| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2009 |
| Date | 2009-08-31 |
| Ementa | ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e quatro de agosto de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informes: sobre liberações de recursos para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; sobre recursos do Orçamento da União pagos ao Município de janeiro a julho de 2009. Aviso da Prefeitura sobre licitação no dia 23 de setembro. Convite para inauguração de instalações de agência dos Correios em Barroso. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de lei 63/2009, Moções de Aplausos nºs 31 e 32/2009. Comissão de Obras e Serviços Públicos, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 88 e 94/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma sugeriu ao Presidente dar satisfação enfática à população sobre adiamento de cerimônia de Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito; questionou critérios da Prefeitura para suspender eventos na cidade (aparte de Paulo César, que falou sobre o vírus H1N1 e disse que não há motivos para a Prefeitura manter decreto proibindo eventos); falou que está faltando mostrar o que é de fato o Cetal e fez questionamentos acerca do “Partec”. Em aparte, Geraldo Sabino disse que o Projeto de Lei 63/2009 deve ser devolvido ao Executivo para ser fixado valor a ser gasto em decorrência das premiações constantes do projeto. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 837, 848 a 850/2009, Raimundo Basílio; 845 e 846/2009, Renato Almeida; 843 e 844/2009, Paulo César; 836, 861 a 867/2009, Marcílio Magela; 838 a 840/2009, Vilson dos Santos; 851 a 853/2009, 855 a 860/2009, Ênio Talma. Requerimento nº 854/2009, de Ênio Talma, aprovado por 05X01, com voto contrário do vereador Marcos Aurélio. Requerimento nº 841/2009, Vilson dos Santos, aprovado por 07X02. Requerimentos de voto de congratulações: 859/2009, de Ênio Talma com o Prefeito e com a Secretaria de Obras pelo maravilhoso trabalho que está sendo feito na rua Matias Lobato. Requerimento de voto de pesar: 868/2009, Silvério Severino, pelo falecimento de Maria José Rodrigues. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 88/2009, do Executivo Municipal; e 94/2009, do Vereador Marcos Aurélio. Moções de Aplausos aprovadas por 09X00: 31/2009, de Marcílio Magela pelo aniversário de vinte e oito anos da Rádio Espacial FM; 32/2009, de Silvério Severino pela comemoração dos trinta anos da empresa Safol. O Projeto de Lei 63/2009 será devolvido para que seja revisto e alterado pelo Executivo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 8 de setembro de 2009, à hora regimental. Registramos a presença do Cabo José Alves Moreira Nego que, atendendo a requerimento aprovado pela Casa, fez exposição sobre o Proerd − Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. E para constar, eu,, ( Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.