| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e um de setembro de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações da Prefeitura; Correspondência do deputado Inácio Franco, comunicando liberação de recursos para a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora; Cartão do deputado Domingos Sávio, parabenizando a cidade de Pará de Minas pelo aniversário; Ofício do vereador Anderson Saleme, de Divinópolis, cumprimentando o Poder Legislativo e a população pelos cento e cinquenta anos de emancipação; Informativo da Paraprev referente ao mês de julho. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de lei nº 98/2009; Moções de Aplausos 34 e 35/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou que obteve resposta negativa da prefeitura a requerimento indagando se houve envio de verbas para obra do Corpo de Bombeiros por parte do deputado Antônio Júlio; sobre possível aumento do número de vereadores, questionando como a Câmara irá abrigá-los. Vilson dos Santos falou sobre situação de moradores do bairro Santa Edwiges que perderam suas casas, dizendo ser preciso dar solução ao caso dessas pessoas e questionando desigualdades sociais existentes na cidade (aparte de Ênio Talma, que comentou sobre questão da moradia em Pará de Minas; de Marcos Aurélio, que falou sobre problemas e irregularidades com lotes na cidade); falou também que a Câmara não tem sido citada em inaugurações (em aparte, Renato Almeida disse que tem ido a inaugurações e que sempre a palavra tem sido passada para a Câmara) ; e disse não ter gostado da forma como foi finalizada reunião com secretária da Saúde. Geraldo Sabino lembrou vereadores de reunião com juiz Ricardo Sávio e representantes do TRE; disse que a solenidade de entrega de Títulos de Cidadania e Diplomas de Honra ao Mérito está sendo preparada; e que a nova sede da Câmara ficará pronta antes do término deste mandato. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 961/2009, Marcos Aurélio; 958/2009, José Antônio Lemos; 933, 934, 941 a 949/2009, Vilson dos Santos; 935, 936, 950 a 957/2009 e 959/2009, Ênio Talma. Requerimento de voto de congratulações: 940/2009, de Vilson dos Santos com o governador Aécio Neves pela realização do “Pró-Jovem” em Minas Gerais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de lei nº 98/2009, do vereador Vilson dos Santos, aprovado em 1ª e 2ª votação por 09X00. Moções de Aplausos aprovadas por 09X00: 34/2009, do vereador Marcílio Magela, para a empresa Eletrofaria pelos cinquenta e um anos de existência; 35/2009, do vereador Paulo César, para o Conselho Municipal de Saúde, que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas como modelo de atuação de fiscalização sobre as ações de saúde no Município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 5 de outubro de 2009, à hora regimental. Registramos a presença do promotor Dr. Delano Azevedo, que esteve presente para falar sobre convênio entre Copasa e Município. E para constar, eu, (Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. Em tempo: o promotor Dr. Delano Azevedo, juntamente com todos os vereadores, discutiram o Projeto de Lei 105/2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Copasa. O promotor pediu aos vereadores que tenham muito cuidado com a votação desse projeto, pois, no contrato anterior com a Copasa, há pontos que não foram cumpridos pela prestadora de serviços. Os vereadores expuseram seus pontos de vista, havendo um intenso debate sobre o assunto.