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materia nº 31/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2009, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o 
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e um de setembro de 2009 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações da Prefeitura; Correspondência do deputado 
Inácio Franco, comunicando liberação de recursos para a Escola Estadual Nossa Senhora 
Auxiliadora; Cartão do deputado Domingos Sávio, parabenizando a cidade de Pará de 
Minas pelo aniversário; Ofício do vereador Anderson Saleme, de Divinópolis, 
cumprimentando o Poder Legislativo e a população pelos cento e cinquenta anos de 
emancipação; Informativo da Paraprev referente ao mês de julho. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de lei nº 98/2009; Moções de 
Aplausos 34 e 35/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou que obteve 
resposta negativa da prefeitura a requerimento indagando se houve envio de verbas para 
obra do Corpo de Bombeiros por parte do deputado Antônio Júlio; sobre possível aumento 
do número de vereadores, questionando como a Câmara irá abrigá-los. Vilson dos Santos 
falou sobre situação de moradores do bairro Santa Edwiges que perderam suas casas, 
dizendo ser preciso dar solução ao caso dessas pessoas e questionando desigualdades 
sociais existentes na cidade (aparte de Ênio Talma, que comentou sobre questão da 
moradia em Pará de Minas; de Marcos Aurélio, que falou sobre problemas e 
irregularidades com lotes na cidade); falou também que a Câmara não tem sido citada em 
inaugurações (em aparte, Renato Almeida disse que tem ido a inaugurações e que sempre 
a palavra tem sido passada para a Câmara) ; e disse não ter gostado da forma como foi 
finalizada reunião com secretária da Saúde. Geraldo Sabino lembrou vereadores de 
reunião com juiz Ricardo Sávio e representantes do TRE; disse que a solenidade de 
entrega de Títulos de Cidadania e Diplomas de Honra ao Mérito está sendo preparada; e 
que a nova sede da Câmara ficará pronta antes do término deste mandato. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 09X00: 961/2009, Marcos Aurélio; 958/2009, José Antônio 
Lemos; 933, 934, 941 a 949/2009, Vilson dos Santos; 935, 936, 950 a 957/2009 e 
959/2009, Ênio Talma. Requerimento de voto de congratulações: 940/2009, de Vilson dos 
Santos com o governador Aécio Neves pela realização do “Pró-Jovem” em Minas Gerais. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de lei nº 98/2009, 
do vereador Vilson dos Santos, aprovado em 1ª e 2ª votação por 09X00. Moções de 
Aplausos aprovadas por 09X00: 34/2009, do vereador Marcílio Magela, para a empresa 
Eletrofaria pelos cinquenta e um anos de existência; 35/2009, do vereador Paulo César, 
para o Conselho Municipal de Saúde, que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas como 
modelo de atuação de fiscalização sobre as ações de saúde no Município. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária 
para 5 de outubro de 2009, à hora regimental. Registramos a presença do promotor Dr. 
Delano Azevedo, que esteve presente para falar sobre convênio entre Copasa e Município. 
E para constar, eu, (Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. Em tempo: o 
promotor Dr. Delano Azevedo, juntamente com todos os vereadores, discutiram o 
Projeto de Lei 105/2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a 
Copasa. O promotor pediu aos vereadores que tenham muito cuidado com a votação 
desse projeto, pois, no contrato anterior com a Copasa, há pontos que não foram 
cumpridos pela prestadora de serviços. Os vereadores expuseram seus pontos de vista, 
havendo um intenso debate sobre o assunto. 
 

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