulo César; 1092 a 1094 e 1108/2009, Raimundo Basílio; 1084, 1085, 1113 e 1114/2009, Vilson dos Santos; 1087, Renato Almeida; 1095 e 1096/2009, José Antônio Lemos; 1097 a 1102, 1107 e 1111/2009, Ênio Talma. Requerimentos aprovados por 07X00: 1109/2009, Ênio Talma; 1086 e 1115/2009, Vilson dos Santos; 1091/2009, Paulo César e Renato Almeida. Requerimentos aprovados por 09X00: 1103 a 1106, 1110 e 1113/2009, Ênio Talma; 1112/2009, Marcos Aurélio. Requerimento de voto de pesar: 1083/2009, de Vilson dos Santos pelo falecimento de Sidney Aparecido de Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 122/2009, do Executivo; 119/2009, da Mesa Diretora; 102/2009, do vereador Vilson Antônio dos Santos. Projeto de Resolução 11/2009, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, aprovado em 1ª e 2ª votação por 08X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 23 de novembro de 2009, à hora regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.