| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos treze dias do mês de outubro de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de cinco de outubro de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios: Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas; Câmara dos Deputados, informando liberação de recursos do Orçamento da União ao Município. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 102, 103, 104, 106, 107, 109, 110 e 111/2009; Moções de Aplausos nºs 36, 38, 39 e 40/2009. Comissão de Obras e Serviços Públicos, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 102, 103, 104, 106, 107, 109, 110 e 111/2009. Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projetos de lei nºs 110/2009 e 111/2009 . ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou sobre projeto de subvenção para 2010, questionando cortes e redução de subvenções a entidades. Em aparte, Marcos Aurélio falou sobre subvenção da Apae, Vilson dos Santos falou sobre cuidados na análise do projeto. Ênio Talma sugeriu reunião em conjunto para discutir o projeto e pediu aos vereadores para estudarem-no em casa – no que foi endossado em aparte por Marcos Aurélio −; falou sobre providências para casos de garagens que ocupam a fachada inteira de casas; sobre reunião requerida com o diretor de Saúde de Divinópolis; sobre jogos da Intermed em Pará de Minas, dizendo que ocasionaram um fim de semana positivo mesmo com os problemas que houveram. Marcos Aurélio falou sobre jogos da Intermed na cidade, abordando o lado positivo e o negativo que tiveram, e que os padres Amarildo e Gabriel pediram providências para, quando houver evento desses, sejam respeitados os horários de missa; falou também que a Câmara deveria interferir na realização dos jogos jurídicos que a cidade sediará em 30 de outubro, para que haja respeito aos horários de missa e ao sono e se evitem excessos de bebedeiras. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 966 a 973/2009, Marcílio Magela; 1004 e 1005/2009, Paulo César; 965/2009, Silvério Severino; 974 a 976/2009, Raimundo Basílio; 986 a 988/2009, José Antônio Lemos; 982 a 984/2009, Vilson dos Santos; 977 a 979/2009, 992 a 1003/2009, Ênio Talma; 989/2009, Vilson dos Santos e Ênio Talma. O Requerimento nº 985/2009, de Vilson dos Santos, foi discutido em destaque e retirado de pauta pelo autor. Requerimentos de voto de pesar: 960 e 981/2009, Vilson dos Santos, pelo falecimento de Marcelo Geraldo de Freitas e Hudson Aparecido Flávio Nunes. Requerimentos de voto de congratulações: 1006 e 990/2009, Silvério Severino, com Eugênio Diniz e equipe pela competência no organização da Festa do Frango e Festa do Suíno, e com o casal Lery e Ana Maria pela comemoração de bodas de ouro; 991/2009, Ênio Talma, com o prefeito pela performance apresentada no último semestre, conforme planilha distribuída na última audiência pública. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados: 104/2009, do Executivo, em 1ª votação por 08X00, em segunda votação por 07X00; 103/2009, do Executivo, em 1ª votação por 08X00, em 2ª votação por 06X02 com votos contrários dos vereadores Vilson dos Santos e Raimundo Basílio; 107 e 110/2009, do Executivo, e 109/2009, do vereador Paulo César, em 1ª e 2ª votação por 07X00. O Projeto de Lei 106/2009 foi retirado pelo autor, Ênio Talma. Moções de Aplausos aprovadas por 07X00: 36 e 38/2009, Vilson dos Santos para Cristiane dos Santos Paulino, pelo trabalho na Policlínica, e para a diretoria do “Café Pará de Minas”, pela instalação da empresa na cidade; 39/2009, Ênio Talma para a Fapam pelo recredenciamento no MEC; 40/2009; Marcílio Magela para Academia L’acqua Maria Diniz pelo aniversário de trinta anos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 19 de outubro de 2009, à hora regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.